Ascenir Jordao

Processos do Advogado

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2. Processo 15060227520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506022-75.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hquality Consultoria e Gestao Em Saude e Seguranca Ocupacional Eireli - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores contritos em conta da parte executada a título de arresto. O arresto pressupõe a citação negativa, conforme art. 830 do CPC, devendo, após o arresto positivo, proceder-se nova tentativa de citação. Considerando que a parte executada compareceu aos autos, fica suprida a citação (Art. 239, § 1º, CPC). Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila 258 - Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (C. STJ, Tema 1.012). Nos termos do decidido pelo C. STJ no Tema 1.012, de tese vinculante, mantenha-se o bloqueio dos valores constritos até a data do parcelamento. Proceda-se à transferência deste valor para conta à disposição do juízo para fins de correção monetária. Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente, expedindo-se ato ordinatório, para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP)
3. Processo 10093410920248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009341-09.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Felipe Santos da Silva - Vinícius Gonçalvez Júlio - - Laercio de Oliveira - Aos 12 de Junho de 2025 às 15h30, na presença do Meritíssimo Juiz de Direito, DR. RICARDO FERNANDES PIMENTA JUSTO, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência designada nos autos da ação e entre as partes supra-referidas . Aberta a audiência, verificou-se a presença do autor acompanhado do DR. JOSÉ JAKSON BEZERRA DE AMORIM. Presente(s) o(s) requerido(s) acompanhado(s) do DR. ASCENIR JORDÃO. Infrutífera a conciliação, nesta oportunidade. A seguir foi colhido o depoimento pessoal do Requerido Vinícius, sendo que a Contradita da testemunha arrolada pelos requeridos foi acolhida pelo MM Juiz. Pelo MM Juiz foi dito que: Dou por encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para oferta de Memoriais. A seguir, venham conclusos. Nada Mais. Eu , Marcia Fonseca, ecrevente, Digitei. - ADV: ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP), JOSE JAKSON BEZERRA DE AMORIM (OAB 368165/SP)
4. Processo 10123242220218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012324-22.2021.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - Igreja Evangelica Assembleia de Deus, Ministério Madureira, Campo de Osasco/sp - Manifeste-se o autor sobre o AR devolvido negativo em fl. 369. - ADV: ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP)
5. Processo 10136204020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013620-40.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - Rose Meire Mendes Vieira - Vistos. Pretende a parte autora a emissão de registro tardio de óbito de seu ex-cônjuge. Alega que Jorge Fermino se encontrava preso e que veio a falecer, no ano de 1996, enquanto cumpria pena privativa de liberdade, ainda sob custódia estatal. Informou a requerente que por ocasião do falecimento, não foi emitido qualquer certidão de óbito, razão pela qual distribui a presente ação. É o relatório. Decido. De início, considerando a informação de que a pena de Jorge Fermino teria sido extinta em função de seu falecimento, por ora, necessário se faz que a parte autora providencie, no prazo de 30 dias, a vinda de cópia da integralidade do processo de execução da pena de Jorge Fermino, de modo a se comprovar a inexistência de expedição de registro de óbito. Com a vinda, tornem conclusos para prosseguimento. Intime-se. - ADV: ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP)
6. Processo 00168005220238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016800-52.2023.8.26.0405 (processo principal 1003857-25.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - André de Jesus Fernandes Andradez - Edevilson Antonio da Rocha e outros - 1. Fls. 108: Torne-se sem efeito as peças de fls. 97/107, estranhas a este feito, certificando-se. 2. Fls. 109/123: Pretende o subscritor da petição a execução de seus honorários advocatícios. Todavia, o presente cumprimento de sentença está a executar outros valores diversos da sucumbência. Logo, a parte exequente não ode pegar carona no diferimento das custas processuais. Ainda que a execução fosse apenas em relação a honorários advocatícios, a LEI nº15.109/2025 disciplina acerca do diferimento da quitação, tão somente, das custas processuais que tem natureza tributária - taxa judiciária, paga pela parte correspondente à prestação do serviço público dos Tribunais. De outro lado, têm-se as despesas processuais que correspondem todos os gastos necessários despendidos para que o processo atinja sua finalidade. São valores de natureza não tributária. Ou seja, são gastos operacionais que abrangem todas as outras despesas relativas a tarefas necessárias ao andamento do processo. Assim, em que pese haja o diferimento de recolhimento da taxa judiciária, s.m.j, de duvidosa constitucionalidade, não há o mesmo tratamento para as despesas processuais. Assim, por ausência de prévio recolhimento das despesas processuais, indefiro os pedidos, tendo em vista a reiterada inobservância da decisão de fls. 87/88. 3. Nada sendo requerido em dez dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANDRE DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 362011/SP), ANDRE DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 362011/SP), CARLA CRISTINA GRITTI MALANDRIN (OAB 278461/SP), ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP)
7. Processo 00025374820248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002537-48.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1010375-59.2023.8.26.0609) (processo principal 1010375-59.2023.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - N.C.S. - - J.S. - Diante da quitação do débito e da manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica o(a) executado(a) intimado(a) a recolher as custas finais (2% sobre o valor da satisfação do débito), observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs (em guia DARE-SP, cód. 230-6), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, aplicando-se, quando for o caso, o artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003. Decorrido, se silente, oficie-se a FESP. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, após a intimação desta e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.I. e Cumpra-se. - ADV: HELEN CRISTINA OLIVEIRA BERNARDI JORDÃO (OAB 455772/SP), ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP), ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP), HELEN CRISTINA OLIVEIRA BERNARDI JORDÃO (OAB 455772/SP)
8. Processo 10163592020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016359-20.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria José Rodrigues Aquino - Antonio Fausto Gonzaga Gaspar - - Jacyra Maciel Gaspar - José Gomes da Silva Cunha - - Maria da Conceição da Silva - - Maria da Conceição da Silva - - Maria da Conceição da Silva - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1016359-20.2024.8.26.0405 Classe - Assunto: Usucapião - Usucapião Extraordinária Requerente: Maria José Rodrigues Aquino Requerido: Antonio Fausto Gonzaga Gaspar e outro Justiça Gratuita 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1016359-20.2024.8.26.0405 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Maria José Rodrigues Aquino ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando o imóvel com a seguinte descrição: imóvel n° 68 locado na quadra do loteamento Jardim Veloso no município de Osasco - SP à Rua José do Patrocínio, nº 68 vendido à Sr. Antônio F G Gaspar, é composto de um terreno com forma geométrica, medindo 5,10 (m) de frente para a rua José do Patrocínio; do lado direito de quem da citada rua olha, 26,35 (m) confrontando com imóvel nº S/N do Sr José Gomes da Silva Cunha (Dr. Gomes); mede R=E= 32,50 (m) de quem olha do lado esquerdo confrontando o lote nº S/N da Sra. Maria Conceição da Silva e nos fundos terminando medindo 7,96 (m) confrontando o lote nº 30 com frente para a rua César Ladeira, sem construção cujo proprietário não foi identificado encerrando uma área de 149,989 m². CONFRONTAÇÕES: IV.a) Do lado direito: - imóvel nº S/N da Rua José do Patrocínio; - titular nominal: Sr. José Gomes da Silva Cunha. IV.b) Do lado esquerdo: - imóvel nº S/N; - titular nominal: Sra. Maria Conceição da Silva. IV.c) Fundos: - imóvel nº 30; - titular nominal: Sem identificação, inscrição cadastral 23243.12.47.0197.99.999.03, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias, contestar a ação. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 16 de maio de 2025. - ADV: ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP)