Vera Alice Polonio Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 04264007220055150129
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: SAMUEL HUGO LIMA AP 0426400-72.2005.5.15.0129 AGRAVANTE: MEALE SERVICOS E CARGAS AEREAS - EIRELI E OUTROS (3) AGRAVADO: RICARDO PINTO RODRIGUES E OUTROS (97) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 960e5d2 proferido nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso   Processo: 0426400-72.2005.5.15.0129 AP AGRAVANTE: MEALE SERVICOS E CARGAS AEREAS - EIRELI, BRASIL HANDLING SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA - ME, ELIANA FABBRI MEALE, MARIO MEALE AGRAVADO: RICARDO PINTO RODRIGUES, COBRATA - EMPRESA BRASILEIRA AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, JOSE ROGERIO GALINA, JOSE ELTON CARDOSO, JACQUES ROBERTO RODRIGUES DE MOURA, ANTONIO BRASIL DOS SANTOS, MOACIR LINHARES DOS SANTOS, ALDEIR VASCONCELOS CAVALCANTE, MARILZA PINHEIRO DE OLIVEIRA NOBRE, JOAO ANTONIO DO AMARAL, MARIA DAS VITORIA DE LIMA, ALBERTO FLORENTINO FRANCA, CEZAR JESUS POSSA, CELSO DA SILVA, UNIÃO FEDERAL (PGF), ROBSON JOEL STEVANATO, LEONALDO ANTUNES DE OLIVEIRA, IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, WILBERCO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, RENATO DEL ROIO, ANTONIETA MEALE, MARIA ANGELA FERNANDEZ CASTRO, JAIRO RODRIGUES DE MOURA, ANA PAULA ESTRAFACI GOMES, MAUAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, NICOLA MEALE, MARIA DAS DORES FELICIANO, MK AIRLINES LIMITED., ANTONIO PEREIRA DE AMORIN, MARCOS ROBERTO PIRES, ANTONIO VIDAL MOREIRA DA SILVA, JOSE APARECIDO PIRES ZANON, EDVALDO DOS SANTOS ARAGAO, MARCIO ALVES DA CRUZ, DOMINGOS PAULO MACHADO, CICERO BORGES PEREIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS CORREA, FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO CAFE, GILDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, SALVADOR SILVA DOS SANTOS, JOAO BATISTA RODRIGUES, JURANDIR VITORINO LIMA, ODAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, EDSON BARBOSA PEREIRA, SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA, JOSE FERNANDES DE SOUZA, EVERSON BRASIL DOS SANTOS, JORGE MOREIRA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS FELICIO, EDUARDO BRAZ BETINARDI, JOSE BENEDITO DE PAULA SANTOS, CELIO JACINTO DE LUCAS, CLAUDEMIRO RIBEIRO DE CASTRO, ROBERTO ANTONIO DA SILVA, MARCOS ROBERTO PEREIRA LEITE, EDSON CARLOS DA SILVA, MARCOS ROBERTO BRASILIO, JAIR HONORATO DE FARIAS, JACIEL ELIAS DOS SANTOS, MIRIAN REIS PINTO, ADOLFO FARIAS, ANTONIO CESAR MENDES DOS SANTOS, OSMAR MENDES DOS SANTOS, WALDECK PEREIRA SILVA, MANOEL MACHADO DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA, LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA, JOAO CUSTODIO PEREIRA, JOAO DE FARIA VILASBOA, JOSE TEIXEIRA, JOSE WILSON DE SOUSA, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, WLADEMIR MARAGNI, ARMANDO ZOBOLI FILHO, LYDIA ZOBOLI, THIAGO ZOBOLI, DANIEL ZOBOLI, MARILIA ZOBOLI, JOAO BERNARDES, APARECIDO FERREIRA GOMES, ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLITO DE ALMEIDA, DEVANIR DE BARROS, ELI DE MATOS DA SILVA, ELOIZIO DE JESUS, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS VENTURA, MANOEL DA SILVA, JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, JORBES MULLER FILHO, LUIS RODRIGUES DE ARAUJO, PAULO CESAR BRITO DE SOUZA, PAULO JESUS ALVES DA CRUZ, ROBERTO ANAYA MARTINS, VANILSON FERREIRA DOS SANTOS   Vistos etc. Consoante a decisão de Id d0d8981, foi atendida a determinação do E. TST. Devolva-se ao Juízo ad quem para o regular prosseguimento do feito (Id bd9e2e4), a quem competirá, se o caso, a análise da manifestação de Id fb72ca0. Intimem-se. Campinas, 1º/7/2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI - ELISABETE SANTOS LAGO GLUP - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - DANIEL MORAES GASPAR - FLAVIO MARTINS PEREIRA - SAULO CESAR DE MELO - ANTONIO GLUP - MARIA OLIMPIA LIMA MENNOCCHI - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI
3. Processo 04264007220055150129
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: SAMUEL HUGO LIMA AP 0426400-72.2005.5.15.0129 AGRAVANTE: MEALE SERVICOS E CARGAS AEREAS - EIRELI E OUTROS (3) AGRAVADO: RICARDO PINTO RODRIGUES E OUTROS (97) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 960e5d2 proferido nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso   Processo: 0426400-72.2005.5.15.0129 AP AGRAVANTE: MEALE SERVICOS E CARGAS AEREAS - EIRELI, BRASIL HANDLING SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA - ME, ELIANA FABBRI MEALE, MARIO MEALE AGRAVADO: RICARDO PINTO RODRIGUES, COBRATA - EMPRESA BRASILEIRA AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, JOSE ROGERIO GALINA, JOSE ELTON CARDOSO, JACQUES ROBERTO RODRIGUES DE MOURA, ANTONIO BRASIL DOS SANTOS, MOACIR LINHARES DOS SANTOS, ALDEIR VASCONCELOS CAVALCANTE, MARILZA PINHEIRO DE OLIVEIRA NOBRE, JOAO ANTONIO DO AMARAL, MARIA DAS VITORIA DE LIMA, ALBERTO FLORENTINO FRANCA, CEZAR JESUS POSSA, CELSO DA SILVA, UNIÃO FEDERAL (PGF), ROBSON JOEL STEVANATO, LEONALDO ANTUNES DE OLIVEIRA, IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, WILBERCO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, RENATO DEL ROIO, ANTONIETA MEALE, MARIA ANGELA FERNANDEZ CASTRO, JAIRO RODRIGUES DE MOURA, ANA PAULA ESTRAFACI GOMES, MAUAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, NICOLA MEALE, MARIA DAS DORES FELICIANO, MK AIRLINES LIMITED., ANTONIO PEREIRA DE AMORIN, MARCOS ROBERTO PIRES, ANTONIO VIDAL MOREIRA DA SILVA, JOSE APARECIDO PIRES ZANON, EDVALDO DOS SANTOS ARAGAO, MARCIO ALVES DA CRUZ, DOMINGOS PAULO MACHADO, CICERO BORGES PEREIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS CORREA, FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO CAFE, GILDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, SALVADOR SILVA DOS SANTOS, JOAO BATISTA RODRIGUES, JURANDIR VITORINO LIMA, ODAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, EDSON BARBOSA PEREIRA, SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA, JOSE FERNANDES DE SOUZA, EVERSON BRASIL DOS SANTOS, JORGE MOREIRA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS FELICIO, EDUARDO BRAZ BETINARDI, JOSE BENEDITO DE PAULA SANTOS, CELIO JACINTO DE LUCAS, CLAUDEMIRO RIBEIRO DE CASTRO, ROBERTO ANTONIO DA SILVA, MARCOS ROBERTO PEREIRA LEITE, EDSON CARLOS DA SILVA, MARCOS ROBERTO BRASILIO, JAIR HONORATO DE FARIAS, JACIEL ELIAS DOS SANTOS, MIRIAN REIS PINTO, ADOLFO FARIAS, ANTONIO CESAR MENDES DOS SANTOS, OSMAR MENDES DOS SANTOS, WALDECK PEREIRA SILVA, MANOEL MACHADO DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA, LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA, JOAO CUSTODIO PEREIRA, JOAO DE FARIA VILASBOA, JOSE TEIXEIRA, JOSE WILSON DE SOUSA, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, WLADEMIR MARAGNI, ARMANDO ZOBOLI FILHO, LYDIA ZOBOLI, THIAGO ZOBOLI, DANIEL ZOBOLI, MARILIA ZOBOLI, JOAO BERNARDES, APARECIDO FERREIRA GOMES, ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLITO DE ALMEIDA, DEVANIR DE BARROS, ELI DE MATOS DA SILVA, ELOIZIO DE JESUS, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS VENTURA, MANOEL DA SILVA, JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, JORBES MULLER FILHO, LUIS RODRIGUES DE ARAUJO, PAULO CESAR BRITO DE SOUZA, PAULO JESUS ALVES DA CRUZ, ROBERTO ANAYA MARTINS, VANILSON FERREIRA DOS SANTOS   Vistos etc. Consoante a decisão de Id d0d8981, foi atendida a determinação do E. TST. Devolva-se ao Juízo ad quem para o regular prosseguimento do feito (Id bd9e2e4), a quem competirá, se o caso, a análise da manifestação de Id fb72ca0. Intimem-se. Campinas, 1º/7/2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - ADOLFO FARIAS - MAUAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - JOAO CUSTODIO PEREIRA - JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES - RICARDO PINTO RODRIGUES - JOSE TEIXEIRA - RENATO DEL ROIO - MARCOS ROBERTO BRASILIO - IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - GILDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - JOAO BATISTA RODRIGUES - JACQUES ROBERTO RODRIGUES DE MOURA - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - JOSE ROGERIO GALINA - JOSE APARECIDO PIRES ZANON - CEZAR JESUS POSSA - CARLITO DE ALMEIDA - ROBERTO ANAYA MARTINS - JACIEL ELIAS DOS SANTOS - MARIA DAS DORES FELICIANO - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA - ANTONIO CESAR MENDES DOS SANTOS - MK AIRLINES LIMITED. - MANOEL MACHADO DOS SANTOS - ALDEIR VASCONCELOS CAVALCANTE - LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA - ODAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - OSMAR MENDES DOS SANTOS - MARILIA ZOBOLI - ARMANDO ZOBOLI FILHO - JAIR HONORATO DE FARIAS - MARIA DAS VITORIA DE LIMA - JOSE ELTON CARDOSO - EVERSON BRASIL DOS SANTOS - MARCOS ROBERTO PEREIRA LEITE - COBRATA - EMPRESA BRASILEIRA AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREOS LTDA - THIAGO ZOBOLI - MARCOS ROBERTO PIRES - JOAO BERNARDES - MOACIR LINHARES DOS SANTOS - ANA PAULA ESTRAFACI GOMES - SALVADOR SILVA DOS SANTOS - LYDIA ZOBOLI - ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS - JAIRO RODRIGUES DE MOURA - WALDECK PEREIRA SILVA - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA - LUIZ CARLOS FELICIO - CICERO BORGES PEREIRA - JORBES MULLER FILHO - APARECIDO FERREIRA GOMES - JOSE FERNANDES DE SOUZA - WILBERCO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EDUARDO BRAZ BETINARDI - MARCIO ALVES DA CRUZ - MARIA ANGELA FERNANDEZ CASTRO - ALBERTO FLORENTINO FRANCA - ANTONIO CARLOS PEREIRA - CLAUDEMIRO RIBEIRO DE CASTRO - NICOLA MEALE - LUIS CARLOS CORREA - LEONALDO ANTUNES DE OLIVEIRA - WLADEMIR MARAGNI - ELOIZIO DE JESUS - EDSON CARLOS DA SILVA - ELI DE MATOS DA SILVA - JORGE MOREIRA DOS SANTOS - PAULO JESUS ALVES DA CRUZ - DOMINGOS PAULO MACHADO - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO - ANTONIO BRASIL DOS SANTOS - JOAO DE FARIA VILASBOA - FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO CAFE - CELSO DA SILVA - PAULO CESAR BRITO DE SOUZA - JOSE BENEDITO DE PAULA SANTOS - FRANCISCO DAS CHAGAS VENTURA - JOAO ANTONIO DO AMARAL - ANTONIETA MEALE - MARILZA PINHEIRO DE OLIVEIRA NOBRE - ANTONIO PEREIRA DE AMORIN - EDSON BARBOSA PEREIRA - MIRIAN REIS PINTO - MANOEL DA SILVA - DEVANIR DE BARROS - DANIEL ZOBOLI - EDVALDO DOS SANTOS ARAGAO - JOSE WILSON DE SOUSA - LUIS RODRIGUES DE ARAUJO - ROBSON JOEL STEVANATO - VANILSON FERREIRA DOS SANTOS - ROBERTO ANTONIO DA SILVA - ANTONIO VIDAL MOREIRA DA SILVA
4. Processo 04264007220055150129
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: SAMUEL HUGO LIMA AP 0426400-72.2005.5.15.0129 AGRAVANTE: MEALE SERVICOS E CARGAS AEREAS - EIRELI E OUTROS (3) AGRAVADO: RICARDO PINTO RODRIGUES E OUTROS (97)   Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso   Processo: 0426400-72.2005.5.15.0129 AP AGRAVANTE: MEALE SERVICOS E CARGAS AEREAS - EIRELI, BRASIL HANDLING SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA - ME, ELIANA FABBRI MEALE, MARIO MEALE AGRAVADO: RICARDO PINTO RODRIGUES, COBRATA - EMPRESA BRASILEIRA AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, JOSE ROGERIO GALINA, JOSE ELTON CARDOSO, JACQUES ROBERTO RODRIGUES DE MOURA, ANTONIO BRASIL DOS SANTOS, MOACIR LINHARES DOS SANTOS, ALDEIR VASCONCELOS CAVALCANTE, MARILZA PINHEIRO DE OLIVEIRA NOBRE, JOAO ANTONIO DO AMARAL, MARIA DAS VITORIA DE LIMA, ALBERTO FLORENTINO FRANCA, CEZAR JESUS POSSA, CELSO DA SILVA, UNIÃO FEDERAL (PGF), ROBSON JOEL STEVANATO, LEONALDO ANTUNES DE OLIVEIRA, IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, WILBERCO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, RENATO DEL ROIO, ANTONIETA MEALE, MARIA ANGELA FERNANDEZ CASTRO, JAIRO RODRIGUES DE MOURA, ANA PAULA ESTRAFACI GOMES, MAUAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, NICOLA MEALE, MARIA DAS DORES FELICIANO, MK AIRLINES LIMITED., ANTONIO PEREIRA DE AMORIN, MARCOS ROBERTO PIRES, ANTONIO VIDAL MOREIRA DA SILVA, JOSE APARECIDO PIRES ZANON, EDVALDO DOS SANTOS ARAGAO, MARCIO ALVES DA CRUZ, DOMINGOS PAULO MACHADO, CICERO BORGES PEREIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS CORREA, FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO CAFE, GILDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, SALVADOR SILVA DOS SANTOS, JOAO BATISTA RODRIGUES, JURANDIR VITORINO LIMA, ODAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, EDSON BARBOSA PEREIRA, SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA, JOSE FERNANDES DE SOUZA, EVERSON BRASIL DOS SANTOS, JORGE MOREIRA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS FELICIO, EDUARDO BRAZ BETINARDI, JOSE BENEDITO DE PAULA SANTOS, CELIO JACINTO DE LUCAS, CLAUDEMIRO RIBEIRO DE CASTRO, ROBERTO ANTONIO DA SILVA, MARCOS ROBERTO PEREIRA LEITE, EDSON CARLOS DA SILVA, MARCOS ROBERTO BRASILIO, JAIR HONORATO DE FARIAS, JACIEL ELIAS DOS SANTOS, MIRIAN REIS PINTO, ADOLFO FARIAS, ANTONIO CESAR MENDES DOS SANTOS, OSMAR MENDES DOS SANTOS, WALDECK PEREIRA SILVA, MANOEL MACHADO DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA, LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA, JOAO CUSTODIO PEREIRA, JOAO DE FARIA VILASBOA, JOSE TEIXEIRA, JOSE WILSON DE SOUSA, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, WLADEMIR MARAGNI, ARMANDO ZOBOLI FILHO, LYDIA ZOBOLI, THIAGO ZOBOLI, DANIEL ZOBOLI, MARILIA ZOBOLI, JOAO BERNARDES, APARECIDO FERREIRA GOMES, ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLITO DE ALMEIDA, DEVANIR DE BARROS, ELI DE MATOS DA SILVA, ELOIZIO DE JESUS, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS VENTURA, MANOEL DA SILVA, JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, JORBES MULLER FILHO, LUIS RODRIGUES DE ARAUJO, PAULO CESAR BRITO DE SOUZA, PAULO JESUS ALVES DA CRUZ, ROBERTO ANAYA MARTINS, VANILSON FERREIRA DOS SANTOS   Vistos etc. Consoante a decisão de Id d0d8981, foi atendida a determinação do E. TST. Devolva-se ao Juízo ad quem para o regular prosseguimento do feito (Id bd9e2e4), a quem competirá, se o caso, a análise da manifestação de Id fb72ca0. Intimem-se. Campinas, 1º/7/2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental     CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. JOSE FERNANDO VIEIRA DE GODOY Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR VITORINO LIMA
5. Processo 04264007220055150129
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: SAMUEL HUGO LIMA AP 0426400-72.2005.5.15.0129 AGRAVANTE: MEALE SERVICOS E CARGAS AEREAS - EIRELI E OUTROS (3) AGRAVADO: RICARDO PINTO RODRIGUES E OUTROS (97)   Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso   Processo: 0426400-72.2005.5.15.0129 AP AGRAVANTE: MEALE SERVICOS E CARGAS AEREAS - EIRELI, BRASIL HANDLING SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA - ME, ELIANA FABBRI MEALE, MARIO MEALE AGRAVADO: RICARDO PINTO RODRIGUES, COBRATA - EMPRESA BRASILEIRA AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, JOSE ROGERIO GALINA, JOSE ELTON CARDOSO, JACQUES ROBERTO RODRIGUES DE MOURA, ANTONIO BRASIL DOS SANTOS, MOACIR LINHARES DOS SANTOS, ALDEIR VASCONCELOS CAVALCANTE, MARILZA PINHEIRO DE OLIVEIRA NOBRE, JOAO ANTONIO DO AMARAL, MARIA DAS VITORIA DE LIMA, ALBERTO FLORENTINO FRANCA, CEZAR JESUS POSSA, CELSO DA SILVA, UNIÃO FEDERAL (PGF), ROBSON JOEL STEVANATO, LEONALDO ANTUNES DE OLIVEIRA, IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, WILBERCO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, RENATO DEL ROIO, ANTONIETA MEALE, MARIA ANGELA FERNANDEZ CASTRO, JAIRO RODRIGUES DE MOURA, ANA PAULA ESTRAFACI GOMES, MAUAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, NICOLA MEALE, MARIA DAS DORES FELICIANO, MK AIRLINES LIMITED., ANTONIO PEREIRA DE AMORIN, MARCOS ROBERTO PIRES, ANTONIO VIDAL MOREIRA DA SILVA, JOSE APARECIDO PIRES ZANON, EDVALDO DOS SANTOS ARAGAO, MARCIO ALVES DA CRUZ, DOMINGOS PAULO MACHADO, CICERO BORGES PEREIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS CORREA, FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO CAFE, GILDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, SALVADOR SILVA DOS SANTOS, JOAO BATISTA RODRIGUES, JURANDIR VITORINO LIMA, ODAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, EDSON BARBOSA PEREIRA, SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA, JOSE FERNANDES DE SOUZA, EVERSON BRASIL DOS SANTOS, JORGE MOREIRA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS FELICIO, EDUARDO BRAZ BETINARDI, JOSE BENEDITO DE PAULA SANTOS, CELIO JACINTO DE LUCAS, CLAUDEMIRO RIBEIRO DE CASTRO, ROBERTO ANTONIO DA SILVA, MARCOS ROBERTO PEREIRA LEITE, EDSON CARLOS DA SILVA, MARCOS ROBERTO BRASILIO, JAIR HONORATO DE FARIAS, JACIEL ELIAS DOS SANTOS, MIRIAN REIS PINTO, ADOLFO FARIAS, ANTONIO CESAR MENDES DOS SANTOS, OSMAR MENDES DOS SANTOS, WALDECK PEREIRA SILVA, MANOEL MACHADO DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA, LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA, JOAO CUSTODIO PEREIRA, JOAO DE FARIA VILASBOA, JOSE TEIXEIRA, JOSE WILSON DE SOUSA, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, WLADEMIR MARAGNI, ARMANDO ZOBOLI FILHO, LYDIA ZOBOLI, THIAGO ZOBOLI, DANIEL ZOBOLI, MARILIA ZOBOLI, JOAO BERNARDES, APARECIDO FERREIRA GOMES, ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLITO DE ALMEIDA, DEVANIR DE BARROS, ELI DE MATOS DA SILVA, ELOIZIO DE JESUS, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS VENTURA, MANOEL DA SILVA, JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, JORBES MULLER FILHO, LUIS RODRIGUES DE ARAUJO, PAULO CESAR BRITO DE SOUZA, PAULO JESUS ALVES DA CRUZ, ROBERTO ANAYA MARTINS, VANILSON FERREIRA DOS SANTOS   Vistos etc. Consoante a decisão de Id d0d8981, foi atendida a determinação do E. TST. Devolva-se ao Juízo ad quem para o regular prosseguimento do feito (Id bd9e2e4), a quem competirá, se o caso, a análise da manifestação de Id fb72ca0. Intimem-se. Campinas, 1º/7/2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental     CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. JOSE FERNANDO VIEIRA DE GODOY Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CELIO JACINTO DE LUCAS
6. Processo 50197698420234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019769-84.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: HANAKO ICHIBA YOUNES REPRESENTANTE: VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO - SP97718, REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Inicialmente, faz-se necessário consignar que o único rito possível para os Juizados Especiais Federais é o SUMARÍSSIMO, não existindo outra possibilidade, por expressa e inequívoca previsão constitucional (artigo 98, inciso I, CF). O rito, por ordem constitucional, a Lei Maior, deve ser o mais sumário que existe, isto é, SUMARÍSSIMO. Mais sumário que qualquer outro rito. Ou seja, não é constitucional a aplicação do rito ordinário, com