Jose Roberto Colombo

Processos do Advogado

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2. Processo 10027829420248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002782-94.2024.8.26.0236 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.C. - I.A.C. - Vistos. 1) Requeira, a parte vencedora, o que entender necessário, no prazo de 30 dias úteis. Nada sendo requerido, preparados e arquivem-se. 2) Caso seja dado início à fase de execução do julgado, e seja o processo de natureza FÍSICA, o(a) exequente deverá observar o contido no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017, o qual determina que a execução se dê pela via eletrônica. Sendo o processo digital, o cumprimento de sentença deve-se dar na forma de incidente processual, por meio de petição intermediária, devendo o exequente observar o disposto nas orientações traçadas no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017. 2.1 Ressalto que para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença deverá o autor recolher a respectiva taxa judiciária, bem como apresentar planilha atualizada do débito, conforme alterações impostas pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE em 19/12/2023, fls. 14/17. 3) Certifiquem-se os honorários do(a) procurador(a) dativo(a). 4) Int. - ADV: BIANCA APARECIDA CARIEL CUNHA (OAB 483802/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
3. Processo 10030958920238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003095-89.2023.8.26.0236 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.A.P. - I.M.O. - Vistos. Certifique-se a atuação dos procuradores nomeados, nos termos do convênio existenteentre a OAB/SP e a DPE/SP. Após, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
4. Processo 10030958920238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003095-89.2023.8.26.0236 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.A.P. - I.M.O. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP), HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP)
5. Processo 10091284220258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009128-42.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gold Vi Comercial Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência para suspender informações positivas acerca do protesto. A tutela de urgência está prevista no art. 300, caput, do Código de Processo Civil (A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo). Os requisitos são bem explicados por Arruda Alvim: O que se pode afirmar é que os seguintes fatores autorizam a concessão de tutelas provisórias de urgência, de cunho cautelar ou antecipatório: a) a probabilidade daquilo que alega o requerente (probabilidade do direito) e b) o perigo de dano para o autor, caso tenha que aguardar pela sentença final e, ainda, pelo julgamento da apelação com efeito suspensivo, para, só então, realizar o direito que lhe foi reconhecido. (Alvim, Arruda. Manual de direito processual civil: Teoria geral do Processo, Processo de Conhecimento, Recursos, Precedentes. 18. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 751). Há um necessário juízo de ponderação no exame dos pedidos de tutela provisória, valendo a referência a seguir: O fumus boni iuris deverá ser balanceado, ponderado, com o periculum in mora, de modo que, diante de situações em que há um risco de danos mais graves, o juiz poderá contentar-se com um menor grau de verossimilhança - e vice-versa. Mas deve-se acrescentar mais um fator a essa ponderação: a consideração do gravame que a concessão de medida gerará para a parte adversária - e tudo isso envolve a consideração da essencialidade dos bens jurídicos envolvidos, especialmente à luz dos valores constitucionais. (Wambier, Luiz Rodrigues; Talamini, Eduardo. Curso avançado de processo civil. - 22ª edição. Vol. 2 - Cognição jurisdicional (processo comum de conhecimento e tutela provisória). Londrina, PR: Thoth, 2025, p. 770). Não se justifica a sua manutenção pública na condição de inadimplente enquanto a situação é submetida à prestação jurisdicional, face ao risco de lesão causada pelo protesto, que restringe o crédito em geral. Por isso, encontram-se suficientemente demonstrados o receio de dano e a probabilidade do direito alegado. Como o protesto já foi lavrado, trata-se de suspensão dos efeitos até final decisão. Não há irreversibilidade do provimento antecipado, caso ao final seja revogado. Caso a medida, posteriormente, se revele indevida, quem a postula responde objetivamente pelos danos que causar (art. 302 do Código de Processo Civil). Diante disto, concede-se a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do(s) protesto(s). Comunique-se ao Oficial respectivo. A audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do Código de Processo Civil) não será designada neste momento, e sua pertinência será avaliada mais adiante, de modo a adequar o rito às necessidades do conflito (art. 139, VI do mesmo Código), considerando que não há cominação de nulidade para o caso de não designação, e que os atos processuais serão válidos quando alcançarem a finalidade (art. 277). Cite(m)-se, pelo portal eletrônico, para contestar em quinze dias úteis. Int. - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
6. Processo 10066489120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006648-91.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hermelinda Conceição de Oliveira Pinheiro - Vistos. - Concedo a dilação do prazo, por 15 dias, como retro requerido. Aguarde-se. Int. - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
7. Processo 10147608320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014760-83.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - H.V.P. - Vistos. 1. Fls. 210/215: trata-se de recurso de apelação contra sentença proferida nos autos às fls. 177/188. 2. Dê-se vista para contrarrazões. Após, ao Ministério Público, que atua como fiscal da ordem jurídica. 3. Oportunamente, observadas as orientações contidas no artigo 1275 e respectivos parágrafos, das NSCGJ, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Int. Araraquara, 02 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Marco Aurélio Bortolin J u i z d e D i r e i t o - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
8. Processo 10019006920238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001900-69.2023.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.B.O. - Vistos. 1) Fls. 150: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, dar regular andamento ao processo, sob pena de extinção. 2) Intimem-se. Ibitinga, 25/06/2025. - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)