Dalcires Macedo Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10090811620218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009081-16.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Sanseg Serviços de Segurança e Vigilancia e outros - Apelado: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Jardim Golden Park Residence - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA AJUIZADA PARA RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL DA REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR: (I) SE HOUVE, DE FATO, RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA POR PARTE DA REQUERIDA A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DESTA; (II) SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FORAM CORRETAMENTE FIXADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU COMPROVADO QUE A REQUERIDA RESCINDIU O CONTRATO POR JUSTA CAUSA, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESPONSABILIDADE POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.4. NO CASO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM CORRETAMENTE FIXADOS NA ORIGEM, POIS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TEMA 1076 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOTADAMENTE O RAZOÁVEL ACERVO PROCESSUAL E O LONGO PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DA DEMANDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela Aparecida Saldani Vieira (OAB: 128386/SP) - Dalcires Macedo Oliveira (OAB: 120858/SP) - Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB: 109387/SP) - Guilherme Hansen Cirilo (OAB: 345781/SP) - Gabriel Cury Anderson (OAB: 276417/SP) - 4º andar
3. Processo 10068786020238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dalcires Macedo Oliveira (OAB 120858/SP) Processo 1006878-60.2023.8.26.0084 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Claudinei Ribeiro - Alvará disponível.
4. Processo 00110131820225150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011013-18.2022.5.15.0087 : ROSENVAL GOMES GONCALVES : V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d38e59e proferido nos autos. DESPACHO Registre-se o trânsito em julgado e cumpra-se as determinações constantes da sentença/acórdão, a seguir: - De modo a viabilizar eventual transferência de valores por meio  dos sistemas SISCONDJ-JT / SIF, determino ao(à)s partes que no prazo de 5 (cinco) dias informe os seguintes dados bancários: (i) nome e código do banco; (ii) número da agência;  (iii) número  da  conta; (iv) tipo de crédito / número da operação; (v) em se tratando de conta poupança, o código referido à “variação da poupança”; e (vi) nome e CPF/CNPJ do titular da conta.  Expeça-se a requisição de honorários periciais determinada em sentença, encaminhando-se à Presidência do T.R.T. da 15ª Região. Determino o início da fase de liquidação conforme segue: 1) Apresente o(a) reclamado(a) V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 10 (dez) dias, os cálculos de liquidação dos títulos da condenação, indicando separadamente as seguintes importâncias: o valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado (art. 20 da L. 8.212/91) e sob responsabilidade direta do empregador inclusive SAT (art. 22, Ie II da L. 8.212/91), informando, ainda, e comprovando ao Juízo, sua eventual opção pelo SIMPLES (L. 9.317/96), e do imposto de renda cabível, discriminando o valor de cada verba, o mês em que devida, com os respectivos índices de atualização monetária e juros de mora, na forma da lei, atentando-se para a sentença e observando o seguinte: a) o fato gerador das contribuições previdenciárias continua sendo o pagamento o crédito trabalhista no que tange às verbas referentes ao período anterior a 05.03.2009 (artigo 276, caput, e §1º do Decreto 3.048/1999), e, quanto aos créditos referentes ao período posterior, a data da prestação dos serviços (MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/09). Se houver mora no pagamento, os juros incidem desde a prestação de serviço. A multa incide apenas se não houver pagamento no prazo. b) relativamente ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto na instrução normativa da RFB nº 1500/2014 c/ alterações da IN 1558/2015, para apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, conforme o art.12-A da Lei 7.713/88. c) Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 05/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR no 001/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão off-line do PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8a Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e índices utilizados. d) havendo honorários periciais, depositar o valor equivalente, 2) Após a apresentação de cálculos pelo(a) reclamado(a), e independentemente de nova intimação, manifeste-se o(a) reclamante, e as demais reclamadas, se o caso, em prazo de 8 (oito) dias, apresentando as suas contas no caso de discordância, sob pena de preclusão, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. 