Jose Lucio Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 00012237619998260081
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001223-76.1999.8.26.0081 (001.01.1999.001223) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Camda - Marisa Pinheiro Guimarães Andrade - - Ulysses Pinheiro Guimarães - - Marcílio Pinheiro Guimarães - - Aloysio Pinheiro Guimarães - - Espólio de Marcílio Ferreira Pinheiro Guimarães - BANCO BRADESCO - Ulysses Pinheiro Guimarães O Filho - Espólio de Florinda Quagliato Pinheiro Guimarães, repres. por inventariante Aloysio Pinheiro Guimarães - Cilso Miguel - - Maria Clarice Petrin Alves - - Nair da Silva - - Sebastião Lopes de Oliveira - - Sebatião Faustino Filho - Jose Ricardo Ferreira - Vistos. ANOTEM-SE os pedidos de reserva de eventuais sobras de valores nos autos (fls.8252- 8257). No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido para manifestação dos executados (fls. 8247). Intime-se. - ADV: ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS (OAB 17428/PR), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS (OAB 17428/PR), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS (OAB 17428/PR), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS (OAB 17428/PR), JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB 109780/SP), ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS (OAB 17428/PR), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), RODRIGO QUINALHA DAMIATTI (OAB 242515/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)
3. Processo 00035468720248172810
   Tribunal: TJPE | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0003546-87.2024.8.17.2810 EXEQUENTE: MANOEL COELHO PEREIRA EXECUTADO(A): CASA COELHO LTDA, ELZA COELHO DE MEDEIROS PEREIRA REQUERIDO(A): SEVERINO COELHO PEREIRA DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a Decisão do Superior Tribunal de Justiça, acostada no Id. 207887638, proferida em sede de Recurso Especial nº 2209367-PE, a qual concedeu o efeito suspensivo e determinou o sobrestamento do Cumprimento de Sentença de NPU nº 0025364-33.2014.8.17.0810, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. Após comunicação de Decisão com trânsito em julgado ou levantamento do efeito suspensivo, desarquivem-se os autos e voltem-me conclusos. Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito
4. Processo 00052330220248172810
   Tribunal: TJPE | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0005233-02.2024.8.17.2810 INTERESSADO (PGM): MANOEL COELHO PEREIRA ESPÓLIO - REQUERIDO: ELZA COELHO DE MEDEIROS PEREIRA, SEVERINO COELHO PEREIRA, CASA COELHO LTDA DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a Decisão do Superior Tribunal de Justiça, acostada no Id. 207884495, proferida em sede de Recurso Especial nº 2209367-PE, a qual concedeu o efeito suspensivo e determinou o sobrestamento do Cumprimento de Sentença de NPU nº 0025364-33.2014.8.17.0810, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. Após comunicação de Decisão com trânsito em julgado ou levantamento do efeito suspensivo, desarquivem-se os autos e voltem-me conclusos. Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito
5. Processo 00591241920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 22301995020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2230199-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jessica da Silva Melo - Agravada: Tatiana Rossi Correa Marques de Oliveira e outro - Agravado: Caixa Economica Federal - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA, FORMULADO POR TERCEIRA INTERESSADA (ARREMATANTE DO BEM EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL). INSURGÊNCIA. REFORMA NECESSÁRIA. COM EFEITO, A UMA, PORQUE COM A CONSTRIÇÃO (INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E NÃO ATO NEGOCIAL), O JUDICIÁRIO INDIVIDUALIZA BENS E CRIA PREFERÊNCIA PARA O EXEQUENTE, SEM QUE COM ISSO, HAJA MODIFICAÇÃO NA TITULARIDADE DE DOMÍNIO. EM VERDADE, A PENHORA NÃO PASSA DE ATO INSTRUMENTAL, MERAMENTE PREPARATÓRIO, DA FUTURA EXPROPRIAÇÃO, QUE ACABA POR SE EXAURIR, QUANDO AQUELA SE CONSUMA. VALE DIZER, TENDO HAVIDO ARREMATAÇÃO, QUE SEJA, DOS DIREITOS DOS EXECUTADOS, SOBRE A UNIDADE DEVEDORA, TAIS DIREITOS PASSARAM A PERTENCER AO ARREMATANTE JUDICIAL, EXAURIDA A PENHORA. DESTARTE, FORÇOSO CONVIR QUE EM NÃO HAVENDO MAIS PENHORA, RAZÃO NÃO HÁ PARA QUE SEJA MANTIDA A AVERBAÇÃO CORRESPONDENTE. A DUAS, PORQUE COM A ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM À ORA AGRAVANTE, HOUVE O EXAURIMENTO DA PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA. REALMENTE, ANTE O INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, A CREDORA FIDUCIÁRIA, CEF, CONSOLIDOU A PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL COMO UM TODO, LEVANDO-O A SEGUIR A LEILÃO EXTRAJUDICIAL, OCASIÃO EM QUE O BEM FOI ADQUIRIDO PELA ORA AGRAVANTE. ORA, COM A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, A FIGURA DOS “DIREITOS AQUISITIVOS” SOBRE O IMÓVEL, OBJETO DA PENHORA ORIGINAL E ARREMATADOS JUDICIALMENTE, DEIXOU DE EXISTIR. EM VERDADE, A AGRAVANTE ARREM
7. Processo 22301995020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2230199-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jessica da Silva Melo - Agravada: Tatiana Rossi Correa Marques de Oliveira e outro - Agravado: Caixa Economica Federal - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA, FORMULADO POR TERCEIRA INTERESSADA (ARREMATANTE DO BEM EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL). INSURGÊNCIA. REFORMA NECESSÁRIA. COM EFEITO, A UMA, PORQUE COM A CONSTRIÇÃO (INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E NÃO ATO NEGOCIAL), O JUDICIÁRIO INDIVIDUALIZA BENS E CRIA PREFERÊNCIA PARA O EXEQUENTE, SEM QUE COM ISSO, HAJA MODIFICAÇÃO NA TITULARIDADE DE DOMÍNIO. EM VERDADE, A PENHORA NÃO PASSA DE ATO INSTRUMENTAL, MERAMENTE PREPARATÓRIO, DA FUTURA EXPROPRIAÇÃO, QUE ACABA POR SE EXAURIR, QUANDO AQUELA SE CONSUMA. VALE DIZER, TENDO HAVIDO ARREMATAÇÃO, QUE SEJA, DOS DIREITOS DOS EXECUTADOS, SOBRE A UNIDADE DEVEDORA, TAIS DIREITOS PASSARAM A PERTENCER AO ARREMATANTE JUDICIAL, EXAURIDA A PENHORA. DESTARTE, FORÇOSO CONVIR QUE EM NÃO HAVENDO MAIS PENHORA, RAZÃO NÃO HÁ PARA QUE SEJA MANTIDA A AVERBAÇÃO CORRESPONDENTE. A DUAS, PORQUE COM A ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM À ORA AGRAVANTE, HOUVE O EXAURIMENTO DA PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA. REALMENTE, ANTE O INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, A CREDORA FIDUCIÁRIA, CEF, CONSOLIDOU A PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL COMO UM TODO, LEVANDO-O A SEGUIR A LEILÃO EXTRAJUDICIAL, OCASIÃO EM QUE O BEM FOI ADQUIRIDO PELA ORA AGRAVANTE. ORA, COM A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, A FIGURA DOS “DIREITOS AQUISITIVOS” SOBRE O IMÓVEL, OBJETO DA PENHORA ORIGINAL E ARREMATADOS JUDICIALMENTE, DEIXOU DE EXISTIR. EM VERDADE, A AGRAVANTE ARREMATOU O IMÓVEL COM UM TODO, COM O DOMÍNIO JÁ CONSOLIDADO NAS MÃOS DA CREDORA FIDUCIÁRIA. DESTARTE, O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE DIREITOS, AVERBADA NA MATRÍCULA, É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Esteves Neto (OAB: 341055/SP) - Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB: 130141/SP) - Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB: 324528/SP) - Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/SP) - Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP) - Diego Martignoni (OAB: 65244/RS) - José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS) - Ana Paula Frascino Bittar Arruda (OAB: 99872/SP) - Décio Nogueira (OAB: 242566/SP) - Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB: 415653/SP) - Jose Lucio Munhoz (OAB: 109780/SP) - 5º andar
8. Processo 00239977920188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023997-79.2018.8.26.0002 (processo principal 1060124-38.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Pérola do Morumbi - Marcello Marques de Oliveira - - Tatiana Rossi Correa Marques de Oliveira - Caixa Econômica Federal - Prefeitura do Município de São Paulo - Artur Teixeira Guimarais Filho - Jéssica da Silva Melo - Vistos. Fls. 1417/1418: A decisão na ação de consignação em pagamento não resolve a aquisição da propriedade na arrematação, de modo que há que se aguardar a solução da questão pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, aguarde-se por sessenta dias o julgamento do agravo de instrumento atinente à gratuidade processual revogada, conforme requerido a fls. 1408. Decorrido o prazo e nada tendo sido requerido pelo credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 324528/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB 65670/RS), DÉCIO NOGUEIRA (OAB 242566/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP), JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB 109780/SP), PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP), ANDRÉ LUIZ NEGRÃO TAVEIRA BEZERRA (OAB 130141/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)