Roque Junior Gimenes Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00079193720195150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR AR 0007919-37.2019.5.15.0000 AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CAMARGO RÉU: PAULO CESAR SORATTO E OUTROS (9) 3ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - 3ª SDI   Processo: 0007919-37.2019.5.15.0000 AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CAMARGO RÉU: PAULO CESAR SORATTO, MICHELE PELHO SOLANO, JEAN DORNELAS, RICARDO HENRIQUE TREVELIN ROCHA, LUIZ EDUARDO TREVELIN ROCHA, PRISCILA TREVELIN ROCHA, MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES, PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES, THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES, JOAO OTAVIO SCARAMELLI TORRES   Decisão Embargos de Declaração opostos pelo 3º réu, sob Id 2955b9, em síntese, questionando o r despacho Id 1607c13, que indeferiu a execução dos honorários.  Alega que o juízo não apreciou o pedido de revogação da justiça gratuita concedida à autora.    Decido. Afirma o embargante haver omissão no r. despacho quanto às razões do indeferimento da execução dos honorários. Requer a revogação da justiça gratuita e multa por litigância de má-fé. E acrescenta, que o Magistrado tem o dever de revogar a concessão da gratuidade judiciária em caso de provada fraude ou má-fe. Pois bem.  A parte autora não se esquivou de apresentar a declaração do imposto de renda junto com a petição inicial (Id 89da9). Assim, todos os bens pertencentes ao espólio foram apresentados pela autora nesta ação, de modo que  em nenhum momento verificou-se fraude ou má-fé. Formulou a autora o pedido de justiça gratuita em razão do valor dado a esta causa, requerendo a dispensa do depósito prévio, em razão das inúmeras ações contra o espólio, o que impossibilitaria o pagamento deste depósito tendo em vista o  valor vultoso .  O C.TST apreciou todos os argumentos e embora tenha mantido a decisão de improcedência da ação, acolheu o recurso para conceder a justiça gratuita à autora. E, o réu, naquela data, opôs embargos de declaração, os quais não foram acolhidos por aquela C. Corte.  Agora o réu, nesta fase processual, vem novamente requerer a execução dos honorários e a revogação da justiça gratuita sem apresentar quaisquer inovações.  Reporto-me aos v. Acórdãos Id b484484 e Id db035e0 , proferido pelo C.TST. , uma vez que concedida justiça gratuita à autora nos termos do art. 99, §3º, do CPC, estando, por isso a exigibilidade suspensa.  Por outro lado, não há comprovação de alteração da situação econômica da autora, pois não demonstrada qualquer superação da atual situação econômica , razão pela qual INDEFIRO o pedido de revogação da justiça gratuita e a execução dos honorários advocatícios, subsistindo a aplicação do §3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Campinas, 07 de maio de 2025.   FABIO GRASSELLI Des. Presidente da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. ARCELIA CORTE MASON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA TREVELIN ROCHA
3. Processo 00079193720195150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR AR 0007919-37.2019.5.15.0000 AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CAMARGO RÉU: PAULO CESAR SORATTO E OUTROS (9) 3ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - 3ª SDI   Processo: 0007919-37.2019.5.15.0000 AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CAMARGO RÉU: PAULO CESAR SORATTO, MICHELE PELHO SOLANO, JEAN DORNELAS, RICARDO HENRIQUE TREVELIN ROCHA, LUIZ EDUARDO TREVELIN ROCHA, PRISCILA TREVELIN ROCHA, MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES, PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES, THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES, JOAO OTAVIO SCARAMELLI TORRES   Decisão Embargos de Declaração opostos pelo 3º réu, sob Id 2955b9, em síntese, questionando o r despacho Id 1607c13, que indeferiu a execução dos honorários.  Alega que o juízo não apreciou o pedido de revogação da justiça gratuita concedida à autora.    