Marines Augusto Dos Santos De Arvelos

Processos do Advogado

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2. Processo 00004580420258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000458-04.2025.8.26.0596 (processo principal 1000326-03.2020.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.E.S. - Nos termos do art. 528 § 7º do CPC: "O débito alimentar que autoriza a civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo." Assim, necessária a emenda à inicial para o fim de retificar as parcelas executadas, adequando-se ao rito escolhido. Ou, ainda, a adequação para o rito de penhora de bens (art. 528 §8º do CPC) para a execução de todas as parcelas vencidas. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), BRUNO AUGUSTO SACOMAN DE MOURA (OAB 504181/SP)
3. Processo 10188456820218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018845-68.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Natália Fernanda da Silva - Hoepers Recuperadora de Credito S/A e outro - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP)
4. Processo 00012003420228260596
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001200-34.2022.8.26.0596 (processo principal 1000504-88.2016.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Fixação - Thalles Bená Camilo Ferreira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GABRIEL DINIZ CARVALHO FRANCO (OAB 342688/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP)
5. Processo 10019089620248260596
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001908-96.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: João Antonio Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DUPLICADA DO INDÉBITO E DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DO BANCO REQUERIDO.DO PLEITO DECLARATÓRIO SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA, ESPECIFICAMENTE NESTE TÓPICO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, “DOSSIÊ DE CONTRATAÇÃO” E DOCUMENTOS ANEXOS, JUNTADOS PELO BANCO REQUERIDO, SÃO INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO LIVRE DO CONSUMIDOR E DA VALIDADE DA AVENÇA BANCO QUE NÃO COMPROVOU DE QUE MANEIRA SUA PLATAFORMA DE CONTRATAÇÃO, COM A TECNOLOGIA NELA EMPREGADA, POSSIBILITA A CONTRATAÇÃO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR, E NÃO POR ALGUÉM QUE, SEM PODERES E DE MODO ILÍCITO, SE FAZ PASSAR POR ELE CONSTATAÇÃO DE IMPRECISÕES E INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS CONSTANTES DA PARCA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA CASA BANCÁRIA (IP E GEOLOCALIZAÇÃO INCOMPATÍVEIS) PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO A ELA ATRIBUÍDO RECURSO DESPROVIDO.DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVOLUÇÃO QUE DEVE SER FEITA DE MANEIRA SIMPLES COBRANÇA QUE SE DEU BASEADA NA SUPOSTA LICITUDE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DO “ENGANO JUSTIFICÁVEL”, AFASTANDO A MÁ-FÉ, AINDA QUE NA SUA MODALIDADE OBJETIVA BANCO QUE, ACREDITANDO NA LEGITIMIDADE DA AVENÇA, EFETIVAMENTE DISPONIBILIZOU O NUMERÁRIO À PARTE AUTORA CAUSA EXCLUDENTE DA REPETIÇÃO EM DOBRO RECURSO PROVIDO.DOS DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS CONTRATAÇÕES NÃO RECONHECIDAS, DECORRENTES DA ATUAÇÃO DESAUTORIZADA OU FRAUDULENTA DE TERCEIROS, NÃO ACARRETAM NECESSARIAMENTE DANOS MORAIS INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA OU DE DANO À REPUTAÇÃO DISPONIBILIZAÇÃO AO AUTOR DO MONTANTE ATINENTE AO EMPRÉSTIMO OBJURGADO DEMORA DE MAIS DE 1 (UM) ANO PARA O INGRESSO DA DEMANDA PADECIMENTO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO RECURSO DESPROVIDO.DA CONCLUSÃO SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES E AFASTAR A CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA IMPOSTA AO BANCO REQUERIDO DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, PORÉM, EM MAIOR EXTENSÃO NO QUE SE REFERE AO POLO ATIVO, ESTE DEVERÁ ARCAR COM 70% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DEVENDO O POLO PASSIVO SUPORTAR O PERCENTUAL REMANESCENTE HONORÁRIOS FIXADOS, PARA AMBAS AS PARTES, EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO COLHIDO (PROVEITO ECONÔMICO DO POLO PASSIVO: INDÉBITO NÃO DUPLICADO E DANOS MORAIS AFASTADOS; PROVEITO ECONÔMICO DO POLO ATIVO: VALOR CORRESPONDENTE À SOMA DA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO AO QUANTO DEIXARÁ A PARTE AUTORA DE PAGAR POR CONTA DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB: 94585/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar
