Rita Maria Faggioni

Processos do Advogado

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2. Processo 00044391420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004439-14.2024.8.26.0196/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Aparecida Andriani Afonso Nunes - Vistos. Processo em ordem. 1. Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados, em favor do(a) exequente [atente-se a serventia para eventual penhora no rosto dos autos ou quaisquer outros impedimentos para o levantamento]. 2. Havendo necessidade, intime-se o patrono da parte exequente para o preenchimento do formulário disponibilizado pelo Comunicado Conjunto nº 2047/2018 [Mandado de Levantamento Eletrônico]. 3. Certifique-se o levantamento junto aos autos do cumprimento de sentença. 4. Após, conclusos para extinção. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 13 de junho de 2025. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
3. Processo 40020861620138260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4002086-16.2013.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - IVANA MALTA FERRACINE - Vistos. Defere-se a solicitação dos dados cadastrais (informações econômico-financeiras) à Receita Federal, via sistema Infojud (DIMOF, DOI, DIMOB, DITR, DECRED) - se houver disponibilidade no sistema. Deverá a parte interessada comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do valor correspondente à pretensão; após, providencie-se a solicitação. Os resultados obtidos serão juntados aos autos e, considerando-se a preservação do sigilo fiscal, nos termos do Provimento CG 13/2023, deverão ser classificados como documentos sigilosos. Com a resposta, vista à parte autora, para manifestação. Na ausência de manifestação acerca do regular seguimento, no prazo de 10 dias, ou na ausência do recolhimento indicado, poderá ser determinado o prosseguimento observado o disposto no art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
4. Processo 00025107920258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002510-79.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO VICTOR ROSA - Vista à Defesa. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
5. Processo 00123017020238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012301-70.2023.8.26.0196 (processo principal 0000644-59.2008.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.A.E.S. - Vistos. Nestes autos o executado foi intimado por edital. Diga a parte exequente se possui endereço atualizado do executado, no prazo de 05 dias. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
6. Processo 00058470620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005847-06.2025.8.26.0196 (processo principal 1012165-56.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gabriel Henrique Teixeira Silva - GIANE RODRIGUES CINTRA - Vistos. Providenciem as anotações necessárias, conforme Comunicado CG 1789/2017. Regularize-se a distribuição para constar no polo ativo Rita Maria Faggioni e Maria Rita de Oliveira Costa, tendo em vista que se trata de execução, exclusivamente, de honorários sucumbenciais. Em vista do disposto no §3º do artigo 82, do Código de Processo Civil, as exequentes estão isentas do recolhimento das custas iniciais. Adianta-se, porém, que tal disposição abrange apenas a taxa judiciária, e não se estende às demais custas e despesas processuais (diligências de oficial de justiça, taxa de despesa postal, honorários periciais, realização de pesquisas.) que eventualmente se fizerem necessárias. Nos termos do artigo 513 §2º, I do CPC, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento, no prazo de quinze dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ciente de que "(...) o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo (...)", conforme Tese nº 677 fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos. A executada fica advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou apenas garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independente de nova intimação do credor, as exequentes poderão pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, com comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, as exequentes poderão requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 205550/SP), RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)
7. Processo 10061873020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006187-30.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.M.S. - N.A.O.S. - 4) Assim, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja providenciada a competente habilitação dos herdeiros. 5) Cumpre destacar, outrossim, que a escritura pública é revestida de fé pública e goza de presunção juris tantum, a qual somente pode ser elidida mediante a produção de prova robusta e inequívoca em sentido contrário, consoante dispõe o artigo 215 do Código Civil. Fica, pois, mantido o quanto decidido a fls. 57/58, quanto à desocupação do imóvel pela requerida. 6) Sem prejuízo, certifique a z. serventia quanto ao decurso do prazo de 30 dias para desocupação do imóvel, conforme decidido a fls. 57/58. 7) Após, com o cumprimento das determinações supra, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: EDUARDO CORRÊA DE ANDRADE (OAB 359396/SP), RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
8. Processo 00052572920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005257-29.2025.8.26.0196 (processo principal 1012165-56.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - GIANE RODRIGUES CINTRA - Gabriel Henrique Teixeira Silva - Nota de cartório: ao(à) interessado(a) para manifestar-se sobre o valor depositado em conta judicial, comprovado nos autos, apresentando, se o caso, o formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico, devidamente preenchido conforme Comunicado CG Nº 12/2024 em relação aos dados do credor (beneficiário), bem como para que esclareça se concorda com os valores. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)