Decido. Afirma o embargante haver omissão no r. despacho quanto às razões do indeferimento da execução dos honorários. Requer a revogação da justiça gratuita e multa por litigância de má-fé. E acrescenta, que o Magistrado tem o dever de revogar a concessão da gratuidade judiciária em caso de provada fraude ou má-fe. Pois bem.  A parte autora não se esquivou de apresentar a declaração do imposto de renda junto com a petição inicial (Id 89da9). Assim, todos os bens pertencentes ao espólio foram apresentados pela autora nesta ação, de modo que  em nenhum momento verificou-se fraude ou má-fé. Formulou a autora o pedido de justiça gratuita em razão do valor dado a esta causa, requerendo a dispensa do depósito prévio, em razão das inúmeras ações contra o espólio, o que impossibilitaria o pagamento deste depósito tendo em vista o  valor vultoso .  O C.TST apreciou todos os argumentos e embora tenha mantido a decisão de improcedência da ação, acolheu o recurso para conceder a justiça gratuita à autora. E, o réu, naquela data, opôs embargos de declaração, os quais não foram acolhidos por aquela C. Corte.  Agora o réu, nesta fase processual, vem novamente requerer a execução dos honorários e a revogação da justiça gratuita sem apresentar quaisquer inovações.  Reporto-me aos v. Acórdãos Id b484484 e Id db035e0 , proferido pelo C.TST. , uma vez que concedida justiça gratuita à autora nos termos do art. 99, §3º, do CPC, estando, por isso a exigibilidade suspensa.  Por outro lado, não há comprovação de alteração da situação econômica da autora, pois não demonstrada qualquer superação da atual situação econômica , razão pela qual INDEFIRO o pedido de revogação da justiça gratuita e a execução dos honorários advocatícios, subsistindo a aplicação do §3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Campinas, 07 de maio de 2025.   FABIO GRASSELLI Des. Presidente da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. ARCELIA CORTE MASON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES
4. Processo 00079193720195150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR AR 0007919-37.2019.5.15.0000 AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CAMARGO RÉU: PAULO CESAR SORATTO E OUTROS (9) 3ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - 3ª SDI   Processo: 0007919-37.2019.5.15.0000 AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CAMARGO RÉU: PAULO CESAR SORATTO, MICHELE PELHO SOLANO, JEAN DORNELAS, RICARDO HENRIQUE TREVELIN ROCHA, LUIZ EDUARDO TREVELIN ROCHA, PRISCILA TREVELIN ROCHA, MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES, PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES, THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES, JOAO OTAVIO SCARAMELLI TORRES   Decisão Embargos de Declaração opostos pelo 3º réu, sob Id 2955b9, em síntese, questionando o r despacho Id 1607c13, que indeferiu a execução dos honorários.  Alega que o juízo não apreciou o pedido de revogação da justiça gratuita concedida à autora.    Decido. Afirma o embargante haver omissão no r. despacho quanto às razões do indeferimento da execução dos honorários. Requer a revogação da justiça gratuita e multa por litigância de má-fé. E acrescenta, que o Magistrado tem o dever de revogar a concessão da gratuidade judiciária em caso de provada fraude ou má-fe. Pois bem.  A parte autora não se esquivou de apresentar a declaração do imposto de renda junto com a petição inicial (Id 89da9). Assim, todos os bens pertencentes ao espólio foram apresentados pela autora nesta ação, de modo que  em nenhum momento verificou-se fraude ou má-fé. Formulou a autora o pedido de justiça gratuita em razão do valor dado a esta causa, requerendo a dispensa do depósito prévio, em razão das inúmeras ações contra o espólio, o que impossibilitaria o pagamento deste depósito tendo em vista o  valor vultoso .  O C.TST apreciou todos os argumentos e embora tenha mantido a decisão de improcedência da ação, acolheu o recurso para conceder a justiça gratuita à autora. E, o réu, naquela data, opôs embargos de declaração, os quais não foram acolhidos por aquela C. Corte.  Agora o réu, nesta fase processual, vem novamente requerer a execução dos honorários e a revogação da justiça gratuita sem apresentar quaisquer inovações.  Reporto-me aos v. Acórdãos Id b484484 e Id db035e0 , proferido pelo C.TST. , uma vez que concedida justiça gratuita à autora nos termos do art. 99, §3º, do CPC, estando, por isso a exigibilidade suspensa.  Por outro lado, não há comprovação de alteração da situação econômica da autora, pois não demonstrada qualquer superação da atual situação econômica , razão pela qual INDEFIRO o pedido de revogação da justiça gratuita e a execução dos honorários advocatícios, subsistindo a aplicação do §3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Campinas, 07 de maio de 2025.   FABIO GRASSELLI Des. Presidente da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. ARCELIA CORTE MASON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES
5. Processo 00079193720195150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR AR 0007919-37.2019.5.15.0000 AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CAMARGO RÉU: PAULO CESAR SORATTO E OUTROS (9) 3ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - 3ª SDI   Processo: 0007919-37.2019.5.15.0000 AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CAMARGO RÉU: PAULO CESAR SORATTO, MICHELE PELHO SOLANO, JEAN DORNELAS, RICARDO HENRIQUE TREVELIN ROCHA, LUIZ EDUARDO TREVELIN ROCHA, PRISCILA TREVELIN ROCHA, MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES, PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES, THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES, JOAO OTAVIO SCARAMELLI TORRES   Decisão Embargos de Declaração opostos pelo 3º réu, sob Id 2955b9, em síntese, questionando o r despacho Id 1607c13, que indeferiu a execução dos honorários.  Alega que o juízo não apreciou o pedido de revogação da justiça gratuita concedida à autora.    Decido. Afirma o embargante haver omissão no r. despacho quanto às razões do indeferimento da execução dos honorários. Requer a revogação da justiça gratuita e multa por litigância de má-fé. E acrescenta, que o Magistrado tem o dever de revogar a concessão da gratuidade judiciária em caso de provada fraude ou má-fe. Pois bem.  A parte autora não se esquivou de apresentar a declaração do imposto de renda junto com a petição inicial (Id 89da9). Assim, todos os bens pertencentes ao espólio foram apresentados pela autora nesta ação, de modo que  em nenhum momento verificou-se fraude ou má-fé. Formulou a autora o pedido de justiça gratuita em razão do valor dado a esta causa, requerendo a dispensa do depósito prévio, em razão das inúmeras ações contra o espólio, o que impossibilitaria o pagamento deste depósito tendo em vista o  valor vultoso .  O C.TST apreciou todos os argumentos e embora tenha mantido a decisão de improcedência da ação, acolheu o recurso para conceder a justiça gratuita à autora. E, o réu, naquela data, opôs embargos de declaração, os quais não foram acolhidos por aquela C. Corte.  Agora o réu, nesta fase processual, vem novamente requerer a execução dos honorários e a revogação da justiça gratuita sem apresentar quaisquer inovações.  Reporto-me aos v. Acórdãos Id b484484 e Id db035e0 , proferido pelo C.TST. , uma vez que concedida justiça gratuita à autora nos termos do art. 99, §3º, do CPC, estando, por isso a exigibilidade suspensa.  Por outro lado, não há comprovação de alteração da situação econômica da autora, pois não demonstrada qualquer superação da atual situação econômica , razão pela qual INDEFIRO o pedido de revogação da justiça gratuita e a execução dos honorários advocatícios, subsistindo a aplicação do §3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Campinas, 07 de maio de 2025.   FABIO GRASSELLI Des. Presidente da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. ARCELIA CORTE MASON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES
6. Processo 00079193720195150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR AR 0007919-37.2019.5.15.0000 AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CAMARGO RÉU: PAULO CESAR SORATTO E OUTROS (9) 3ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - 3ª SDI   Processo: 0007919-37.2019.5.15.0000 AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CAMARGO RÉU: PAULO CESAR SORATTO, MICHELE PELHO SOLANO, JEAN DORNELAS, RICARDO HENRIQUE TREVELIN ROCHA, LUIZ EDUARDO TREVELIN ROCHA, PRISCILA TREVELIN ROCHA, MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES, PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES, THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES, JOAO OTAVIO SCARAMELLI TORRES   Decisão Embargos de Declaração opostos pelo 3º réu, sob Id 2955b9, em síntese, questionando o r despacho Id 1607c13, que indeferiu a execução dos honorários.  Alega que o juízo não apreciou o pedido de revogação da justiça gratuita concedida à autora.    Decido. Afirma o embargante haver omissão no r. despacho quanto às razões do indeferimento da execução dos honorários. Requer a revogação da justiça gratuita e multa por litigância de má-fé. E acrescenta, que o Magistrado tem o dever de revogar a concessão da gratuidade judiciária em caso de provada fraude ou má-fe. Pois bem.  A parte autora não se esquivou de apresentar a declaração do imposto de renda junto com a petição inicial (Id 89da9). Assim, todos os bens pertencentes ao espólio foram apresentados pela autora nesta ação, de modo que  em nenhum momento verificou-se fraude ou má-fé. Formulou a autora o pedido de justiça gratuita em razão do valor dado a esta causa, requerendo a dispensa do depósito prévio, em razão das inúmeras ações contra o espólio, o que impossibilitaria o pagamento deste depósito tendo em vista o  valor vultoso .  O C.TST apreciou todos os argumentos e embora tenha mantido a decisão de improcedência da ação, acolheu o recurso para conceder a justiça gratuita à autora. E, o réu, naquela data, opôs embargos de declaração, os quais não foram acolhidos por aquela C. Corte.  Agora o réu, nesta fase processual, vem novamente requerer a execução dos honorários e a revogação da justiça gratuita sem apresentar quaisquer inovações.  Reporto-me aos v. Acórdãos Id b484484 e Id db035e0 , proferido pelo C.TST. , uma vez que concedida justiça gratuita à autora nos termos do art. 99, §3º, do CPC, estando, por isso a exigibilidade suspensa.  Por outro lado, não há comprovação de alteração da situação econômica da autora, pois não demonstrada qualquer superação da atual situação econômica , razão pela qual INDEFIRO o pedido de revogação da justiça gratuita e a execução dos honorários advocatícios, subsistindo a aplicação do §3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Campinas, 07 de maio de 2025.   FABIO GRASSELLI Des. Presidente da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. ARCELIA CORTE MASON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO OTAVIO SCARAMELLI TORRES
7. Processo 00125059620235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ACC 0012505-96.2023.5.15.0188 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUNDIAI RÉU: COLEGIO PENTAGUNUN DE JUNDIAI S/S LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6b58e proferido nos autos. DESPACHO Reitere-se o SISBAJUD em contas do SINDICATO por meio de repetição programada por sessenta dias, ou até a garantia da execução, o que ocorrer primeiro. Ineficaz, retornem para outras medidas executórias. JUNDIAI/SP, 04 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO PENTAGUNUN DE JUNDIAI S/S LTDA - ME - INSTITUTO EDUCACIONAL PENTAGUNUM DE JUNDIAI EIRELI
8. Processo 00125059620235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ACC 0012505-96.2023.5.15.0188 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUNDIAI RÉU: COLEGIO PENTAGUNUN DE JUNDIAI S/S LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6b58e proferido nos autos. DESPACHO Reitere-se o SISBAJUD em contas do SINDICATO por meio de repetição programada por sessenta dias, ou até a garantia da execução, o que ocorrer primeiro. Ineficaz, retornem para outras medidas executórias. JUNDIAI/SP, 04 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUNDIAI