Paulo Cesar Cavalaro

Processos do Advogado

1. Processo 09022245319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0902224-53.1995.8.26.0100 (583.00.1995.902224) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Planear Assessoria Planejamento e Incorporações Ltda - Planear Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Paulo de Lucca Souza - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Anibal Antônio Beserra do Nascimento - Roberta Berti Aun - - Cesar José Cintra Petrucelli e outros - Banco do Brasil S/A Incorporador do BNC - Nossa Caixa - Anísio Augusto Feitosa - - W.t.a. Empresa Simples de Crédito Ltda e outros - MV CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ADMNISTRAÇÃO LTDA., - Fls. 5193: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 1.259.999,53, com acréscimos legais a partir de 30/05/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: DEBORA DE FREITAS (OAB 142216/SP), MILTON TOMIO YAMASHITA (OAB 147878/SP), ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES (OAB 146987/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), DIOGENES GIROTTO NORONHA (OAB 141377/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP), MIGUEL AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 133759/SP), DANIELA LUCARELLI (OAB 129594/SP), LISANGELA APARECIDA FERREIRA (OAB 150007/SP), LISANGELA APARECIDA FERREIRA (OAB 150007/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), KARLA KRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 158791/SP), NORIVALDO PASQUAL RUIZ (OAB 167314/SP), HAMILTON CESAR DE ARAUJO MELLO (OAB 170164/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ALEXANDRE VIEIRA REIS (OAB 105298/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES (OAB 104587/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), MARIA DOLORES DE SOUSA (OAB 126361/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), PAULO CESAR CAVALARO (OAB 109719/SP), FULVIA SAMPAIO CARUSO XAVIER SOARES (OAB 113147/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), JULIO JOSE TAMASIUNAS (OAB 125882/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), EDWARD DE MATTOS VAZ (OAB 50949/SP), JUAN FRANCISCO OTAROLA DE CANO (OAB 45308/SP), CARLOS SHEHTMAN (OAB 31249/SP), JOSE NASSIF NETO (OAB 35157/SP), DAGMAR GAMA ASSENCIO (OAB 76148/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), EDUARDO ALVES DE SA FILHO (OAB 73132/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP), ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP), ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP), DANIELA DIAS NASCIMENTO (OAB 310348/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 031.405/SP /SP), JOAO CLVES DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 79920/MG), JOSIMAR AGNUS PEREIRA (OAB 38947/MG), KARLA DE OLIVEIRA CANCIAN (OAB 342888/SP), ROSEMEIRE MACHADO LIMA (OAB 370674/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MILTON DOS SANTOS MEIRELES (OAB 28739/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), MARCOS WASHINGTON VITA (OAB 48300/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP), MARIA CRISTINA ROSSINI LOPES (OAB 66519/SP), LIGIA SHEHTMAN (OAB 66920/SP), VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP), RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB 259744/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI (OAB 94066/SP), CASSIO SILVEIRA (OAB 8446/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LOURDES RODRIGUES RUBINO (OAB 78173/SP), GETULIO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 74081/SP), GERALDO CHAGAS (OAB 70519/SP), TANIA APARECIDA FRANCA (OAB 69271/SP)
2. Processo 10035928820238260629
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003592-88.2023.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - TELMA MAGALI ALVES DA SILVA - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer promovida por JOHN KENNEDY MEDEIROS DE ULHOA CANTO em face de TELMA MAGALI ALVES DA SILVA Em suma, o requerente aduz que efetuou negócio jurídico verbal com a requerida para a aquisição de um veículo, tendo pago parte do valor acordado. Contudo, até a presente data o bem não foi transferido ao seu nome, em razão de pendências em inventário. A requerida, por sua vez, alega que promoveu o necessário e o requerente deixou de transferir o bem para o próprio nome por se negar a pagar os gastos para a regularização da documentação do bem (licenciamento, laudo etc - fls. 56), despesa que teria sido acordada como de responsabilidade dele. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não há nulidades a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1- como se deram as tratativas entre as partes acerca do veículo de placas CJE9802; 2- a quem cabe o pagamento das despesas para a regularização e transferência do bem para o nome do requerente; Para o deslinde dos pontos controversos, designo audiência de instrução e julgamento NA MODALIDADE VIRTUAL para o dia 08 de outubro de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada por meio do aplicativo Teams. Ficam as partes e testemunhas intimadas por meio de seus advogados. Deverão os advogados encaminhar e-mail para wsilva7@tjsp.jus.br - mencionando o número do processo no assunto -, informando ainda e-mail de contato e número de telefone que se tenha o aplicativo WhatsApp do advogado, partes e testemunhas arroladas (fls. 75 e 87). Importante consignar que a audiência virtual será transmitida por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, devendo todos os envolvidos providenciarem a instalação e acesso ao aplicativo. Frisa-se ainda que o equipamento necessário para participar da audiência é um computador, câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, além de acesso à internet. Na data e horário designado, as partes, testemunhas e seus advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso - a ser encaminhado nos respectivos e-mails e whatsapp -, com vídeo e áudio habilitados, devendo ainda estar de posse de documento de identificação pessoal com foto. Não sendo possível às partes participar desta modalidade de audiência, deverão justificar pormenorizadamente nos autos. Ciência à requerida sobre fls. 88/89, para manifestação, se o caso. Int. - ADV: VICTORIA CATHARINA DANIEL CAVALARO (OAB 478619/SP), PAULO CESAR CAVALARO (OAB 109719/SP), MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO (OAB 46303/SP)
3. Processo 01315466520258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131546-65.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdecir Ferreira dos Santos - Processo de Origem: 0000642-89.2024.8.26.0629/0001 2ª. Vara Foro de Tietê Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000642-89.2024.8.26.0629/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000642-89.2024.8.26.0629/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: PAULO CESAR CAVALARO (OAB 109719/SP)
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