Andrea De Barros Correia Cavalcanti

Processos do Advogado

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2. Processo 00054607020118260587
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005460-70.2011.8.26.0587 (587.01.2011.005460) - Inventário - Inventário e Partilha - Josemaria Bezerra de Melo - Rachel Matheus - Vistos. Oficie-se nos termos requeridos. Int. - ADV: JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 61938/SP), DIRCE PAES ATHÚ PALHARI (OAB 185756/SP), VERA MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139839/SP), CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO (OAB 100208/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), ALEJANDRO DA SILVA FRANÇA (OAB 499580/SP)
3. Processo 00102306820108260126
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010230-68.2010.8.26.0126 (126.01.2010.010230) - Usucapião - Propriedade - João Máximo de Freitas - - Joana Aparecida dos Santos - Fazenda do Estado - - Fazenda Municipal - Vistos. Fls. 692/698 e 699/702 e 703/720: Intime-se a Fazenda Pública Municipal para manifestação. Int. - ADV: JOÃO BOSCO PIMENTA DA SILVA (OAB 438393/SP), BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP), BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP)
4. Processo 40006821820138260587
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000682-18.2013.8.26.0587 - Inventário - Inventário e Partilha - R.V.P. - M.F.L.P. - - S.V.P. - - F.E.S.P. - - R.C.D.T.M.M. e outro - Trata-se de pedido de homologação de partilha formulado por sucessores maiores e capazes. A inventariante declarou os herdeiros, arrolou e atribuiu valores aos bens deixados pelo falecido, e esboçou o plano de partilha amigável, instruindo-ascomos documentos e certidões pertinentes. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Assim, tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, a partilha apresentada às 1098/1106 , o que faço para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Em consequência, julgo extinta esta ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Autorizo a expedição do formal de partilha, se requerido. Devendo os interessados providenciar tanto o recolhimento da taxa devida à suaexpedição(Comunicado SPI 306/2013) quanto as despesas pertinentes à impressão das peçasdoprocesso pelo Cartório Judicial, indicando-as (Comunicado CG 638/2013), bem como indicar os números das páginas. Esclareço à(o) Patrono(a,s) da(s) parte(s) interessada que poderá requerer a expedição nos termos do provimento CG 14/2O2O, publicado no DJE do dia 09/06/2020, que alterou o artigo Art. 1.273 das Normas de Serviços Judicias para constar a seguinte redação: "Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: ) I - emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 14/2020) II - assinatura eletrônica dos termos de abertura e deencerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 14/2020) III - liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 14/2020) IV - intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 14/2020)" Neste caso comprovar o recolhimento da taxa devida à suaexpedição(Comunicado SPI 306/2013), não sendo necessário recolher as despesas pertinentes à impressão das peças. Ressalto por outro lado, que caso o(a) patrono(a) não queira fazer uso destas faculdades, poderá ainda nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, que dispensa a expedição do Formal de Partilha ou Carta de Sentença/Adjudicação por esta serventia, poderá submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas competente para a formação do mesmo. Em sendo os autos digitais, o(a) patrono(a) das partes deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico. Saliento que o formal de partilha é documento hábil para que se efetue qualquer transação imobiliária, transferência de veículos, levantamento de valores e encerramento das contas de titularidade do(a) inventariado(a), assim caso necessite de expedição de alvará(s) para venda/transferência de veículos e/ou levantamento de valores deverá fazer pedido expresso neste sentido, relacionando os veículos e/ou valores que pretende levantar por meio de alvará(s), ficando desde já autorizada a expedição pela serventia, com prazo de trezentos e sessenta dias. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, após observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO (OAB 100208/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN (OAB 187478/SP), CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN (OAB 187478/SP)
5. Processo 21760861520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176086-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000412-71.2025.8.26.0642; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Supimpa Comercio de Alimentos Ltda.; Advogado: Bruno Baruel Rocha (OAB: 206581/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB: 95498/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10003298020158260418
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000329-80.2015.8.26.0418 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudio Roberto Valério - - Luis Carlos Valério - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. EXPEÇA-SE o solicitado na petição supra. Em se tratando de ofício, carta precatória etc, caberá à parte interessada promover o protocolo, comprovando-se nestes autos no prazo de quinze dias da expedição. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP)
7. Processo 10003298020158260418
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000329-80.2015.8.26.0418 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudio Roberto Valério - - Luis Carlos Valério - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. EXPEÇA-SE o solicitado na petição supra. Em se tratando de ofício, carta precatória etc, caberá à parte interessada promover o protocolo, comprovando-se nestes autos no prazo de quinze dias da expedição. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP)
8. Processo 21760861520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176086-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000412-71.2025.8.26.0642; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Supimpa Comercio de Alimentos Ltda.; Advogado: Bruno Baruel Rocha (OAB: 206581/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB: 95498/SP)