Fabio Jose Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00011378420248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001137-84.2024.8.26.0322 (processo principal 1000599-33.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Fabio Jose da Silva - Oldilaf Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda. - Tendo decorrido o prazo previsto no art. 525, § 11º, do CPC, com relação à penhora de ativos financeiros, e não havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, levantem-se os valores a serem transferidos em favor da parte exequente. Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 915/2019), saliento a parte exequente, a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do TJ/SP (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, observando-se, ainda, o Comunicado CG 483/2019. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como que tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Com a juntada do formulário de MLE preenchido (fls. 87/88), expeça a Serventia MLE no valor de R$ 209,91 (fls. 89), em favor da parte credora/exequente. O interessado deverá acompanhar a expedição do MLE pelo site do Tribunal de Justiça e, após a sua emissão, conferência e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição financeira indicada. Manifeste-se, a seguir, a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP)
3. Processo 20656274320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2065627-43.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Getulina - Embargte: Moacir Tardim Junior - Embargdo: Gilberto Medeiro da Silva - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PRESCRITOS PELO ARTIGO 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO CLARA E OBJETIVA CARÁTER INFRINGENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iara Toffoli Santana (OAB: 504250/SP) - Jean Carlos Barbi (OAB: 345642/SP) - Wesley de Oliveira Teixeira (OAB: 332768/SP) - Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP) - Fabio Jose da Silva (OAB: 96091/SP) - 5º andar
4. Processo 00007227720198260322
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000722-77.2019.8.26.0322 (processo principal 1003885-24.2014.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Claudiomar Guarda - Nilda Aparecida Miquelini - Gustavo Barattela Santos - Vistos. Fls. 864/865: intime-se a parte executada conforme determinado à fl. 854 (informar o paradeiro dos veículos penhorados sob pena de tipificação de ato atentatório à dignidade da justiça), por mandado, no último endereço em que encontrada nos autos para efetivação de ato de comunicação, ou no último endereço informado pela própria parte executada, presumindo-se válida a intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Fls. 857/858: considerando gozar a parte exequente da Justiça Gratuita, obtenha a z. Serventia, junto ao sistema ARISP ou mediante expedição de ofício, a matrícula atualizada do bem imóvel situado no endereço mencionado à fl. 820; caso se faça necessária a expedição de ofício, caberá à parte exequente providenciar a instrução e remessa ao destinatário, comprovando-se no prazo de 15 dias contados da liberação do ofício nos autos. Outrossim, expeça-se mandado de intimação da locatária do imóvel localizado à "Rua Martinho do Amaral, 101, ap. 403, bl. 5", Sra. Renata, para que esta junte aos autos cópia do contrato de locação no prazo de 05 dias; frisando-se novamente que, comprovada a locação, será analisado o pedido de penhora de aluguéis. Intime-se. - ADV: FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP), VALDECIR MILHORIN DE BRITTO (OAB 99743/SP), LEONARDO TEREZAN CANTA GALLO (OAB 498273/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
5. Processo 00273885420038260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027388-54.2003.8.26.0071 (071.01.2003.027388) - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Leandro dos Santos Martins - - Suely Aparecida São Pedro Martins - - Carolina Pereira Feitosa e outros - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Fls. 2492: considerando que o representante do Ministério Público não fez menção alguma sobre eventual possibilidade de aceitação da proposta de acordo apresentada pela executada a fls. 2479/2488, por ora dê-se nova vista dos autos ao Sr. Promotor de Justiça para que se manifeste expressamente acerca dos termos da proposta apresentada. Int. - ADV: KARINA PEREIRA DE FARIAS (OAB 381621/SP), FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP), MARINA LOPES MIRANDA (OAB 103995/SP), MARIA DE LOURDES DA SILVA (OAB 41328/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), ALEXANDRE LUIZ FANTIN CARREIRA (OAB 125320/SP), CONRADO RODRIGUES SEGALLA (OAB 134552/SP), CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA (OAB 147106/SP), CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA (OAB 147106/SP)
6. Processo 15009816120208260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500981-61.2020.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Lins; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500981-61.2020.8.26.0322; Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. D. de S. R.; Advogado: Fabio Jose da Silva (OAB: 96091/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10034973820258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003497-38.2025.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.S. - Defiro o benefício da assistência judiciária à parte autora (Convenio OAB), anotando-se no sistema SAJ. Utilizando-se a tarja respectiva. Determino à parte autora para proceder a inclusão no polo ativo do feito, da requerente R. M. B. S.. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Verifico que na partilha de bens, verifiquei que o veículos ali descrito (Chevrolet Ônix 1.4, ano modelo 2019, cor Branca, placa BWW0B52, renavan n.º 01201686420), está financiado e, não será analisado, uma vez que depende da anuência do credor fiduciário (instituição financeira), para eventual alteração do contrato de financiamento imobiliário e respectivo registro junto ao DETRAN. Assim, considerando que eventuais cessão e transferência das obrigações contraídas pelo ex-casal dependem das anuências das Instituições Financeiras, não cabendo a este Juízo qualquer interferência no negócio realizado ou, a partilha deverá ser fazer pelas vias próprias oportunamente. Portanto, à parte requerente para proceder a emenda a inicial excluindo o veículo e retificar o valor da causa. A emenda poderá ser apresentada sem assinaturas ou com assinaturas, desde que esteja em formato PDF pesquisável. Esclareça-se que documentos elaborados em editor de texto devem ser salvos diretamente em PDF antes do protocolo, de modo a garantir a possibilidade de busca textual. A simples digitalização gera PDF não pesquisável, o que inviabiliza sua adequada tramitação nos autos eletrônicos. Parâmetros técnicos a serem observados, caso a digitalização seja necessária: Formato de saída: PDF/A com camada textual (pesquisável); Reprodução: tons de cinza; Resolução mínima: 300 dpi; Arquivo original: TIFF sem compressão; Tamanho máximo do arquivo: 10 MB. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP)
8. Processo 10064329020218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006432-90.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Paula Carolina Seti Barbosa - Diante da juntada aos autos do formulário preenchido (fls. 324), expeça a serventia MLE no valor de R$1.560,05, em favor da parte credora. O interessado deverá acompanhar a expedição do MLE pelo site do Tribunal de Justiça e, após a sua emissão, conferência e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição financeira indicada. Após, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)