Paulo De Tarso Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10134463920238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013446-39.2023.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Jose de Marqui - Best Price Importaçao e Exportação de Cosmeticos Eirelli e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a proposta de acordo juntada às págs. 156/159. - ADV: EDUARDO BASILIO DA COSTA (OAB 334166/SP), ÂNDERSON VIEIRA DA SILVA (OAB 101514/RS), ÂNDERSON VIEIRA DA SILVA (OAB 101514/RS), ÂNDERSON VIEIRA DA SILVA (OAB 101514/RS)
3. Processo 00158450520138260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015845-05.2013.8.26.0071 (007.12.0130.015845) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Caromila Transportes Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP)
4. Processo 15083080520188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508308-05.2018.8.26.0071 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tjor Transportes e Logistica Eireli - Vistos. 1. Fls. 33/34: A exequente requer a inclusão no polo passivo da pessoa natural responsável pela executada, por se tratar de firma individual. Decido. Ao contrário do afirmado pela FESP, a executada não foi constituída sob a forma de empresário individual ("firma individual"), mas como EIRELI, consoante evidenciado pelos documentos em fls. 35/37. E a diferença entre ambos reside, justamente, na separação do patrimônio pessoal do sócio em relação ao patrimônio da EIRELI, diante da integralização do capital social em montante não inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país, conforme previsto no revogado Artigo 980 do Código Civil. Cabe ressaltar que a Lei nº 12.441/2011, que instituiu a EIRELI, foi revogada pela Lei nº 14.382/2022. Em seu lugar, foi criada a sociedade unipessoal, que também prevê a limitação de responsabilidade do sócio, nos termos do Artigo 1.052 do Código Civil. Desta feita, não há que se falar em inclusão da titular da EIRELI no polo passivo neste momento processual, sem a anterior comprovação de quaisquer das causas previstas na lei que permitam o redirecionamento da execução ao representante da pessoa jurídica, motivo pelo qual indefiro o pedido. 2. Fls. 53: Manifeste-se a exequente acerca da certidão do d. Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP)
5. Processo 00209217720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo de Tarso Carvalho (OAB 101514/SP), Alessandro Roselli (OAB 188878/SP), Gabriela da Silva Rufino Mazzo (OAB 467151/SP), Paulo de Tarso Carvalho Filho (OAB 469092/SP) Processo 0020921-77.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Exectdo: Arthur Jose de Salles Guerra, Andrea Costa Curta de Salles Guerra - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista o decurso de prazo, sem manifestação da parte contrária. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes.
6. Processo 10023171720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo de Tarso Carvalho (OAB 101514/SP), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873/SP) Processo 1002317-17.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. S. M. G. - Reqdo: S. D. A. A. S. D. M. D. R. P. S. - Vista à parte ré para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados pela parte autora em réplica, bem como sobre o requerimento de emenda à inicial.
7. Processo 00183165820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo de Tarso Carvalho (OAB 101514/SP), Anita Manzoni Gaino (OAB 198121/SP), Paulo de Tarso Carvalho Filho (OAB 469092/SP) Processo 0018316-58.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ml Manzoni Administradora de Bens Imobiliarios Eireli - Exectdo: Tjor Transportes e Logistica Eireli - Vistos. Para melhor análise de todo processado e regular andamento processual, consoante decidido às folhas 27, fica a parte executada intimada para manifestar-se no prazo de 10 dias sobre o cálculo apresentado pela exequente às folhas 31, observando-se os parâmetros fixados na mencionada decisão. Ante o tempo decorrido, informe o exequente sobre julgamento ou fase do agravo (folhas 40). Folhas 51/73: CIÊNCIA ao executado, querendo, se manifeste nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Oportunamente, como mencionado acima, a peça de folhas 49/50 e respectivos documentos serão analisados. Após, tornem conclusos. Int.
8. Processo 21543027920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 2154302-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1000721-23.2010.8.26.0506; Assunto: Alimentos; Agravante: M. L. H. I. ( L. I. de S. G.; Advogada: Luciana Aparecida Amorim (OAB: 219055/SP); Agravado: A. J. de S. G.; Advogado: Paulo de Tarso Carvalho (OAB: 101514/SP); Advogado: Paulo de Tarso Carvalho Filho (OAB: 469092/SP)