Jose Domingos Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 00116945520088260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011694-55.2008.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Luiz Carlos Camara e outro - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Companhia Excelsior de Seguros - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL VISANDO À RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, CONCEDENDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO PELA SEGURADORA DEVIDO AO FALECIMENTO DA ESPOSA DO MUTUÁRIO; (II) A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR O INADIMPLEMENTO DO RÉU É INCONTROVERSO E ANTERIOR AO FALECIMENTO DA ESPOSA, QUE TAMBÉM ERA MUTUÁRIA. A SEGURADORA NÃO FOI COMUNICADA DO SINISTRO EM TEMPO HÁBIL. A COBERTURA SECURITÁRIA SE RESTRINGE ÀS PARCELAS REMANESCENTES APÓS O FALECIMENTO, NÃO ABRANGENDO PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO ÓBITO. AS BENFEITORIAS NÃO FORAM COMPROVADAS, NÃO HAVENDO DEVER DE INDENIZAR.IV. DISPOSITIVO E TESE TESE DE JULGAMENTO: 1. A MORTE DO MUTUÁRIO IMPLICA QUITAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS, NÃO ABRANGENDO PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO ÓBITO. 2. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR POR BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Domingos Duarte (OAB: 121176/SP) (Convênio A.J/OAB) - Romario Aldrovandi Ruiz (OAB: 336996/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - 4º andar
3. Processo 10010718920208260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001071-89.2020.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Idenir Chechetto - Vistos. Necessário o aditamento do plano de partilha, conforme consignado na nota de exigência: o plano de partilha dos bens deixados por Clarice Spirandelli Chechetto deverá conter a totalidade do patrimônio, uma vez que a comunhão que decorre do casamento é pro indiviso, e não 50%, conforme plano. Prazo para a medida: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE DOMINGOS DUARTE (OAB 121176/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP), MAURICIO CESARIO DE SOUSA (OAB 408069/SP)
4. Processo 10048949520258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004894-95.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Judicael Roberto de Jesus - Philips do Brasil Ltda e outro - Vistos. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária ao requerente. Anote-se. Deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, em aplicação da mesma ratio essendi do próprio parágrafo quarto do dispositivo, bem como em observância aos princípios processuais (art. 8º do Código de Processo Civil) da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade, bem como, em especial, ao princípio constitucional duração razoável do processo. Em hipóteses em que as circunstâncias do conflito, a natureza da causa, o histórico conhecido pela expediência prática e, por vezes, notória, permitem antever o insucesso de solução conciliada, seria improdutivo e sem sentido determinar a prática ato processual por mera formalidade, com prejuízo à celeridade, uma audiência exclusivamente voltada à conciliação. Nestes termos, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil. Providencie-se pelo Portal Eletrônico. No tocante ao requerido Philips do Brasil Ltda verifico seu ingresso espontâneo nos autos. Assim, reputo-o citado, nos termos do artigo 239, §1º do CPC. Todavia a contestação apresentada foi interposta por terceiro, o qual requereu retificação do polo passivo em decorrência de transferência de ativos e atividades relacionadas aos produtos TV e monitores para o grupo TPVision. Nesta toada, manifeste-se a parte autora sobre o pedido, no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos os autos para apreciação do pedido de retificação do polo passivo (fls. 68). Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE DOMINGOS DUARTE (OAB 121176/SP)
5. Processo 10050277420248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005027-74.2024.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Eduardo Milani - Alvará expedido e disponível nos autos digitais para encaminhamento. - ADV: ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP), JOSE DOMINGOS DUARTE (OAB 121176/SP)
6. Processo 50039682920234036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003968-29.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: LETICIA RENATA BARO ADVOGADO do(a) AUTOR: ROMARIO ALDROVANDI RUIZ - SP336996 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE DOMINGOS DUARTE - SP121176 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JAú/SP, 10 de junho de 2025.
7. Processo 10043227620248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004322-76.2024.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliete Aparecida Gambarini Ferri - Paulo Cesar Gambarini Filho - - Gabriela Gambarini - - Mateus Gambarini e outro - *Em cumprimento à r. Decisão de fls.178, manifestem-se os sucessores do herdeiro Paulo, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE DOMINGOS DUARTE (OAB 121176/SP), JOSE DOMINGOS DUARTE (OAB 121176/SP), JOSE DOMINGOS DUARTE (OAB 121176/SP), CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP)
8. Processo 10077791920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007779-19.2024.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0002536-75.2012.8.26.0062 - 1ª Vara do Foro de Bariri) - Doveli Empreendimentos Imobiliários S/s Ltda - Nivaldo Jose do Nascimento - Autos aguardando providência da parte autora: conforme Provimento CG nº 28/2014, recolher despesas do Oficial de Justiça, equivalente a 03 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP. - ADV: JOSE DOMINGOS DUARTE (OAB 121176/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP)