Alvaro Alencar Trindade

Processos do Advogado

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2. Processo 01008815420248260968
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0100881-54.2024.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - São Sebastião - Reclamante: Geraldino Deolindo Filho - Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECLAMAÇÃO. QUESTÃO ENVOLVENDO O DEBATE ENTRE O TEMA DA AJUDA DE CUSTO PELA “MUDANÇA E INSTALAÇÃO”, VS. AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. NO ENTENDER DO RECLAMANTE DEVERIA SER CASSADA A DECISÃO COLEGIADA IMPUGNADA POR OFENSA AOS COMANDOS CONSOLIDADOS DO PUIL NO. PUIL 0000129-78.2022.8.26.9008 NÃO SE OLVIDANDO, AINDA, DE SEU CARÁTER EXTRA PETITA E CONTRARIEDADE EM RELAÇÃO AO POSICIONAMENTO DO STJ. TODAVIA, POSSÍVEL EXTRAIR DO ACÓRDÃO GUERREADO QUE A FUNDAMENTAÇÃO PARA NEGATIVA DAS DIÁRIAS PLEITEADAS PELO AUTOR FOI A CONSTATAÇÃO DE QUE TERIA SIDO FORNECIDO AO AUTOR ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO, TANTO É ASSIM QUE O JULGADO FEZ MENÇÃO AO TEOR DO DOCUMENTO DE PÁGINAS 119 DEMONSTRANDO O FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO ("FREQUENTOU O CURSO NA CONDIÇÃO DE INTERNO, RECEBENDO ALIMENTAÇÃO DIÁRIA"). INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PUIL PARADIGMA. DESCABIDO REVOLVER MATÉRIA FÁTICA NESTA VIA QUE NÃO É TERCEIRA VIA RECURSAL. IGUALMENTE INFUNDADA A ARGUIÇÃO DE QUE O JULGADO GUERREADO PADECIA DE VÍCIO POR SER EXTRA PETITA, POSTO QUE JULGADOR SE VÊ COMPELIDO A OBSERVAR AS TESES FIXADAS POR MEIO DOS PUIL’S JULGADOS POR ESTA TURMA, MESMO QUE SEU CONTEÚDO NÃO TENHA SIDO INVOCADO PELO AUTOR EM SEU PEDIDO, ANTE SUA FORÇA VINCULATÓRIA, TRATANDO-SE DE QUESTÕES DE DIREITO SUBJACENTES AO LITÍGIO E QUE NÃO DEPENDEM DE INVOCAÇÃO EXPRESSA DA PARTE. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Paula Nigro (OAB: 159017/SP) - Alvaro Alencar Trindade (OAB: 93960/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
3. Processo 01689141420018260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0168914-14.2001.8.26.0577 (577.01.168914-9) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Vanderlan Ferreira de Carvalho - Juan Alarcon Munoz - - Encarnacion Benavides Muniz - - João Benavides Alarcon - - Sucena Lema da Silva - - Marli Benavides Alarcon - - Marlene Benavides Alarcon Burihan - - Izabel Alarcon Muniz - - Rafael Benavides Alarcon - Ubiratan Gadelha dos Santos - Ofício emitido. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte beneficiária da justiça gratuita esteja impossibilitada de promover a remessa, deverá apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s) para remessa do ofício pela UPJ e, na impossibilidade de fornecer o(s) e-mail(s), deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) do(s) destino(s) do documento. Não sendo o caso de justiça gratuita e o(s) ofício(s) seja(m) destinado(s) ao CIRETRAN, ao DETRAN, ao Itaú e/ou à OI, com encaminhamento(s) realizado(s) pela UPJ, comprove a parte interessada na remessa do(s) ofício(s) o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), devendo, necessariamente, presentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s). - ADV: UBIRATAN GADELHA DOS SANTOS (OAB 305094/SP), NELSON CAVALCANTE DA SILVA (OAB 345850/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ANDREA ERDOSI FERREIRA PAIXÃO MARQUES CORRÊA (OAB 160436/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP)
4. Processo 21846958420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184695-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002937-15.2019.8.26.0126; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: Thiago Carreira Von Ancken e outro; Advogado: Thiago Carreira Von Ancken (OAB: 233403/SP) (Causa própria); Agravada: Telma de Oliveira; Advogada: Ana Paula Nigro (OAB: 159017/SP); Advogado: Alvaro Alencar Trindade (OAB: 93960/SP)
5. Processo 00037655720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003765-57.2024.8.26.0577 (processo principal 1026768-34.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Leslie Aparecida de Oliveira Dias da Rosa - Thayla Leal Rocha de Oliveira - Vista dos autos à parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias acerca da impugnação apresentada. - ADV: ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP), FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE (OAB 399014/SP), WALDOMIRO DANTAS CORTEZ NETO (OAB 463360/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP)
6. Processo 10052820320248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005282-03.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Malcolm Vistoria Veicular Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MALCOLM VISTORIA VEICULAR LTDA em face do DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme disposto no art. 85, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se cópias ao Ministério Público, para os fins que entender pertinentes, quanto à possível ocorrência de falsidade ideológica na documentação apresentada pela empresa Peruíbe Vision Car Vistorias Ltda. - ME. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP)
7. Processo 00002108620088260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-86.2008.8.26.0126 (126.01.2008.000210) - Cumprimento de sentença - Coisas - Condominio do Edificio Costa Norte - Condominio Residencial Spazio Del Mare - - Empreendimentos e Incorporações Interex Ltda e outros - Mario Cardamone - Vistos. Fls. 818: Defiro. Após a indicação dos endereços a serem diligenciados, expeçam-se cartas de citações postais AR - digitais para os executados Montesan Giacomo Empreendimentos e Incorporações Ltda e Ângelo Cardamone. Custas recolhidas às fls. 798/799. Int. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ANTONIO CLEMENTE DE CAIRES RODRIGUES (OAB 54884/SP), ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), HEBE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 82334/SP)
8. Processo 00030629220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003062-92.2025.8.26.0577 (processo principal 1032719-72.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Rogerio Rangel - Daniela Cristina Sant"Anna de Oliveira - - Wallace Veloso de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Foi pactuado pagamento em parcela única até o dia 23/06/2025. Assim, passando esta data, informe o exequente, no prazo de dez dias, se o acordo foi cumprido e seu crédito satisfeito para fins de extinção com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O silêncio será interpretado como concordância. Int. - ADV: ANDERSON ROGERIO RANGEL (OAB 420473/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP)