Joao Marcus De Luca

Processos do Advogado

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2. Processo 00004004820128260372
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000400-48.2012.8.26.0372 (372.01.2012.000400) - Usucapião - Propriedade - Weber Dalla Vecchia - - Rosivaldo Veroneze - - Irene Nunes Veroneze - Antonio Sergio Favaro - - Angelo Favaro Junior e outros - Joaquim Jorge de Moraes e outros - Vistos, 1. Usucapião extraordinária de imóvel objeto de transcrição do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capivari [CC, art. 1.238]. 2. Providencie a parte requerente a certidão do Cartório de Distribuidor, em nome da parte requerente e do(s) antecessor(es), se for o caso, a fim de demonstrar que não há ação possessória em curso [CPC, art. 923], bem como a cópia atualizada da matrícula do imóvel [não superior a 30 dias], que deve restar completa [inteiro teor] e com valor de certidão, além da planta, do memorial descritivo e do mapa georreferencimento no caso de imóvel rural. Saliente-se que a matrícula do imóvel deverá ser acompanhada da matrícula registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capivari e da respectiva continuidade do registro averbado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. 3. CIENTIFIQUEM-SE para manifestação de eventual interesse na causa, caso ainda não tenha sido feito, a União, o Estado e o Município, bem como o INCRA no caso de imóvel localizado em zona rural, com cópia da inicial e dos documentos que a instruem [notadamente a matrícula, o memorial descritivo e a planta, bem como o mapa de georreferenciamento], todos via portal. Caso haja inércia de qualquer dos entes federados, repita-se a diligência por Oficial de Justiça. Caso sejam cientificados por oficial de justiça e permaneçam inertes por mais de 15 dias, serão considerados como não possuidores de interesse na ação. Tratando-se de processo eletrônico, em conformidade com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. OFICIE-SE ao Registro de Imóveis da localidade do imóvel para que o Registrador informe ao juízo quem são os confinantes e o(s) proprietário(s) registral(is), com as respectivas qualificações e endereços, fornecendo as certidões imobiliárias respectivas, que serão custeadas pela parte autora, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, além de outras informações que entender pertinentes ao deslinde desta ação de usucapião. A presente servirá, por cópia digitada, como mandado e ofício a ser protocolado pela parte requerente. 5. CERTIFIQUE-SE, ainda, a Serventia sobre a citação/intimação dos proprietários registrais, dos confinantes e das fazendas públicas, bem como sobre a juntada da documentação acima indicada [matrícula do imóvel, certidões, memorial descritivo e planta]. 6. Decorridos os prazos para defesa dos requeridos e confinantes citados, com ou sem contestação, INTIME-SE a parte requerente para réplica, no prazo de 15 dias. 7. Noutro giro, tendo em vista a inovação trazida pela Lei 13.465/17, que incluiu o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos e que possibilita a usucapião extrajudicial, oferecendo importante instrumento para a desjudicialização deste instituto jurídico, faculta-se à parte requerente a manifestação quanto ao seu interesse em optar pela via administrativa, no mesmo prazo de 15 dias acima mencionado. Em caso positivo, o interessado deverá providenciar o necessário diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis competente (o Juízo disponibilizará a senha de acesso aos presentes autos digitais, tanto ao Tabelião de Notas incumbido de lavrar a ata notarial quanto ao Oficial de Registro de Imóveis), nos termos do artigo 216-A da Lei de Registros Públicos. O presente processo poderá ser suspenso por até 60 dias. Para obter a senha de acesso ao processo digital, o interessado ou o responsável pela Serventia Extrajudicial poderá solicitá-la ao Juízo, informando o interesse em solucionar a usucapião pela via extrajudicial.Importante ressaltar que, caso a parte opte pela via extrajudicial e, posteriormente, surja a necessidade de dar prosseguimento à via judicial, todos os documentos que instruíram o pedido administrativo poderão ser aproveitados na ação judicial. Cumpridas todas as providências acima, tornem os autos conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: PAULO MARCELO DE ARRUDA (OAB 112049/SP), OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP), OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP), LEONILDO CAMILLO DE SOUZA JUNIOR (OAB 343792/SP), DOUGLAS MONTEIRO (OAB 120730/SP), DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP), ENRICO DE SOUZA ALVARES LEITE (OAB 343288/SP), PAULO MARCELO DE ARRUDA (OAB 112049/SP), AGILDO DE SOUZA SILVA (OAB 146120/SP), JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP), PAULO MARCELO DE ARRUDA (OAB 112049/SP)
3. Processo 00150683620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015068-36.2023.8.26.0114 (processo principal 1038379-15.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.A.S. - R.B.P. - Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 134, pois a decisão de fls. 126 não é contraditória, omissa, obscura e nem tem erros. Ademais a alegação de que os valores bloqueados são decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, na medida que tais valores se encontram depositados em instituição financeira há tempos, deixaram estes de ter caráter de alimentos e subsistência. Após o cumprimento de fls. 184, apresente o requerente a planilha atualizada dos débitos, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: VICTOR TALHETA DE LUCA (OAB 381149/SP), RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP), JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP)
4. Processo 10575366120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057536-61.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.L.M.A. - C.M.G. - Vistos. Faculto que as partes esclareçam, de maneira clara e objetiva, no prazo comum de 15 (quinze) dias: A) quais as questões de fato e de direito que entendem controvertidas e pertinentes ao julgamento da lide; B) quais as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, cuja pertinência deverá ser justificada, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desinteresse na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias, bem como daquelas cuja pertinência não for justificada. Transcorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO GABRIEL SAPIA TEIXEIRA (OAB 453205/SP), RAFAEL MEDEIROS MIMICA (OAB 207709/SP), ARTUR EUGENIO MATHIAS (OAB 97240/SP), JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP), TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS BRAZ (OAB 225893/SP), JULIA BREUEL LUZ (OAB 447100/SP), HÉLLEN CAROLINE DE LUNA PEREIRA (OAB 386311/SP), FERNANDA PIMENTA FALCIROLI NUCCI BICUDO (OAB 398766/SP)
5. Processo 00015085620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001508-56.2025.8.26.0114 (processo principal 1002554-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Joao Marcus de Luca - Vistos. Ante a concordância expressa da Fazenda ao cálculo exequendo apresentado, homologo-o. Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado. Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso. Intime-se. - ADV: JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP), VICTOR TALHETA DE LUCA (OAB 381149/SP)
6. Processo 10518133220228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051813-32.2022.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reginaldo Ferreira de Carvalho - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, em nome de quem consta o imóvel, bem como os confrontantes, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Observo que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Anote-se a não intervenção do MP. Cientifiquem-se as Fazendas Públicas por meio do Portal Eletrônico. A teor do Provimento CSM nº 2.739/2024, atentando-se à quantidade de citações/intimações necessárias, recolha o interessado as custas para envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações, no valor de R$ 32,75 uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte, na guia FEDTJ, código 121-0, em 15 (quinze) dias. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando manifestação acerca da pretensão registrária dos autores. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte, se não for beneficiária da gratuidade, entregá-la diretamente ao destinatário, comprovando o protocolo nos autos. Oportunamente será publicado edital para conhecimento de terceiros interessados, ausentes e incertos. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré e confrontantes, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Para tanto, recolha a parte autora as despesas necessárias (guia FEDTJ, código 434-1), nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line. Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line, independentemente do recolhimento das despesas, à cientificação das Fazendas Públicas e ao envio desta decisão-ofício ao CRI, bem como a eventuais pesquisas nos sistemas informatizados. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP)
7. Processo 00123794820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012379-48.2025.8.26.0114 (processo principal 1018461-54.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - S.G. - C.B. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por S.G contra C.B, por meio do qual o exequente requer o arbitramento de alugueis pelo uso de bem comum, imóvel partilhado no bojo da ação de divórcio nº 1018461-54.2020.8.26.0114. O pedido não comporta acolhimento, visto que não há nos autos originais pedido ou condenação ao pagamento de alugueis. A sentença parcial de mérito proferida no processo nº 1018461-54.2020.8.26.0114 tão somente partilhou o imóvel na proporção de 50% para cada parte, não impondo obrigação de pagar aluguel a quaisquer dos ex-cônjuges (fls. 262/265 daqueles autos). Ademais, o pedido de alugueis pelo exclusivo do bem comum por um dos cônjuges deve ser formulado em ação própria esta finalidade, perante o juízo cível, competente para a apreciação do pedido. Com efeito, durante a sociedade das partes sobrevinda com o casamento, em regra, os bens comuns do casal encontram-se sob o manto do instituto da mancomunhão, que se traduz pela unidade patrimonial de ambos os cônjuges, sem concretização de parte ideal. Com o fim do casamento, entretanto, e a ocorrência da partilha dos bens, ocorre a migração da mancomunado para o condomínio e os bens comuns serão geridos segundo as regras condominiais, já que cada convivente possui direito, agora, à metade dos bens. Nesse sentido, jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. Decisão agravada que decretou o divórcio das partes, determinando o prosseguimento do feito quanto a partilha de bens, e afastou o pedido de fixação aluguel. Inconformismo da requerida. Arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do bem do casal. Impossibilidade de fixação em sede de ação de divórcio. Pedido de arbitramento que deve ser postulado através de ação própria. Matéria que não é da competência das Varas de Família e Sucessões. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115976-26.2020.8.26.0000; Relator (a): Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 07/08/2020; Data de Registro: 07/08/2020). Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, incisos III, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou despesas processuais, por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita, concedida nesta oportunidade. P.R.I.C. - ADV: VICTOR TALHETA DE LUCA (OAB 381149/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP)
8. Processo 10026611920238260360
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002661-19.2023.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - 5g Transportes Ltda - Vistos. Folha(s) 162: Mediante a explicação retro, oficiem-se às operadoras de crédito, nos termos da decisão de fl. 154, item 2- com a obrigação da parte requerente encaminhar a documentação. Intime(m)-se. - ADV: VICTOR TALHETA DE LUCA (OAB 381149/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP)