Herivelto Francisco Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 05325802320008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0532580-23.2000.8.26.0100 (583.00.2000.532580) - Procedimento Comum Cível - Elizabeth Palma Zandoná - - Edgar José Zandoná - Banco Mercantil de São Paulo Sa - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte requerentes, nos moldes do formulário de fls. 1280/1281. Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP)
3. Processo 10042821520248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004282-15.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - S.I. - M.E.U. - - A.H.U. - - L.C.U. e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 371. Int. - ADV: MARCELO YAMASHIRO (OAB 214358/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), PERGI MEY MAZZAFERRO (OAB 439782/SP), MARCELO YAMASHIRO (OAB 214358/SP), MARCELO YAMASHIRO (OAB 214358/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP)
4. Processo 00517968420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051796-84.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0211577-75.2006.8.26.0100) (processo principal 0211577-75.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Espólio de Joao Sacchetto - - Luiza Candida Afonso Sacchetto - Andrea Carla Miranda Garcia - - Reinaldo Cruz Garcia - Vistos. Fls. 279 e 283/284: Intime-se a parte executada, para que no prazo de quinze dias, pague o débito apontado. Intimem-se. - ADV: CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), LEILA CRISTINA GIL (OAB 190441/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), LUCAS GALVÃO DOMINGUES (OAB 19296/MT), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), LUCAS GALVÃO DOMINGUES (OAB 19296/MT)
5. Processo 00137335820068260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013733-58.2006.8.26.0152 (152.01.2006.013733) - Procedimento Comum Cível - Associação - Sociedade dos Proprietarios do Jardim das Flores - Midori Oizumi - Cristiano Stein Marques - Vistos. Chamo o feito à ordem indicando os seguintes marcos processuais: Fls. 1060: Informada a arrematação do imóvel por Carlos Augusto Monteiro, consistente num terreno designado pelo Lote 11, da Quadra "H", do loteamento Jardim das Flores, Cotia/SP, matriculado sob n. 54.319 do CRI de Cotia. Fls. 1103: Decorrido prazo para oposição de embargos à arrematação. Fls. 1148: Carta de arrematação expedida em favor do terceiro arrematante Carlos Augusto Monteiro. Fls. 1504: Rejeitada exceção de pré-executividade. Fls. 1563/1570: Negado provimento ao agravo de instrumento manejado pela executada. Fls. 1651/1653: Informada arrematação do imóvel matriculado sob n. 11.338 do 1o. CRI de Embu das Artes por Cristiano Stein Marques. DECIDO. Inicialmente, visto que o imóvel matriculado sob n. 54.319 do CRI de Cotia foi adquirido de forma parcelada, deverá o arrematante Carlos Augusto Monteiro comprovar nos autos o integral adimplemento das parcelas devidas. Caso integralmente adimplido, defiro o pedido de fls. 1673/1674, para que seja cancelada a hipoteca judicial constante da R.05, da matrícula do imóvel n. 54.319, oficiando-se ao CRI de Cotia para devida averbação. Quanto ao imóvel matriculado sob n. 11.338 do 1. CRI de Embu das Artes, certifique a serventia eventual decurso do prazo para embargos e, expeça-se carta de arrematação, com urgência. Indefiro o pedido de suspensão de fls. 1683/1684, notadamente porque já assinada a carta da arrematação, prevalecendo, pois, a coisa julgada até que sobrevenha, se o caso, decisão diversa do Tribunal quando da análise da ação rescisória proposta pela devedora. No mais, diga o exequente, em termos de prosseguimento, em 15 dias. Oportunamente, cls. Intime-se. - ADV: SUELI MOURA (OAB 361343/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), ANTONIO VIANA BEZERRA (OAB 243139/SP), EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP), BÁRBARA DE ALMEIDA FELIZARDO (OAB 493051/SP)
6. Processo 22595039420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2259503-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Midori Oizumi - Agravado: Associação dos Proprietarios do Jardim das Flores - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Robson Cavalieri (OAB: 146941/SP) - Herivelto Francisco Gomes (OAB: 93971/SP) - Sueli Moura (OAB: 361343/SP) - Antonio Viana Bezerra (OAB: 243139/SP) - Edson Eli de Freitas (OAB: 105811/SP) - 4º andar
7. Processo 22595039420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2259503-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Midori Oizumi - Agravado: Associação dos Proprietarios do Jardim das Flores - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Robson Cavalieri (OAB: 146941/SP) - Herivelto Francisco Gomes (OAB: 93971/SP) - Sueli Moura (OAB: 361343/SP) - Antonio Viana Bezerra (OAB: 243139/SP) - Edson Eli de Freitas (OAB: 105811/SP) - 4º andar
8. Processo 00517968420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051796-84.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0211577-75.2006.8.26.0100) (processo principal 0211577-75.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Espólio de Joao Sacchetto - - Luiza Candida Afonso Sacchetto - Andrea Carla Miranda Garcia - - Reinaldo Cruz Garcia - Vistos. A parte executada apresentou impugnação às fls. 222/231, alegando, em síntese, que os executados são beneficiários da Justiça Gratuita, benefício este concedido pelo Egrégio TJSP em sede de apelação, razão pela qual os honorários de sucumbência cobrados juntamente com a condenação não seriam exigíveis nos presentes autos. Aduz, ainda, a ocorrência de excesso de execução, ao argumento de que a parte exequente incluiu na planilha de fl. 127, débito indevido correspondente ao valor de R$ 74.261,85, relativo a saque autorizado, cuja discussão foi sanada na fase de conhecimento. Manifestou-se a exequente em contraditório (fls. 260/264). Pois bem. Verifica-se dos autos que o pedido de concessão da justiça gratuita foi formulado pelos executados no ato da interposição do recurso de apelação. Consequentemente, o pedido foi deferido apenas no julgamento da apelação conforme se observa do v. Acórdão às fls. 2388/2395 dos autos principais (n.º 0211577-75.2006.8.26.0100). Em regra, a concessão da justiça gratuita possui efeito ex nunc, isto é, não retroage para atingir os honorários advocatícios fixados em sentença prévia. Conforme já se decidiu no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS "EX NUNC". A concessão da benesse, em sede de apelação, não tem o condão de isentar retroativamente o devedor do pagamento dos honorários sucumbenciais fixados anteriormente na sentença. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2169183-71.2019.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019) Desta forma, os honorários fixados em sentença não são abrangidos pela condição suspensiva prevista no § 3º do art. 98 do CPC, limitando-se os seus efeitos aos honorários advocatícios recursais. Isso dito, a sucumbência incluída à fl. 127 é exigível. Entretanto, sobre a alegação de excesso, o argumento comporta acolhimento. Conforme já decidido na fase de conhecimento, no que tange à reconvenção, o valor de R$ 74.261,85 objeto de saque autorizado é de titularidade dos executados, conforme reconhecido na decisão proferida nos autos n.º 000.03.104642-8, que tramitaram perante a 12.ª Vara Cível da Comarca local. Ademais, o parecer técnico acostado pela exequente às fls. 265/269 corrobora a alegação de inclusão indevida do referido montante na planilha de cálculo. Dessa forma, na linha da planilha de fl. 127, em que consta o valor de R$ 80.000,00, deve ser deduzido o montante de R$ 74.261,85, por configurar excesso de execução. Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada às fls. 222/231, reconhecendo apenas o excesso de execução no valor de R$ 74.261,85. Ante a sucumbência experimentada, condeno o exequente em honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, ressalvada a gratuidade deferida. Providencie a parte exequente o cálculo do valor atualizado do débito, conforme os parâmetros indicados acima. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), LUCAS GALVÃO DOMINGUES (OAB 19296/MT), LEILA CRISTINA GIL (OAB 190441/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), LUCAS GALVÃO DOMINGUES (OAB 19296/MT), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP)