Paulo De Tarso Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00017662820048260300
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001766-28.2004.8.26.0300 (300.01.2004.001766) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Termolite Industria e Comercio Ltda - Fort Diesel Industria e Comercio Ltda - - Sebastiao Morello e outros - Vistos. Sobre o teor da petição de fls. 940/942 e documentos de fls. 943/1072, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), ROSELI APARECIDA SALTORATTO (OAB 102347/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP)
3. Processo 10020017420248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-74.2024.8.26.0300 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alimac Transportes e Locação de Bens Eireli - Auto Posto Rodotruck Presidente Prudente Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)
4. Processo 00000124020238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-40.2023.8.26.0153 (processo principal 1007493-50.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Trlog Transportes e Logistica Eireli - Salute Foods Brasil Com. Var. Alim Ltda - Vistos. Págs. 150/153: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: PAULO DE TARSO CARVALHO FILHO (OAB 469092/SP), PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), JOSÉ AUGUSTO APARECIDO FERRAZ (OAB 193394/SP)
5. Processo 00171092320078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017109-23.2007.8.26.0506 (638/2007) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Retour Ativos Financeiros Ltda - Em Liquidacao Extrajudicial - Jeferson de Oliveira Filho - - Luiza Del Vecchio Oliveira - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD: ciência ao credor. 3) Manifeste-se parte executada acerca do bloqueio de valores realizados nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme extrato que junto em frente, ficando a mesma intimada, na pessoa de seu representante legal constituído nos autos, para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: CARINA PINHEIRO CARVALHO (OAB 200974/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), MARCO ROBERTO ROSSETTI (OAB 219383/SP), MARCO ROBERTO ROSSETTI (OAB 219383/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP)
6. Processo 01045626620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0104562-66.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Serviço de Assistência A Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Sassom - Agravada: IZILDA MARIA ASSUNÇÃO MANUEL - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO À SAÚDE SERVIDOR PÚBLICO BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO- SASSOM. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA FORNECIMENTO DE APARELHO BIPAP. ADMISSIBILIDADE. RELATÓRIO MÉDICO QUE APONTA A GRAVIDADE DA DOENÇA E A NECESSIDADE DO TRATAMENTO. PRESERVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo de Tarso Carvalho (OAB: 101514/SP) - Lilian de Andrade Sá (OAB: 515391/SP) - Sala 2100
7. Processo 10035741420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003574-14.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Sassom Serviço de Assistencia à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Apelado: Igor Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. APLICABILIDADE DO CDC À AUTARQUIA MUNICIPAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REMESSA À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO.I CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR SASSOM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DETERMINANDO O CUSTEIO INTEGRAL DE CIRURGIA ENDOSCÓPICA DA COLUNA VERTEBRAL PRESCRITA AO AUTOR E O PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. A APELANTE ALEGA: (I) AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE LEGAL PARA COBERTURA DO PROCEDIMENTO MINIMAMENTE INVASIVO, (II) INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR SE TRATAR DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AUTOGESTÃO, REGIDA POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, E (III) INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A JUSTIFICAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.II QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL RESIDE NA VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ENDOSCÓPICO INDICADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA APLICAÇÃO DO CDC À ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL DE AUTOGESTÃO, E NA CONFIGURAÇÃO OU NÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL DIANTE DA RECUSA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE RISCO.III RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA O JULGAMENTO DA MATÉRIA, UMA VEZ QUE A RÉ É AUTARQUIA MUNICIPAL VINCULADA À SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.4. NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISO I.7, C/C ARTIGO 5º, INCISO I.7, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE E. TJSP, COMPETE À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (1ª A 13ª CÂMARAS) O JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE ENVOLVAM AUTARQUIAS MUNICIPAIS.5. APLICA-SE, AINDA, A SÚMULA Nº 73 DESTE TRIBUNAL, SEGUNDO A QUAL “COMPETE AO JUÍZO CÍVEL JULGAR AS AÇÕES ENVOLVENDO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, AINDA QUE EXERÇAM FUNÇÕES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SALVO EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO”.IV DISPOSITIVO E TESE6. NÃO SE CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO. DETERMINA-SE A REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.TESE DE JULGAMENTO:1.A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM AUTARQUIAS MUNICIPAIS É DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE TRIBUNAL.2. MATÉRIA AFETA AO DIREITO PÚBLICO DEVE SER APRECIADA PELAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DA RESPECTIVA SEÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2022RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO TJSP, ART. 3º, INCISO I.7, C/C ART. 5º, INCISO I.7JURISPRUDÊNCIA CITADA:SÚMULA Nº 73 DO TJSP ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo de Tarso Carvalho (OAB: 101514/SP) - Emanuel Basso Caetano (OAB: 510596/SP) - 4º andar
8. Processo 00094744420248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009474-44.2024.8.26.0037 (processo principal 1000184-90.2021.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.M.I.B. - P.Y.B. - Vistos. Por ora, manifeste-se o exequente sobre proposta de parcelamento de fls. 61 e seguintes. Int. - ADV: ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), ÂNDERSON VIEIRA DA SILVA (OAB 101514/RS)