Edivaldo Pompeu

Processos do Advogado

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2. Processo 10117769720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011776-97.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leandro Portella - Benemauro Lino dos Santos - Vistos. O executado foi pessoalmente intimado acerca do bloqueio judicial e deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de impugnação. Verifica-se que o formulário de fl. 86 encontra-se corretamente preenchido e que os requisitos legais para liberação dos valores estão presentes. Assim, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, sendo certo que a importância liberada será abatida do saldo devedor. Ressalta-se que o MLE será expedido após o decurso do prazo de preclusão da presente decisão. Quanto à pesquisa no sistema PETRUS, observa-se que sua atual funcionalidade é restrita à obtenção de endereços, não sendo voltada à localização de bens para fins de constrição patrimonial. Para esse fim, existem sistemas específicos com reconhecida eficácia, cujo acesso se dá mediante recolhimento das custas correspondentes e juntada de planilha atualizada do débito, com exclusão do valor ora levantado. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, ficará a parte exequente intimada, por mandado ou carta, para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, dispositivo que possui aplicação subsidiária ao processo de execução, conforme entendimento jurisprudencial (art. 771, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP)
3. Processo 10326863520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032686-35.2023.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Rodrigues - Vistos. Conforme noticiado nos autos, a autora manejou o recurso de agravo de instrumento n. 2178951-11.2025.8.26.0000 contra decisão que indeferiu o pedido de ingresso forçado no imóvel, com auxílio policial, a fim de que se cumpra a diligência necessária para a citação e intimação da liminar ou, alternativamente, a citação ficta. Mantenho a decisão guerreada, por seus próprios fundamentos, deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Aguarde-se o julgamento, salvo eventual noticia de concessão de efeito suspensivo ativo. Expeça-se ofício prestando as informações requisitadas. Intime-se. - ADV: EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP)
4. Processo 10117188120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011718-81.2023.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvio Tadeu Delprá - Sylvia Delprá - - Fernando Tadeu Delprá - Vistos. Fls. 85: atenda a serventia. Após arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP)
5. Processo 21789511120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2178951-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª. Vara Cível; Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1032686-35.2023.8.26.0224; Assunto: Despejo por Inadimplemento; Agravante: Maria Aparecida Rodrigues; Advogado: Edivaldo Pompeu (OAB: 92492/SP); Advogado: José Ricardo Soares (OAB: 409825/SP); Agravada: Dora Yazmin Gutierrez Hoyos; Agravado: Alejandro Cano Martinez
6. Processo 00009797820228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000979-78.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1007263-61.2017.8.26.0005) (processo principal 1007263-61.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - S.C.A.C. - Alexsandro Alves - ME - - Alpha Motors - Line Multimarcas Comercio de Veiculos Ltda - - Antonio Carlos Quero - - Carlos Eduardo de Couto Paula e outro - V.E.I. e outros - Vistos, 1-Defiro a pesquisa de eventual vinculo empregatício ou recebimento de benefício em nome do executado abaixo, por meio do sistema PREVJUD. Antonio Carlos Quero, Carlos Eduardo de Couto Paula e Alexsandro Alves - 037.866.278-35, 425.279.488-98 e 410.138.178-00 Com a resposta, cientifique-se a parte requerente, por ato ordinatório. 2-Para atender o pedido junto ao SERASA, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito. 3- Por outro lado indefiro o pedido relativo à CNH. A decisão do Juízo deve obrigatoriamente observar os critérios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, nos termos da inteligência do art. 8º da lei processual. Não se pode, a pretexto de forçar o cumprimento de uma obrigação, implementar medidas que impliquem no cerceamento de garantias constitucionais (como o direito de ir e vir) e que não possuem relação direta com a cobrança discutida nos autos, nem efetividade com a satisfação de crédito almejada. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025 - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS (OAB 337814/SP), HEITOR GUEDES SILVA (OAB 324912/SP), FABIO SABINO POMPEO (OAB 324281/SP), JEZIEL ALVES SANTOS (OAB 276219/SP), JEZIEL ALVES SANTOS (OAB 276219/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS (OAB 337814/SP)
7. Processo 10347634520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034763-45.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Geraldo Mariano da Cruz e outros - E.R Administração e Participações Ltda - - Espólio de Iracema Ferrand Stracke - - Leonildes Lupes Stracke - - Lana Aparecida Stracke Doratiotto - - Egle Messias Stracke - - Simone Stracke - - Claiton Stracke - - Roni Stracke - ELO EMPRENEDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - Julinda Rodrigues Wreszinski e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de José Geraldo Mariano Da Cruz, Marcos Roberto Pires e Paulo José Vicente sobre o imóvel localizado à Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 13.260, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 1615/1620, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP), LEONARDO CANTON (OAB 30195/SC), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP), RAFAEL MACIEL PARIZOTTO (OAB 30279/SC), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), HENRIQUE HYPÓLITO (OAB 220911/SP), CLISEIDA MARILIA MARINHO (OAB 75862/SP), CLISEIDA MARILIA MARINHO (OAB 75862/SP), CLISEIDA MARILIA MARINHO (OAB 75862/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP)
8. Processo 11180177620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1118017-76.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria da Conceição Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Cleide Cristina Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Geneci Almeida Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Rita de Cássia Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: José Fernando Mantovani Micali - Apelada: Maria Giulia Micali - Apelada: Marina Alessandra Micali - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Erik de Moura Pimenta (OAB: 374428/SP) - Edivaldo Pompeu (OAB: 92492/SP) - Maíra Fernanda Ferreira Nogueira (OAB: 321654/SP) - Edson Misao Furuiti (OAB: 289169/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar