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Jose Rafael De Santis

Jose Rafael De Santis

Número da OAB: OAB/SP 112316

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 48
Tribunais: TRT15, TJMG, TRF3, TJSP, TJPE
Nome: JOSE RAFAEL DE SANTIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001011-79.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Ana Claudia Ribeiro Garcia Gabarra - Apelado: Samuel Conceição da Silva - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A FALTA DE VISTORIA DE SAÍDA POR CULPA DA LOCADORA, IMPEDINDO O RECONHECIMENTO DAS AVARIAS; (II) A ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS ERAM PREEXISTENTES, E A SAÍDA ANTECIPADA DO IMÓVEL FOI JUSTIFICADA. AS VISTORIAS DE ENTRADA E SAÍDA SÃO ESSENCIAIS, CONFORME A LEI DO INQUILINATO, MAS NÃO SÃO O ÚNICO MEIO DE PROVA. A CONTROVÉRSIA FOI ESCLARECIDA POR MEIO DE DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. O CONJUNTO PROBATÓRIO INDICOU QUE O FILHO DO APELANTE DIFICULTOU A VISTORIA DO IMÓVEL, COMO BEM DESTACADO PELA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE VISTORIA DE SAÍDA NÃO IMPEDE A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA SE OUTROS MEIOS DE PROVA FOREM SUFICIENTES. 2. A RESPONSABILIDADE POR DANOS ESTRUTURAIS É DO LOCADOR, MAS A INTERFERÊNCIA À VISTORIA PELO LOCATÁRIO PODE SER SUPRIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI DO INQUILINATO, ARTS. 22, I E 23, III. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RE
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1051378-24.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ageu de Oliveira Brito - Rogério Medeiros Paiva Gomes - Rogério Medeiros Paiva Gomes - Ageu de Oliveira Brito e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e o faço para CONDENAR os reconvindos Thiago Henrique da Silva Brito e Ageu de Oliveira Brito a ressarcir o réu reconvinte o valor de R$ 4.541,07 (quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e sete centavos), com correção monetária desde o desembolso e juros de mora à partir da citação. Sucumbente na ação principal, arcará o autor com as custas, despesas processuais e com honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 8º), observando-se, contudo, para a execução, o advento das condições previstas no artigo 98, paragrafo 3º do Código de Processo Civil, ante a gratuidade concedida. Ante a sucumbência parcial na reconvenção, arcarão as partes com 50% das custas, despesas processuais e com honorários advocatícios da parte contrária, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, para a execução, o advento das condições previstas no artigo 98, paragrafo 3º do Código de Processo Civil, ante a gratuidade concedida. - ADV: JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP), JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027550-28.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Missão Em Campinas Sp - Ieadem C - Vistos. Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando a procuração de fls. 04 devidamente assinada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando que, na hipótese de ser requerida a concessão do benefício de justiça gratuita, a defesa deverá ser instruído com cópia do último informe de rendimentos perante a Receita Federal ou comprovante de rendimento assalariado, caso se alegue isenção, a ser transmitido como documento sigilo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012418-45.2025.8.26.0114 (processo principal 1004274-07.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.D.L.P. - Vistos. Concedo ao credor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento das parcelas vencidas, ou seja, R$ 4.279,94, no prazo de 03 (três) dias, e as que vencerem no curso do processo ou, no mesmo prazo, justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 528, §7º do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000817-83.2025.8.26.0650 (processo principal 1003193-93.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - M.B. - F.D.T.S. - - C.P.S. - - J.S.L. - Vistos. Ante o informado à pág. 33, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, conforme o formulário juntado à pág. 34. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. Intime-se. - ADV: JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP), JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP), JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP), MARIA PAULA CALDERAN (OAB 258232/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015641-84.2017.8.26.0114 (processo principal 0069636-90.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fenix Empreendimentos Sociais Ltda. - Valmir Edner Paulino - - Edson Celio Paulino - Tiago Brienza Valio - - Valéria Natalina Andrade Brienza Valio e outro - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Para a modalidade de pesquisa requerida, complemente a parte exequente o valor relativo para dois CPFs/CNPJs. Assim, necessário complementar a guia de pesquisa em mais 1 UFESP. Sem prejuízo, vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP), THAÍS OLIVEIRA ARÊAS (OAB 306547/SP), THAÍS OLIVEIRA ARÊAS (OAB 306547/SP), DANIELA GIUNGI WALDHUETTER (OAB 273498/SP), MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP), JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004285-09.2023.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.S. - P.B.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e, por consequência, exonero o autor da obrigação de prestar alimentos à requerida (autos nº 1273/07 - fls. 13/14), condenando a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, acrescido de correção monetária desde a propositura da demanda e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade processual (fls. 120). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP), JOÃO ADALBERTO CORDEIRO (OAB 250449/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000389-32.2025.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - R.G. - Vistos. Fls. 122/179. Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição juntada aos autos pelo requerido. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014459-92.2010.8.26.0604 (604.01.2010.014459) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Igreja Evangélica Assembléia de Deus Missão Em Sumaré - Tecelagem Hudtelfa Ltda - A presente demanda foi tornada digital. Em consequência, eventuais incidentes decorrentes também deverão tramitar de forma eletrônica. Inexistindo impugnação com indicação de irregularidades, erros ou omissões nos documentos apresentados, HOMOLOGO a digitalização destes autos, passando a tramitar apenas no formato eletrônico. Fl. 321: Considerando que já se passaram quase cinco anos desde a decisão de fl. 255, junte a exequente aos autos matrícula atualizada, comprovando também o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do bloqueio requerido. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP)
  10. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - SILVINO DE CASSIO COSTA; Embargado(a)(s) - SELON LOCACOES DE IMOVEIS LTDA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JÚLIA DO CARMO BOA MORTE, MARCELO VEIGA FRANCO, RICARDO PEREIRA PEREZ, VINICIUS ALVES DE LIMA.
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