3) Caso deixe(m) a(s) reclamada(s) de apresentar sua(s) conta(s), fica desde já o reclamante intimado para que, no prazo concedido no item 2, cumpra os termos deste despacho.  4) Após a apresentação de cálculos pelo reclamante, e independentemente de nova intimação, manifeste-se a(s) reclamada(s), em prazo de 8 (oito) dias, apresentando as suas contas no caso de discordância, sob pena de preclusão, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. 5) Em caso de concordância do reclamante acerca do cálculo apresentado pela reclamada, venham conclusos para análise dos cálculos, homologação e início imediato dos atos execução. 6) Se os cálculos apresentados por qualquer das partes estiverem em desacordo com a sentença exequenda ou for configurado qualquer outro tipo de abuso de direito de defesa, ser-lhe-ão impostas as penalidades cabíveis, por litigância de má-fé. 7) Na eventualidade de interposição de embargos à execução, estes não terão efeito suspensivo, nos termos do caput do artigo 525, § 6º do CPC, c/c os artigos 769 e 889 da CLT. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos. Intimem-se. PAULINIA/SP, 23 de maio de 2025 OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSENVAL GOMES GONCALVES
5. Processo 00110131820225150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011013-18.2022.5.15.0087 : ROSENVAL GOMES GONCALVES : V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d38e59e proferido nos autos. DESPACHO Registre-se o trânsito em julgado e cumpra-se as determinações constantes da sentença/acórdão, a seguir: - De modo a viabilizar eventual transferência de valores por meio  dos sistemas SISCONDJ-JT / SIF, determino ao(à)s partes que no prazo de 5 (cinco) dias informe os seguintes dados bancários: (i) nome e código do banco; (ii) número da agência;  (iii) número  da  conta; (iv) tipo de crédito / número da operação; (v) em se tratando de conta poupança, o código referido à “variação da poupança”; e (vi) nome e CPF/CNPJ do titular da conta.  Expeça-se a requisição de honorários periciais determinada em sentença, encaminhando-se à Presidência do T.R.T. da 15ª Região. Determino o início da fase de liquidação conforme segue: 1) Apresente o(a) reclamado(a) V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 10 (dez) dias, os cálculos de liquidação dos títulos da condenação, indicando separadamente as seguintes importâncias: o valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado (art. 20 da L. 8.212/91) e sob responsabilidade direta do empregador inclusive SAT (art. 22, Ie II da L. 8.212/91), informando, ainda, e comprovando ao Juízo, sua eventual opção pelo SIMPLES (L. 9.317/96), e do imposto de renda cabível, discriminando o valor de cada verba, o mês em que devida, com os respectivos índices de atualização monetária e juros de mora, na forma da lei, atentando-se para a sentença e observando o seguinte: a) o fato gerador das contribuições previdenciárias continua sendo o pagamento o crédito trabalhista no que tange às verbas referentes ao período anterior a 05.03.2009 (artigo 276, caput, e §1º do Decreto 3.048/1999), e, quanto aos créditos referentes ao período posterior, a data da prestação dos serviços (MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/09). Se houver mora no pagamento, os juros incidem desde a prestação de serviço. A multa incide apenas se não houver pagamento no prazo. b) relativamente ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto na instrução normativa da RFB nº 1500/2014 c/ alterações da IN 1558/2015, para apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, conforme o art.12-A da Lei 7.713/88. c) Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 05/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR no 001/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão off-line do PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8a Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e índices utilizados. d) havendo honorários periciais, depositar o valor equivalente, 2) Após a apresentação de cálculos pelo(a) reclamado(a), e independentemente de nova intimação, manifeste-se o(a) reclamante, e as demais reclamadas, se o caso, em prazo de 8 (oito) dias, apresentando as suas contas no caso de discordância, sob pena de preclusão, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. 3) Caso deixe(m) a(s) reclamada(s) de apresentar sua(s) conta(s), fica desde já o reclamante intimado para que, no prazo concedido no item 2, cumpra os termos deste despacho.  4) Após a apresentação de cálculos pelo reclamante, e independentemente de nova intimação, manifeste-se a(s) reclamada(s), em prazo de 8 (oito) dias, apresentando as suas contas no caso de discordância, sob pena de preclusão, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. 5) Em caso de concordância do reclamante acerca do cálculo apresentado pela reclamada, venham conclusos para análise dos cálculos, homologação e início imediato dos atos execução. 6) Se os cálculos apresentados por qualquer das partes estiverem em desacordo com a sentença exequenda ou for configurado qualquer outro tipo de abuso de direito de defesa, ser-lhe-ão impostas as penalidades cabíveis, por litigância de má-fé. 7) Na eventualidade de interposição de embargos à execução, estes não terão efeito suspensivo, nos termos do caput do artigo 525, § 6º do CPC, c/c os artigos 769 e 889 da CLT. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos. Intimem-se. PAULINIA/SP, 23 de maio de 2025 OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILA REAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. - V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
6. Processo 00106566420255150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA 0010656-64.2025.5.15.0012 : VENCESLAU NUNES DA SILVA : SANSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f87ed0d proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL a ser realizada na plataforma de acesso ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador para o dia Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo): 02/02/2026 10:00 horas, observados os seguintes procedimentos e determinações: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas pelo link https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml, ou pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link, utilizando preferencialmente o navegador Google Chrome: sala 1VT Piracicaba: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88397380281?pwd=T29xYjVmZ1hJWnl0WndjdXFnMmt0dz09 ID da reunião: 883 9738 0281 Senha de acesso: 020172   2. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). 3. Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é auto explicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clique no endereço eletrônico (item 1) novamente, o qual o direciona ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. 4. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. No horário designado para a audiência, advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link onde primeiramente aguardam na SALA DE ESPERA, e nela deverão permanecer no aguardo da chamada para início da audiência, ocasião em que será autorizado o ingresso na sala de audiência virtual; 8. Cabem aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, os links de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, advogados e procuradores deverão solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada, nos termos da Ordem de Serviço nº 02/2024 deste E. TRT da 15ª Região. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Recte/Recda - Nome As partes e testemunhas deverão estar isoladas (cada um em um ambiente, sozinhos, sem troca por outra pessoa), e em local com boa conexão de internet, não se considerando o veículo local adequado para participação em audiência. 10. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. 11. Para participação nas audiências virtuais, os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação na audiência. 12. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência, a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. 13. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES: I - Na audiência, as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. II - É facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos; III - Com relação às testemunhas, deverão ser observadas as seguintes orientações: a) O acesso à audiência telepresencial deverá ocorrer a partir de um AMBIENTE FÍSICO PRIVATIVO DA TESTEMUNHA, sendo vedado o contato externo, por qualquer meio, com advogados e partes no decorrer da audiência. 14. As partes deverão trazer as testemunhas,  independentemente de intimação, sob pena de preclusão. O silêncio da(s) parte(s) ré(s), quanto ao requerimento do Juízo 100% digital pelo autor quando da distribuição da ação, será considerada como concordância tácita. Intimem-se as partes, por seus patronos. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 23 de maio de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMUNIDADE RELIGIOSA DO CEMITERIO PARQUE DA RESSUREICAO - SANSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI - ME
7. Processo 00106566420255150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA 0010656-64.2025.5.15.0012 : VENCESLAU NUNES DA SILVA : SANSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f87ed0d proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL a ser realizada na plataforma de acesso ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador para o dia Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo): 02/02/2026 10:00 horas, observados os seguintes procedimentos e determinações: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas pelo link https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml, ou pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link, utilizando preferencialmente o navegador Google Chrome: sala 1VT Piracicaba: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88397380281?pwd=T29xYjVmZ1hJWnl0WndjdXFnMmt0dz09 ID da reunião: 883 9738 0281 Senha de acesso: 020172   2. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). 3. Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é auto explicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clique no endereço eletrônico (item 1) novamente, o qual o direciona ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. 4. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. No horário designado para a audiência, advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link onde primeiramente aguardam na SALA DE ESPERA, e nela deverão permanecer no aguardo da chamada para início da audiência, ocasião em que será autorizado o ingresso na sala de audiência virtual; 8. Cabem aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, os links de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, advogados e procuradores deverão solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada, nos termos da Ordem de Serviço nº 02/2024 deste E. TRT da 15ª Região. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Recte/Recda - Nome As partes e testemunhas deverão estar isoladas (cada um em um ambiente, sozinhos, sem troca por outra pessoa), e em local com boa conexão de internet, não se considerando o veículo local adequado para participação em audiência. 10. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. 11. Para participação nas audiências virtuais, os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação na audiência. 12. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência, a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. 13. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES: I - Na audiência, as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. II - É facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos; III - Com relação às testemunhas, deverão ser observadas as seguintes orientações: a) O acesso à audiência telepresencial deverá ocorrer a partir de um AMBIENTE FÍSICO PRIVATIVO DA TESTEMUNHA, sendo vedado o contato externo, por qualquer meio, com advogados e partes no decorrer da audiência. 14. As partes deverão trazer as testemunhas,  independentemente de intimação, sob pena de preclusão. O silêncio da(s) parte(s) ré(s), quanto ao requerimento do Juízo 100% digital pelo autor quando da distribuição da ação, será considerada como concordância tácita. Intimem-se as partes, por seus patronos. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 23 de maio de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VENCESLAU NUNES DA SILVA
8. Processo 21434482620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2143448-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fábio Ribeiro da Silva - Agravado: Paulo Cesar Bandeira Tosta - Interessado: Consima Incorporadora Construtora Ltda. - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Espólio de José Carlos Franco - Interessado: Espólio de José Aparecido Antonio Lopes - Interessada: Raquel Regina Alves - Interessado: Fabiana Sampaio Pellicciari - Interessado: Carlos Camargo - Interessado: Jandira Scabelo Camargo - Interessado: Joao de Deus Nunes de Araujo - Interessado: Osmar Scabello - Interessada: Lucia Helena Allegretti Scabello - Interessado: Ladislau Maciel Saldanha - Interessado: Thais Jorge Velloso - Interessado: Angélica Ribeiro Rodrigues da Silva - Interessado: Leandro Paulino Borges - Interessado: J Moraes e Administração S/c Ltda. - Interessado: Marcelo Bianco - Interessado: Leilão Judicial Eletrônico - Interessado: Zenaide Ternine - Interessado: Adriano Ricardo Pereira dos Santos - Interessado: Joao de Maria Filho - Interessada: Ana Paula Leite de Almeida de Maria - Interessado: Christian Capello Barbosa - Interessada: Arlene Cristina Enoque Barbosa - Interessado: Cleonice Aparecida Germano - Interessada: Ana Maria Correa Marchetti - Interessado: Veronica Renata Lianda Mair - Interessada: José Alcides Silva Freitas - Interessado: Honor Aparecido Goios - Interessado: Pedro Curcio - Interessada: Margarete Aparecida Soares - Interessada: Edna Inacio Bueno - Interessada: Maria Jose Roma Fernandes Devesa - Interessado: Sap Serviços de Assessoria Patrimonial Ltda Epp - Interessado: Antonio Marcos Finco - Interessada: Sueli Gagliardi Finco - Interessado: Lincoln Gonçalves Couto - Interessada: Valéria dos Santos Ramiro - Interessado: Josemar Rocha da Silveira - Interessado: Emerson Antonio Mescollote - Interessado: José Augusto Prado Veiga - Interessado: Luiz Fernando Soares - Interessada: Monica Cury de Barros - Interessada: Renata Della Corte - Interessada: Elena Evangelina Arriagada Contreras - Interessado: Andre Luis Lima do Carmo - Interessado: Ricardo Dezordi - Interessada: Edneia Aparecida Perin - Interessada: Yasmin de Oliveira Rezende - Interessado: Emerson Lança - Interessado: Paulo Francisco Borges - Interessada: Nina Rosa do Amaral Costa - Interessado: José Carlos Ortega Cardoso - Interessado: José Amancio Rodrigues Pereira - Interessado: Adalto Valinhos da Silva - Interessada: Ingrid Vanessa Von - Interessada: Seila Maria Barbosa - Interessada: Marilene Miranda Sant'anna - Interessada: Maria das Dores Vieira - Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL WEST PARK - Interessado: Cocima - Interessada: Edineia Gonçalves de Souza Antonio - Interessada: Maria José Bugatti - Interessada: Fabiana Maria de Santana - Interessado: Condomínio Residencial América Central - Interessada: Roselaine Souza de Oliveira - Interessada: Claudia Emilia Lopes - Interessado: Paulo Sergio Fernandes do Amaral - Interessado: Valter Felipe da Rosa - Interessada: Rita de Cassia Ferraz - Interessada: Rita de Cassia Nascimento - Interessada: Rosana Maria de Araujo - Interessado: José Cezarino Garbo - Interessado: Marcelo Jose Evangelista - Interessado: Jose Marçal Carvalho Guerra - Interessada: Camila Marion - Interessado: Vander Luiz Sierra - Interessada: Rosana Garcia de Freitas - Interessado: Olival de Oliveira - Interessado: Itaipu Cob. e Part. Ltda. - Interessado: Manoel Messias da Silva - Interessado: Jozemir Sousa Bezerra - Interessado: João Irineu Vieira - Interessada: Ivonete da Silva Santos - Interessado: Oldemir Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Jose Gonçalves da Silva - Interessado: Francisco Carlos Domingues - Interessada: Lilian de Cassia Cordeiro Domingues - Interessado: André Luiz de Rezende Magri - Interessado: Renata Rodelli Magri - Interessado: Vlademir Causo - Interessada: Dalva Maria Cavalheri - Interessado: Marcelo Augusto Motarelli - Interessado: Carlos Alberto Marques - Interessado: Elisabete Bueno Nunes Marques - Interessado: Fábio Ribeiro da Silva - Interessado: Marcelo Augusto Motarelli - Interessado: Guilherme Gustavo Evangelista - Interessado: David Sebastião Evangelista - Interessada: Ivanir Benedito dos Santos Evangelista - Interessada: Claudia Regina dos Santos Souza - Interessado: Federico Guillermo Erdocia - Interessado: Luciano Lewandowski - Interessada: Sueli Dias de Melo - Interessado: Ataides Rufino da Silva - Interessada: Erival Amadio - Interessado: Onivaldo Arduini - Em razão do exposto, com fundamento nos artigos 932, III e 998 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, pois prejudicado. