Maria Do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto

Processos do Advogado

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2. Processo 01385756920258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0138575-69.2025.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Pedro Capistrano de Souza - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0003659-08.2024.8.26.0024/0002 1ª Vara Foro de Andradina Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0003659-08.2024.8.26.0024/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0003659-08.2024.8.26.0024/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CIDINEY CASTILHO BUENO E OUTROS (OAB 139520/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO (OAB 102723/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
3. Processo 00021615820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002161-58.2025.8.26.0114 (processo principal 1041786-53.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Iara Aparecida Benedicto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 39: Fica deferido o prazo de 60 dias. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO (OAB 102723/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)
4. Processo 00042364020178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004236-40.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: DÉBORAH MONTE BILTGE - Embargdo: Manoel Moreno Biltge - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a natureza infringente do pedido de declaração, intime-se a parte contrária para eventual manifestação, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1.023, §2, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP) (Causa própria) - Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 30087194620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 3008719-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001530-08.2024.8.26.0581; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP); Agravado: Marli de Fátima Silva; Advogada: Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB: 134890/SP)
6. Processo 20892610520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2089261-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Paula Guimaraes da Silva - Agravante: Marisa Prado Oliveira - Agravante: Luiz Cirilo da Silva - Agravante: Marcos Paulo Marques Silva - Agravante: Maria Aparecida Heguedusch - Agravante: Maria Berenice Alves - Agravante: Maria de Jesus Teodoro Dias - Agravante: Marino da Silva Camargo - Agravante: Karla Regina de Oliveira Hohl - Agravante: Patrícia de Fátima Florêncio Henschel - Agravante: Roberto Gonçalves José - Agravante: Rosane de Fátima Eugênio - Agravante: Rosely Arisa dos Santos - Agravante: Sandra Pereira de Macedo Araujo - Agravante: Silvia Karina Favinha Campassi Falzoni - Agravante: Valdir Mendes de Lima - Agravante: Vanda Regina de Santana da Silva - Agravante: Elisabete de Moura Rodrigues - Agravante: Gisele Roberta de Oliveira - Agravante: Angela Maria Casarim - Agravante: Angelo André dos Santos - Agravante: Carmen Lucia Rodrigues da Silva - Agravante: Edymara Aparecida Osório - Agravante: José Francisco Catanzaro - Agravante: Elizabeth Ottoni Pinto - Agravante: Gil José de Medeiros - Agravante: James Dias Ferraz - Agravante: João Alves Nabarro - Agravante: Jorge Aparecido Fernandes - Agravante: José Aparecido de Souza - Agravado: Estado de São Paulo - Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Col. Superior Tribunal de Justiça. Comunique-se, via mensagem eletrônica, ao Juízo de primeiro grau, nos autos do cumprimento de sentença nº 0035619-02.2018.8.26.0053. Após, arquive-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) - Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP) - 1º andar
7. Processo 10027907220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002790-72.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Denise da Cunha Araujo - Embargdo: Estado de São Paulo - Considerando o caráter infringente da matéria alegada nos Embargos de Declaração opostos por Denise da Cunha Araujo, intime-se o embargado (Estado de São Paulo) para, querendo, no prazo de cinco dias, se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 20884050720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088405-07.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Carolina Nadyr Dias da Costa (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) - 1º andar