Luiz De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10020426820178260338
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002042-68.2017.8.26.0338 (apensado ao processo 1001584-51.2017.8.26.0338) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra Maria Sírio Ghattas - Emerson Afonso Rosa - Relação: 0425/2025 Teor do ato: Vistos, 1 - Ante ao manifesto interesse em composição (p. 248), para fins de designação de audiência de tentativa de conciliação por meio virtual, no prazo de cinco dias, deverão os patronos apresentarem seu e-mail bem como das partes que representam e, se o caso, o respectivo contato telefônico. 2 - Deverá a Zelosa serventia certificar o integral cumprimento da decisão, de forma a indicar o contato de todos os participantes da audiência a ser designada bem como a página em que se encontra a respectiva informação. 3 - Após, remeta-se os autos ao CEJUSC, a fim de designar conciliação por videoconferência, por meio do aplicativo Teams, via computador ou smartphone. O link de acesso à reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 4 - Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB 160198/SP), Luiz de Freitas (OAB 93876/SP), Emerson Afonso Rosa (OAB 439071/SP) - ADV: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), EMERSON AFONSO ROSA (OAB 439071/SP)
3. Processo 10019873920258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001987-39.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Davi Alves de Souza - - Lucilena Florentino de Souza - Vistos, Verifica-se que a inicial foi endereçada ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Desta forma, ante a implementação do novo sistema nos Juizados Especiais, qual seja, EPROC, e a impossibilidade de remessa dos autos para redistribuição, cancele-se a presente distribuição - já que se tratam de sistemas diversos - e intime-se a parte autora a fim de que proceda o necessário junto ao sistema correto. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
4. Processo 10004406120258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000440-61.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Família - G.L.C. - - S.V.L.C. - - C.C.C. - M.G.L.A. - Ciência da(s) certidão(ões) às fls. 123. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
5. Processo 10037980520238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003798-05.2023.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.O. - A.A.O. - M.B.S.P. - Ciência à autora da expedição da certidão de curadora e do termo de curadora, devendo juntar aos autos uma via assinada do termo no prazo de 10 dias. - ADV: JULIANA ANITA MARCIANO RIBAS (OAB 504285/SP), NILSON PASSOS BRAGA (OAB 471875/SP), LEANDRO FERNANDES DE LIRA (OAB 391314/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
6. Processo 10001741120248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000174-11.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vitor Jose Varani - - Ana Paula Genda Janeiro - Associação dos Moradores do Parque Petropolis - Vistos. VITOR JOSÉ VARANI e outra ajuizaram o presente pedido de tutela antecipada de urgência em caráter antecedente contra ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE PETRÓPOLIS AMPP. Em suma, alegaram que são, respectivamente, proprietário e locatária do imóvel, situado na Alameda Amazonas, 1.175, Parque Petrópolis, Mairiporã SP. Ocorre que o imóvel teve seu fornecimento de água suspenso por parte da ré, sob o argumento de que esta haveria encontrado irregularidades no relógio medidor de água da residência. Nessa toada, a parte requerida entrou em contato para informar que havia caracterizado o evento como fraude e que, por essa razão, aplicaria multa no valor de R$ 9.832,02, a qual não sendo paga, traria como consequência a suspensão do fornecimento de água ao imóvel, entretanto, deixou de ofertar fundamento para tal imposição, tampouco ofereceu possibilidade de defesa. Pugnaram pelo imediato restabelecimento do serviço de fornecimento de água à residência, sob pena de multa. Juntaram documentos (p. 07/48). Instados (p. 50), os autores se manifestaram e juntaram certidão de objeto e pé (p. 52/55). Deferido o pedido liminar (p. 57/59). A parte autora emendou à inicial. Pugnou pela procedência do pedido para que seja (i) confirmada a liminar deferida ab initio; (ii) declarada inexigível a multa; e (iii) a requerida condenada ao pagamento de R$ 15.000,00, à título de danos morais (p. 63/77 e 82/84). Juntou documentos (p. 78/81 e 85/95). Recebida a emenda à inicial (p. 96/99). A audiência de conciliação restou infrutífera (p. 117/119). A requerida apresentou defesa em forma de contestação e reconvenção (p. 126/139). Em suma, afirmou que, em 05 de janeiro de 2024, durante manobra na rede de distribuição de água e fechamento de cavaletes nas residências, foram surpreendidos com um imã de neodímio na residência ocupada pela parte autora. Diante da possível fraude, prosseguiram o rito previsto pelo regimento interno. Teceu comentários quanto a inexistência de dano moral e a ausência de pagamento das parcelas assumidas através do termo de acordo datado de 09 de fevereiro de 2024. Com tais fundamentos, pugnou pela (i) procedência do pedido de reconvenção, a fim de determinar que o reconvindo efetue o pagamento do título extrajudicial bem como indenização por perdas e danos e (ii) improcedência dos pedidos da parte autora. Juntou documentos (p. 140/166). Réplica e contestação à reconvenção às p. 170/185. Instadas a especificarem provas (p. 186/188), a parte requerida requereu a produção de prova oral e documental (p. 191/194) e juntou documentos (p. 195/200). A autora, por sua vez, pugnou pelo julgamento do feito no estado (p. 201/203). É o relatório. Pois bem. 1 Deverá a parte requerida: (i) Proceder a emenda da reconvenção para que lhe seja atribuído valor da causa, nos termos do art. 292 do CPC; (ii) Para fins de análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá a requerida apresentar: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) com observância das disposições da lei comercial, cópia do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; c) extrato de todas as instituições que possui conta bancária ou aplicações financeiras, referente aos três últimos meses. d) DIPJ/DCTF referente aos dois últimos exercícios ou indique as páginas as quais se encontram. (iii) Informar se houve a elaboração de Boletim de Ocorrência do quanto ocorrido e, em caso positivo, se foi concluído, de modo a esclarecer a autoria do eventos noticiados. Se o caso, deverá juntar a cópia da respectiva sentença/acórdão. (iv) Informar se possui as peças (hidrômetro e imã) para eventual necessidade de realização de perícia. Prazo de 15 dias. 2 Após, conclusos para saneamento do feito ou julgamento no estado. 3 Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RUTH MARIA DA SILVA (OAB 99723/SP), MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP), THIAGO TADEU GENDA DA SILVA (OAB 271299/SP), THIAGO TADEU GENDA DA SILVA (OAB 271299/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
7. Processo 10004406120258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000440-61.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Família - G.L.C. - - S.V.L.C. - - C.C.C. - M.G.L.A. - Ciência da(s) certidão(ões) às fls. 123. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
8. Processo 15398035720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1539803-57.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VINICIUS DE OLIVEIRA DANTAS - Vistos. Cumpra-se a r. Sentença. 1. Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; 2. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive (IIRGD e TRE); 3. Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição / leilão dos objetos apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP)