Luiz Cesar Aguirre D´Ottaviano

Processos do Advogado

1. Processo 00752836120128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0075283-61.2012.8.26.0114 (114.01.2012.075283) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Recuperação de ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - South American Mineração Ltda Me - Massa Falida e outro - VICKY DE VUONO DE REZENDE e outros - Vistos. Conheço dos embargos de declaração intentados, porque tempestivos, mas a eles nego provimento. Não houve omissão, contradição ou obscuridade, pois foram suficientemente analisadas as questões de fato e de direito necessárias a que fosse proferido o julgamento da lide. A irresignação da parte embargante deve ser feita em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deve ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo nenhum ponto a ser declarado. Posto isso, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, mas a eles nego provimento. Intime-se. - ADV: PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP), LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO (OAB 98288/SP), ANDERSON CARVALHO BARBOSA (OAB 81008/MG), ANDERSON CARVALHO BARBOSA (OAB 81008/MG)
2. Processo 10247168620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024716-86.2024.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.C.Z.P. - - M.C.Z.G.S. - M.E.Z.P.R. - Para expedição de mandado de citação/intimação, necessário que a parte interessada providencie o recolhimento das custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. - ADV: FAUSTO LUZ LIMA (OAB 279966/SP), LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO (OAB 98288/SP), LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO (OAB 98288/SP)
3. Processo 10077779420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007777-94.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Cristina Viscola - - Kauan Rovari Finzi Alves - Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos. Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda, qualificada nos autos, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito da sentença proferida. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via processual adequada. Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO (OAB 98288/SP), LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO (OAB 98288/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)
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