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Rita Borges dos Santos (OAB: 163789/SP) - Dejair Matos Marialva (OAB: 76903/SP) - Marco Antonio Mundt Perez (OAB: 74839/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Fábio Ribeiro da Silva - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pedro Spiry Maffini (OAB: 446701/SP) - Angela Maria Morbi (OAB: 283705/SP) - Sandra Regina Rosseto (OAB: 238885/SP) - Déborah Palmeira Mizukoshi (OAB: 276290/SP) - Gilberto Antonio Cintra Sanches (OAB: 272885/SP) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Francisco Geraldo de Souza (OAB: 109347/SP) - Dirce Aparecida Pellizzer Ribeiro (OAB: 102852/SP) - Giovanna Pellizzer Ribeiro (OAB: 423875/SP) - Leandro Paulino Borges (OAB: 36297/GO) - Ulisses Teixeira Leal (OAB: 118629/SP) - Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB: 183005/SP) - Denys Pyerre de Oliveira - Melania Rodriguez Fakiani (OAB: 89271/SP) - Juliana Soares da Costa Coltro (OAB: 244174/SP) - Tiago Luís Saura (OAB: 287925/SP) - Mariana Cristina Capovilla (OAB: 300450/SP) - Elisete Quadros (OAB: 75291/SP) - Alcides Benages da Cruz (OAB: 101562/SP) - Gilian Alves Caminada (OAB: 362853/SP) - Nickolas Brum de Lima (OAB: 424044/SP) - Ana Paula Vasques Moreira (OAB: 346252/SP) - Luis Roberto Mariano (OAB: 219450/SP) - Lidiane do Carmo Silva Carneiro (OAB: 272693/SP) - Antonio Carlos Picolo (OAB: 50503/SP) - André Salvador Ávila (OAB: 187183/SP) - Maria Jose Roma Fernandes Devesa (OAB: 97661/SP) - Oswaldo de Souza Junior (OAB: 255650/SP) - João Saraiva Junior (OAB: 294582/SP) - Milton Ogeda Vertemati (OAB: 205772/SP) - Ricardo Vieira da Silva (OAB: 125890/SP) - Mikaela Barreira Costa Mendes (OAB: 428197/SP) - José Horacio (OAB: 164394/SP) - Luiz Fernando Soares (OAB: 300810/SP) - Maria Luiza Cury de Barros (OAB: 471135/SP) - Savio Carmona de Lima (OAB: 236489/SP) - Guilherme Rodrigues Manuel (OAB: 400466/SP) - Jose Renato Vasconcelos (OAB: 103886/SP) - Mateus Calixto Vasconcelos (OAB: 483563/SP) - Gislaine Maria Batalha Lucena (OAB: 126714/SP) - Dalcires Macedo Oliveira (OAB: 120858/SP) - Carlos Eduardo Delgado (OAB: 121792/SP) - Ronaldo Dattilio (OAB: 149910/SP) - Alexandre Panariello (OAB: 200312/SP) - Alexandre Panariello (OAB: 200312/SP) - Luiz Francisco Borges (OAB: 196060/SP) - Mauricio Antonio Fiori de Souza (OAB: 195239/SP) - Laércio Florencio dos Reis (OAB: 209271/SP) - Fernando Antonio Chaves (OAB: 95998/SP) - Guilherme Magalhães Chiarelli (OAB: 156154/SP) - Janaina Cavalcante dos Santos Chiarelli (OAB: 166046/SP) - Ana Cecília Figueiredo Honorato Mandarino (OAB: 330385/SP) - Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB: 193587/SP) - Neusa Maria Affonso Alves (OAB: 65662/SP) - Adna Talita Ferreira de Oliveira (OAB: 392405/SP) - Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP) - Renata Gomes Silva (OAB: 313135/SP) - Onezia Teixeira Dario (OAB: 321685/SP) - Juliana Santiago de Oliveira Braz (OAB: 278194/SP) - Werner Armstrong de Freitas (OAB: 125836/SP) - Edmilson Januário de Oliveira (OAB: 217602/SP) - Pedro Pina (OAB: 96852/SP) - Gabriel Neves de Souza (OAB: 428737/SP) - Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP) - Bernardo Lopes Caldas (OAB: 215437/SP) - Carlos Augusto Felippete (OAB: 131106/SP) - João Adalberto Cordeiro (OAB: 250449/SP) - Regiane de Araújo Tristão (OAB: 177139/SP) - Joao Roberto Sgobetta (OAB: 99152/SP) - Mario Antonio Alves (OAB: 112465/SP) - Cinthia Dias Alves Nicolau (OAB: 204900/SP) - Milton Araujo Amaral (OAB: 54909/SP) - Samantha de Lucena Veronesi (OAB: 359767/SP) - Ailton Trevisan (OAB: 39265/SP) - Douglas Ribeiro Neves (OAB: 238263/SP) - Bernadete Carvalho de Freitas (OAB: 100631/SP) - Edmundo Pontoni Machado (OAB: 231901/SP) - Jairo Jacinto de Moraes (OAB: 129461/SP) - Gilson Jacintho de Moraes (OAB: 219552/SP) - Fabio Sola Aro (OAB: 96887/SP) - Rogerio Luis Teixeira Drumond (OAB: 139736/SP) - Renato Jose Marialva (OAB: 79025/SP) - Alceu Eder Massucato (OAB: 74308/SP) - Luciano Smanio Christ dos Santos (OAB: 101354/SP) - Agnelo Bottone (OAB: 240550/SP) - Erika Gincer Ikonomakis (OAB: 183366/SP) - Claudia Regina dos Santos Souza (OAB: 194348/SP) - Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP) - Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP) - Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB: 193168/SP) - Ana Lucia Monteiro Santos (OAB: 112901/SP) - Rafaela Rodrigues Rocha (OAB: 298728/SP) - Eraldo Jose Barraca (OAB: 136942/SP) - Rafaela Ferraresso Marcondes (OAB: 417638/SP) - 4º Andar