suas diversas formalidades, nos processos dos Juizados Federais. Ademais, as sentenças devem ser sucintas, simples, diretas e objetivas, distanciando-se do padrão de provimento jurisdicional que vigora na Justiça Federal Comum. Pretende a parte autora a aplicação sobre seus proventos de aposentadoria, por isonomia, da tabela de alíquotas mensal do imposto de renda aplicável aos residentes no país. Da prejudicial de mérito (prescrição). O prazo prescricional para a repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos a contar da data do ajuizamento da ação. Portanto, reconheço a prescrição em relação aos valores recolhidos em período anterior ao quinquênio que antecede a propositura da ação. Passo ao mérito propriamente dito. A parte autora defende que a previsão do artigo 7º da Lei nº 9.779/1999 viola os princípios da estrita legalidade tributária, da progressividade, assim como os da generalidade e universalidade previstos na CF/88. A autora comprova perceber benefício previdenciário de aposentadoria e de pensão por morte (id 298153576 - pág. 1 e id 298153578 - pág. 1). Restou demonstrada também a incidência de ‘imposto de renda no exterior’ sobre o valor de sua aposentadoria e de sua pensão por morte. A questão posta a Juízo já foi dirimida por ocasião do julgamento do ARE 1327491 (tema 1174), no qual foi firmada a seguinte tese: É inconstitucional a sujeição, na forma do art. 7º da Lei nº 9.779/99, com a redação conferida pela Lei nº 13.315/16, dos rendimentos de aposentadoria e de pensão pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento). Por consequência, a parte autora faz jus ao direito pretendido. Passo ao dispositivo. Diante da fundamentação exposta, resolvendo o mérito na forma disposta pelo inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para afastar a incidência do imposto de renda à alíquota de 25% sobre os proventos de aposentadoria e de pensão por morte da autora. Deverá a União observar a tabela de alíquotas mensal do imposto de renda aplicável aos residentes no país na cobrança do imposto de renda devido pela autora. Condeno a União (Fazenda Nacional) a restituir os valores indevidamente pagos a título de imposto de renda, observada a prescrição quinquenal. Sobre o montante apurado deverá incidir a taxa referencial SELIC, excluído qualquer outro índice de correção monetária e de juros moratórios. Faço consignar que, por expressa disposição legal, nos termos previstos pelo caput do artigo 3° da Lei n° 10.259/2001 combinado com os artigos 3°, parágrafo 3° e 39 da Lei n° 9.099/1995, o valor da condenação não poderá superar o teto de 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, sendo ineficaz a sentença na parte que exceder a alçada deste Juizado, o que deverá ser considerado pela Contadoria por ocasião da elaboração do cálculo na fase de execução do julgado. Sem condenação em custas e honorários nesta instância. Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10577343520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057734-35.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Balbi Barbosa - BANCO PAN S.A. - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO (OAB 97718/SP)
8. Processo 00037889020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003788-90.2024.8.26.0451 (processo principal 1044061-72.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mancraft Manutenção Ltda. - Fls. 76: defiro a penhora do veículo Volkswagem, modelo 24.280 CRM 6x 2, placa FFA1484, em nome da executada (fls. 34). Defiro inclusão de bloqueio para circulação do bem, após recolhimento das taxas. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após o recolhimento das despesas de oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO (OAB 97718/SP)