6. Processo 10019089620248260596
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001908-96.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: João Antonio Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DUPLICADA DO INDÉBITO E DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DO BANCO REQUERIDO.DO PLEITO DECLARATÓRIO SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA, ESPECIFICAMENTE NESTE TÓPICO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, “DOSSIÊ DE CONTRATAÇÃO” E DOCUMENTOS ANEXOS, JUNTADOS PELO BANCO REQUERIDO, SÃO INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO LIVRE DO CONSUMIDOR E DA VALIDADE DA AVENÇA BANCO QUE NÃO COMPROVOU DE QUE MANEIRA SUA PLATAFORMA DE CONTRATAÇÃO, COM A TECNOLOGIA NELA EMPREGADA, POSSIBILITA A CONTRATAÇÃO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR, E NÃO POR ALGUÉM QUE, SEM PODERES E DE MODO ILÍCITO, SE FAZ PASSAR POR ELE CONSTATAÇÃO DE IMPRECISÕES E INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS CONSTANTES DA PARCA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA CASA BANCÁRIA (IP E GEOLOCALIZAÇÃO INCOMPATÍVEIS) PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO A ELA ATRIBUÍDO RECURSO DESPROVIDO.DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVOLUÇÃO QUE DEVE SER FEITA DE MANEIRA SIMPLES COBRANÇA QUE SE DEU BASEADA NA SUPOSTA LICITUDE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DO “ENGANO JUSTIFICÁVEL”, AFASTANDO A MÁ-FÉ, AINDA QUE NA SUA MODALIDADE OBJETIVA BANCO QUE, ACREDITANDO NA LEGITIMIDADE DA AVENÇA, EFETIVAMENTE DISPONIBILIZOU O NUMERÁRIO À PARTE AUTORA CAUSA EXCLUDENTE DA REPETIÇÃO EM DOBRO RECURSO PROVIDO.DOS DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS CONTRATAÇÕES NÃO RECONHECIDAS, DECORRENTES DA ATUAÇÃO DESAUTORIZADA OU FRAUDULENTA DE TERCEIROS, NÃO ACARRETAM NECESSARIAMENTE DANOS MORAIS INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA OU DE DANO À REPUTAÇÃO DISPONIBILIZAÇÃO AO AUTOR DO MONTANTE ATINENTE AO EMPRÉSTIMO OBJURGADO DEMORA DE MAIS DE 1 (UM) ANO PARA O INGRESSO DA DEMANDA PADECIMENTO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO RECURSO DESPROVIDO.DA CONCLUSÃO SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES E AFASTAR A CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA IMPOSTA AO BANCO REQUERIDO DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, PORÉM, EM MAIOR EXTENSÃO NO QUE SE REFERE AO POLO ATIVO, ESTE DEVERÁ ARCAR COM 70% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DEVENDO O POLO PASSIVO SUPORTAR O PERCENTUAL REMANESCENTE HONORÁRIOS FIXADOS, PARA AMBAS AS PARTES, EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO COLHIDO (PROVEITO ECONÔMICO DO POLO PASSIVO: INDÉBITO NÃO DUPLICADO E DANOS MORAIS AFASTADOS; PROVEITO ECONÔMICO DO POLO ATIVO: VALOR CORRESPONDENTE À SOMA DA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO AO QUANTO DEIXARÁ A PARTE AUTORA DE PAGAR POR CONTA DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB: 94585/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar
7. Processo 00002978220118260596
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000297-82.2011.8.26.0596 (596.01.2011.000297) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espólio de Silvio Titoto - Banco do Brasil Sa - Vistos. Ante a ausência de manifestação sobre o acordo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
8. Processo 10111867620198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011186-76.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Boa Vista - Eliana das Gracas Santos Rui - Vistos. O exequente aceitou o bem para pagamento da divida. Assim, à executada para desocupar o bem, informando nos autos seu novo endereço. Indefiro o pedido de leilão. Providencie a exequente a penhora do bem, mediante apresentação de matrícula. Int. - ADV: WALTER BAETA GARCIA LEAL (OAB 216700/SP), LUCAS BAETA SANTOS (OAB 348441/SP), LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP)