Mara Regina Castilho Reinauer Ong

Processos do Advogado

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2. Processo 23778586320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2377858-63.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Karter Lubrificantes Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Michel Braz de Oliveira (OAB: 235072/SP) - Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10967842320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1096784-23.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irmãos Di Cunto Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital - Drtc-i - Tatuapé - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1096784-23.2024.8.26.0053 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Tratando-se de mandado de segurança, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) - Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 10015650420188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001565-04.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ana Maria de Souza Amaral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da(s) parte(s) autora ao pagamento das custas iniciais em aberto, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo de 5 UFESPs), referente à taxa de distribuição da ação, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, inc. I, sob pena de inscrição na dívida ativa. A quantia deverá ser recolhida mediante guia DARE-SP, código 230-6, que pode ser emitida via internet (link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). - ADV: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP), RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP)
5. Processo 10419351520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1041935-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1041935-15.2024.8.26.0114; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Hospital Sirio Libanês; Advogada: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10644532220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1064453-22.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1064453-22.2023.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogada: Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) (Procurador); Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) (Procurador); Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogada: Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB: 205396/SP); Advogada: Fernanda Dornbusch Farias Lobo (OAB: 218594/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10970172020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097017-20.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Multieixo Implementos Rodoviários Ltda (E outros(as)) e outro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS RECURSO IMPROVIDO I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA INCLUSÃO DO PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS; (II) POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DA REDUÇÃO DO PIS E DA COFINS, POR FORÇA DO DECIDIDO NO TEMA Nº 69 DO STF III. RAZÃO DE DECIDIR: PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO AFASTADA. AFETAÇÃO DO TEMA Nº 1.223 PELO STJ QUE IMPLICOU NA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO APENAS DE PROCESSOS COM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, EM TRAMITAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA E/OU NO STJ, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. ESTA CORTE DE JUSTIÇA TEM ADOTADO O ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ SEGUNDO O QUAL É LEGÍTIMA A INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO ESTADUAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE MERO REPASSE ECONÔMICO QUE INTEGRA O VALOR DA OPERAÇÃO. DESSA FORMA, NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE QUE HÁ ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 574.706/PR) NO SENTIDO DE QUE O ICMS NÃO PODE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS, HAJA VISTA QUE, EM TAL JULGAMENTO, ENTENDEU A CORTE QUE O ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DE PIS E COFINS E NÃO O CONTRÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA É VIA INADEQUADA PARA REQUERER VALORES PRETÉRITOS IV. DISPOSITIVO: RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Avila Thiers Vieira (OAB: 312970/SP) - Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10419351520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1041935-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041935-15.2024.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Hospital Sirio Libanês; Advogada: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP)