Berenice Soubhie Nogueira Magri

Processos do Advogado

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2. Processo 00158305820048260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015830-58.2004.8.26.0004 (004.04.015830-0) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petrobrás Distribuidora S/a. - Pavi Obras Pavimentação e Terraplanagem Ltda - Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016. - ADV: GILMAR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 72514/SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
3. Processo 10080237920238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008023-79.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Diamont Park Empreendimentos Imobiliário Ltda - - Edson Nicolau Ambar - Vistos. A fls. 434/438, os executados DIAMONT PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e EDSON NICOLAU AMBAR apresentaram impugnação à memória de cálculos juntada pelo exequente ITAÚ UNIBANCO S/A às fls. 391/393. Alegaram, em síntese, a existência de excesso de execução, sustentando que a sentença proferida nos autos dos embargos à execução, transitada em julgado, reconheceu expressamente a inexigibilidade de qualquer quantia que exceda a R$ 42.606,29. Apontaram que a atualização efetuada pelo exequente, que indicou valores de R$ 414.846,80 a título de principal e R$ 60.102,42 a título de honorários advocatícios, desrespeita os limites fixados judicialmente, ensejando violação à coisa julgada. Requereram, com fundamento no artigo 525, §1º, V, do Código de Processo Civil, o acolhimento da impugnação e a retificação dos valores da execução conforme apurado no parecer técnico contábil por eles apresentado, o qual atualizou o débito para R$ 54.280,84 e os honorários advocatícios para R$ 5.428,08, em 16/05/2025, observando a decisão de fls. 123 que fixou a verba honorária em 10% sobre o valor da execução. A fls. 441/448 foi anexado aos autos o referido parecer técnico, subscrito por profissional habilitada, na qualidade de assistente técnica dos executados. O laudo impugna o demonstrativo do banco exequente por ausência de discriminação de parcelas, saldos e encargos incidentes, apontando que os cálculos desconsideram o limite de R$ 42.606,29 estabelecido na sentença dos embargos (processo nº 1010307-60.2023.8.26.0011), cuja decisão declarou a inexigibilidade da obrigação quanto ao valor excedente, além de revisar os encargos indevidos. O parecer atualiza o montante devido para R$ 54.280,84 em 16/05/2025, com os critérios legais aplicáveis Tabela Prática do TJSP e juros conforme Lei n. 14.905/2024. Calcula, ainda, os honorários advocatícios em R$ 5.428,08 (10%). A fls. 459/461, o exequente ITAÚ UNIBANCO S/A apresentou manifestação requerendo o prosseguimento da execução com base em sua planilha de fls. 392/393, reiterando os valores de R$ 414.846,80 (principal) e R$ 60.102,42 (honorários). Sustentou que o valor de R$ 42.606,29 foi reconhecido como base de atualização, mas a incidência de correção monetária e juros moratórios desde a data do inadimplemento é devida, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil e da Súmula 362 do STJ. Argumentou que sua atualização respeita tais parâmetros legais. É o relatório. DECIDO. A controvérsia nos presentes autos restringe-se à apuração do valor efetivamente exequível após o julgamento procedente dos embargos à execução, cujo teor transita em julgado. A sentença proferida reconheceu expressamente a inexigibilidade da obrigação quanto a qualquer valor que exceda R$ 42.606,29, além de ter declarado a revisão dos encargos financeiros cobrados, com base em abusividades detectadas na composição do débito consolidado na Cédula de Crédito Bancário de n.º 000000168053353, datada de 07/12/2022. O exequente, ao apresentar nova memória de cálculo, indicou valores significativamente superiores ao limite fixado judicialmente, sob a alegação de que a quantia reconhecida (R$ 42.606,29) seria base para correção monetária e juros moratórios desde a data da contratação. Contudo, ao contrário do sustentado, a decisão judicial não autorizou a aplicação de tais encargos a partir da data da contratação ou inadimplemento, mas sim declarou a inexigibilidade da obrigação quanto aos valores que ultrapassem R$ 42.606,29, em razão da ausência de demonstração da regularidade na consolidação do débito, bem como da abusividade dos encargos aplicados. Importante destacar que, nos autos dos embargos à execução, foi reconhecida a incidência do Código de Defesa do Consumidor, sendo determinada a inversão do ônus da prova. O banco exequente, no entanto, não apresentou os documentos solicitados para a realização da perícia, circunstância que levou à preclusão da prova pericial e à presunção de veracidade dos fatos articulados pelos embargantes. Assim, eventual cálculo que desconsidere os parâmetros definidos na sentença afronta a coisa julgada material. A excessiva discrepância entre os valores apresentados por ambas as partes, além da ausência de elementos mínimos de clareza no demonstrativo apresentado pelo banco, conforme pontuado pela assistente técnica dos executados, revela a necessidade de apuração técnica. Dada a inexistência de setor contábil judicial, impõe-se a nomeação de perito para aferição dos valores devidos, observando-se os seguintes parâmetros vinculantes já fixados judicialmente: 1. Valor devido: R$ 42.606,29 (quantia líquida reconhecida na sentença); 2. Atualização pela Tabela Prática do TJSP desde 24/05/2024; 3. Incidência de juros legais a partir da citação, calculados pela taxa SELIC menos IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.905/2024, considerando-se que a SELIC já abrange correção monetária e juros; 4. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da execução, conforme sentença (fls. 123). Diante do exposto, nomeio o Sr. REINALDO SANTOS BARROS para realização de perícia contábil, nos moldes acima descritos, devendo ser intimado a apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. As partes arcarão com os custos da perícia em partes iguais. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. A ausência de depósito da cota parte no prazo fixado implicará a preclusão da produção da prova técnica, com acolhimento dos cálculos da parte depositante. Int. - ADV: BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP)
4. Processo 00268957120058260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026895-71.2005.8.26.0309 (309.01.2005.026895) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - VIBRA ENERGIA S/A - Posto Abastecimento Amigos Imigrantes Ltda - - Florinda Amabile Bressan Boa e outros - J.A.C. - B.S.N.M. - Intimação à Exeqüente para se manifestar sobre a penhora on-line realizada, com resultado negativo. - ADV: RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (OAB 146964/SP), LUCAS DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 407336/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (OAB 146964/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), JOSÉ OTAVIO FERREIRA AMARAL (OAB 74071/MG), JOSÉ OTAVIO FERREIRA AMARAL (OAB 74071/MG), RENATO DESTRO PRECENDO (OAB 363232/SP)
5. Processo 00861755220048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0086175-52.2004.8.26.0100 (583.00.2004.086175) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comporte Participações S.A. - - Berenice Soubhie Nogueira Magri Advocacia - Leonhard Ludwig Ammon - - Ludwing Ammon Junior e outro - Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. - - Rio Plan Administradora de Consorcios S/c Ltda - - INSCO - Serviços Técnicos Ltda - - FH Blindagem Ltda. - - Servtemp Rent a Car Ltda. - - Ludwig Ammon - - Leila Nehme Ammon e outro - Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias. - ADV: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 155482/RJ), HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 155482/RJ), HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 155482/RJ), HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 155482/RJ), HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 155482/RJ), HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 155482/RJ), HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 155482/RJ), HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 155482/RJ), WANDERLY APARECIDA DE ALMEIDA AGUIAR (OAB 258987/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (OAB 188412/SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP)
6. Processo 10103551920238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1010355-19.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1010355-19.2023.8.26.0011; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Crystal Participações S/S Ltda. e outro; Advogada: Berenice Soubhie Nogueira Magri (OAB: 121288/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00871325320048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0087132-53.2004.8.26.0100 (583.00.2004.087132) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vibra Energia S/A - Antonio Bernardo da Silva - - Jose Ferreira da Silva - - Antonio José Couto Filho - - Agenor Tavares - - Aluizio Francisco Sales e outros - Demostenes de Castro Tavares e outro - Geralda de Castro Tavares - Berenice Soubhie Nogueira Magri e outro - Vistos. 1. Folhas 2942/4949: Anote-se o comparecimento do executado MARIO SERGIO e seus advogados a serem intimados; 2. Sem prejuízo, diante da modicidade dos valores e da indicando, nos documentos de folhas 254/275 de que os valores bloqueados na conta da parte executada são provenientes de benefício previdenciário e, portanto, impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC) -determino o desbloqueio dos valores constritos, ou, caso já tenha se operado a transferência, determino a expedição de MLE em favor da parte devedora. 3. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), EMANUELE PARANAN BARBOSA GÜTHER (OAB 354355/SP), ALEXANDER BENJAMIN COL GUTHER (OAB 336199/SP), CLAUDIO BRANDANI (OAB 101005/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELISANGELA TEIXEIRA GOMES ROMÃO (OAB 221964/SP), RENATA LAINO CERVEIRA (OAB 246796/SP)
8. Processo 00850773220048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0085077-32.2004.8.26.0100 (583.00.2004.085077) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - V.E.P.D. - C.T. - - H.R.P.P. - - A.P.F. - - A.P.T. e outro - Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro e outro - Meiriel Pinto de Souza - Colegio Dante Alighieri - - S.R.S.R. - - C.C.S.R. - - G.F.L.O. - - H.H.P. - - A.E.P. - 1 - Defiro a realização de prova pericial. Nomeio como Perito Oficial o Sr. (Dr.) Márcio Nogaroto da Silva. 2 - Defiro às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 3 - Intime-se o Sr. Perito (por e-mail: marcionogaroto@gmail.com) para informar se aceita o encargo e em caso positivo estimar os honorários provisórios no prazo de 15 dias. Com a concordância realize-se os cadastros necessários junto ao portal, se o caso. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP), HELOISE HELENA PEDROSO (OAB 99326/SP), LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO (OAB 35326/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP), ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), LUIZ FERNANDO KUHN RIBEIRO (OAB 324175/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), RODRIGO SERRANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 422067/SP), PAULO EDUARDO DE SOUSA BRITO OLIVEIRA (OAB 226305/RJ), HERNA PRISCYLA GEHRING SOARES (OAB 521266/SP)