Tertuliano Paulo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000771620198190009
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Ministério Público.
3. Processo 50017872020254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001787-20.2025.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: MARCIA ELENA GAMA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: APARECIDO VALENTIM IURCONVITE - SP121620, TERTULIANO PAULO - SP121530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de demanda proposta sob o rito dos juizados especiais federais, cujo processo é orientado pelos critérios da simplicidade, da economia processual e da celeridade, entre outros (art. 2º da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Para o regular prosseguimento do feito, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 319, 320, 321 e 330, IV do Código de Processo Civil), comprovante de endereço atualizado com CEP (até seis meses), em nome próprio, indicando o domicílio na cidade declarada na exordial; se o comprovante não estiver em nome da parte, deverá apresentar algum documento (conta de água, luz, etc.), mesmo em nome de terceiro, acompanhada de declaração de próprio punho de que reside naquele local, sob as penas do art. 299 do Código Penal brasileiro, em caso de declaração falsa. Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para novas deliberações. Publique-se. Intime-se. Providencie-se o necessário. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLÁUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal
4. Processo 10303908220218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030390-82.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sueli Bueno Dorigo Silva - - Juliane Dorigo Silva - Cardirf do Brasil Vida e Previdência S.a. - Ciência às partes da baixa dos autos bem como do acórdão proferido, o qual deu provimento ao recurso para anular a sentença de fls. 409/411 e determinar a reabertura da instrução probatório para realização de perícia grafotécnica com relação às propostas de seguro originais, apresentadas às fls. 456/458. Assim, alegada a falsidade da assinatura, cessa a fé do instrumento particular (CPC, 428, I), cabendo o ônus da prova da veracidade à parte que produziu o documento (CPC, art 429, II). Havendo a necessidade de perícia grafotécnica nomeio a perita Karen Cezarino, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a requerida para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). Intime-se. - ADV: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 109486/RJ), APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP)
5. Processo 10004029020178260027
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000402-90.2017.8.26.0027 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Empresa Brasileira de Esquadrias Ltda - Taddei e Ventura Sociedade de Advogados - FAZENDA NACIONAL e outros - Banco Safra S/A - - Banco do Brasil S/A - - Saint Glass Indústria e Comercio Ltda - - Brasfibra Indústria e Comercio de Chapas de Madeira - Eireli - - P R Jacinto e Cia Ltda - - Tamboré Alumínio Ltda. - - TOTVS SA - - Mopavi Auto Elétrica Baterias e Peças Ltda - - Claro S/A - - M&m Acessórios para Esquadrias Ltda. Epp. - - Góes & Francisco Tecnologia da Informação Ltda Me - - Companhia Brasileira de Aluminio - - Dicopy Copiadora e Serviços Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Cda Comércio Indústria de Metais Ltda - - Papaiz Udinese Metais Indústria e Comércio e outros - P R Jacinto e Cia Ltda e outros - JULIANA LIMA DINIZ - - Alex Alves Pereira - - Wilson da Silva Andrades - - Antonio Carlos de Andrade - - Marcelo Mergulhão - - MICHELE REGINA DOS SANTOS - - Hydro Extrusion Ltda. - - Unimed Seguros Saúde Sa - - Hpc Rio Preto Representações Comerciais - - Roseli Farias Rocha - - Vania Cristina de Oliveira - - Rosana Maria de Barros - - Vita Componentes para Esquadrias Ltda Epp - - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - João Jorge Cazarini - - Davi Leme Barbosa - - Luzia Malachias Fabricio - - Antonio Marcos Cardoso de Oliveira - - Ana Paula Sampaio dos Santos - - Marcelo Micali Ros Me - - FELIPE AMARAL SBIZARO - - Evandro José da Silva - - CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA ALVES - - Luiz Antonio Coura Viana - - Rainha Distribuidora de Vidros e Espelhos - Eireli - - José Adauri Zacarias - - RONALDO MOREIRA SANTOS - - Edir Alves Pereira - - Lucia Helena Alves Pereira Amarantes - - Rosa Daniela Marques - - Fabricio Henrique Paes Camargo - - Ismael Maximo Omena - - Luan Carlos Pires - - Osvaldo Bento Floriano - - Irma Firmino de Lima - - Alexander Jose Guersi - - Giovani Orlando Bernardino Pezarin - - Claudia Maria de Oliveira - - FERNANDO FRIAS - - FERNANDO APARECIDO DA SILVA - - João Rodrigo Almeida - - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Gerson Ramos de Oliveira - - Monica Cesar Pereira - - Karina Oliveira Souza - - Roseli Farias Rocha - - Jonathan Henrique dos Santos Ambrosio - - Nereide Dias de Freitas - - Jefferson Augusto Rodrigues Buava - - Márcio Paulo da Silva - - Tarcízio Tomé Andrade - - Gerson Ramos de Oliveira - - TATIANA APARECIDA RODRIGUES NUNES - - TATIANA APARECIDA RODRIGUES NUNES - - Fernando Thiago Ferreira de Almeida - - Vania Cristina de Oliveira - - Giovani Aparecido de Oliveira Nunes - - ANDRESSA CALIXTO DA VALLE SILVA - - Mirian Barbosa Maximo - - Dioclecio Siqueira - - Sergio Arthur Doretto - - Leticia Sabino - - Raquel de Brito Maximo Techera - - Elker Willians Arruda Campos Savi - - Otto Gübel Sociedade de Advogados - - Paulo Cesar Gomes - - Gleison Roque dos Santos - - Suelen de Godoy Maraes - - Oscar Carvalho de Melo - - Silvana Aleixo Goncalves e Seu Marido - - Debora Mariana do Nascimento - - Müller Pinheiro do Nascimento - - Renato Batista - - Paulo Rogerio Batista - - Francine Roberta Angelo da Silva - - Aparecido Jeronimo de Moraes - - Francisco Rodrigues de Freitas - - José Roberto dos Santos - - Joao Donizete Romano - - Tertuliano Paulo - - Aparecido Valentim Iurconvite - - Rafaela Canedo Ramos - - Ricardo Longo - - Viviane Aparecida de Oliveira - - João Bueno Gonçalves - - RENATO APARECIDO ALVES DE AGUIAR - - Marcos Luiz dos Passos - - Mariane Ferreira dos Santos Marques - - Kariny Rodrigues de Mello - - AMARILDO DUARTE CORDEIRO - - Reinaldo Valentim Alves - - Sandro Barroso - - Sandra Mara de Campos Salva - - Ana Claudia de Souza Gladi - - Maria Cristina Garuti - - Bruno Jesus Pardo - - Elisangela Aparecida Macedo Julioli - - Claudemir de Moura Alves - - Ana Paula Mendonça de Albuquerque Sousa - - Terezinha Teixeira de Oliveira - - Kelly Cristina Mesquita - - ALEXANDRE ANDRE CARRA - - Maria Lucia Crispim - - Lucineia Aparecida Dariva Aguiar - - Grazielli Gaviolli - - Maikol Augusto Vale - - Ronaldo Lopes de Campos - - Savio Martins de Azevedo - - Rosana Maria de Barros - - ALEX LOREN BATISTA - - Valdeci dos Santos Sabino - - Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - José Augusto Romano - - Hpc Rio Preto Representações Comerciais - - Evaldo Baptista de Sousa - - Wilson da Silva Andrades - - Centerfac Fomento Mercantil Ltda. - - Rodolfo Gonçalves Pinheiro - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - - Marilei Freitas da Silva Blanco - - Romerito Fernando da Rocha - - Emerson Bossuto - - Francisca Rosangela de Aquino - - Luiz Carlos de Oliveira - - Eduardo Tadeu Gonçales - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Virgilio Guedes Neto - - M.S.G. de Sá Pinto ME - - WILIAN MUNIZ ALVES e outros - Cristina Vilela de Jesus e outros - ALEXANDRE AUGUSTO MARQUES - - Márcia Mendonça Mota - - Alexandre Augusto Rezende - - Celina dos Santos Melo - - Elaine Silva Gama Bezerra - - Valdete Delphino do Nascimento - - Laudicelia dos Santos Nunes - - Márcia Mendonça Mota - - Emerson Bossuto - - Elaine Silva Gama Bezerra - - Iamaria Aparecida Crispim Maia - - ANTÔNIO TICIANELLI JÚNIOR - - Fábio Fernando Ferrari - - Elaine Silva Gama Bezerra - - Marcio Mariano - - Jeferson Daily Negrao - - Gilmar Edson da Silva - - CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA ALVES - - Daniela Pires de Camargo - - Tiago Antonio Basilio - - Luciana de Fátima Xavier - - Mauro Xavier - - Moises Antonio Bazilio - - Sergio Arthur Doretto - - Evaldo Baptista de Sousa - - Henrique Antonio Carvalho - - Julio de Andrade Barroso - - Luciana Moreira - - Paulo Fernando Bueno dos Santos - - Reginaldo Veiga - - Sidnaldo Aleixo da Silva - - Antonio Crispim - - Maria Aparecida Dipre Caires - - Eliza Valdineia Gonçalves Alves - - Alexandre Gonçalves Alves - - RAFAEL GONÇALVES ALVES - - Robelio Jose Carosio Sobrinho - - Benedito Ferreira - - RODRIGO FABIANO MORI - - SERGIO LUIZ GONÇALVES - - Aron Wajngarten - - Gregorio de Andrade Paleari - - Viviane Aparecida de Oliveira - - Aline Cristina de Sousa Biondo Vale - - Lucia Maria Pedrozo Vieira - - Lucimara Francisca de Lima - - Celso Donizete Ribeiro - - Otavio Pereira Brandi - - DECAMP Gestão Empresarial Ltda - - Espólio de Isabel Cristina Pires Machado - - Matheus Alcantara Sanson - - Vanda Maria Ribeiro da Cruz - - Regina Célia da Silva - - Gregorio de Andrade Paleari - - Larissa Batista e outros - 1. Intime-se a União, o Município de São Paulo e os credores extraconcursais e trabalhistas para que, no prazo de até 60 dias (art. 149, §2°, da LRF), exclusivamente por meio do envio de email ao endereço eletrônico credoresebel@gmail.com os números do CPF/CNPJ e os dados completos das contas bancárias para a efetivação dos respectivos pagamentos. Na hipótese da indicação dos dados bancários do(a) advogado(a), deve ser indicado o respectivo CPF/CNPJ e apresentada a procuração com poderes específicos para o recebimento de valores. As informações acima devem ser encaminhada DIRETAMENTE À ADMINISTRADORA JUDICIAL através do endereço eletrônico apontado, sendo desnecessária a comprovação nestes autos. Ressalto que os dados fornecidos mediante petição nestes autos serão desconsiderados e o documento tornado sem efeito pela z. Serventia, independentemente de ordem judicial individualizada, a fim de evitar o tumulto processual. 2. Arbitro os honorários do administrador judicial em 5% sobre o valor total dos recursos auferidos, em atenção ao disposto no art. 24, § 1º, da LRF. Determino, ainda, em observância ao disposto no art. 24, § 2º, da LRF, a reserva de 40% do valor devido à Administradora Judicial para pagamento após o atendimento ao previsto nos arts. 154 e 155 da Lei n° 11.101/2005 e a liberação, no atual estágio processual, do pagamento de 60% da remuneração arbitrada à Administradora Judicial. 3. Arbitro os honorários do Perito Contador nomeado na falência no montante equivalente a 30% (trinta por cento) da remuneração arbitrada à Administradora Judicial, com a correspondente liberação ao Expert do pagamento da remuneração arbitrada no atual estágio processual. 4. Publique-se a minuta do Edital do Quadro Geral de Credores anexado à fl. 8.689 em órgão oficial para os devidos fins. 5. Intimações e diligências necessárias. - ADV: NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), HEMERSON CANHO (OAB 271751/SP), VERÔNICA FRANCO MASI (OAB 273734/SP), PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT (OAB 150177/SP), PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT (OAB 150177/SP), HEMERSON CANHO (OAB 271751/SP), NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), HEMERSON CANHO (OAB 271751/SP), OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP), OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), JOÃO GABRIEL 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6. Processo 00093413720008260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009341-37.2000.8.26.0071 (071.01.2000.009341) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Valdira Gomes Ribeiro - Jakef Engenharia e Com Ltda e outro - Newton Martins - Edson Luiz Barbosa - Republicado novamente por ter saído com incorreção. Ficam as partes e seus procuradores cientes de que foi publicado o edital em data de 11/06/2025, para retirada, caso desejem, dos autos em cartório no prazo de 30 dias, de acordo com o Comunicado 859/2021, certo que, no silêncio, a parte física dos processos será encaminhada para incineração. * - ADV: TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), MAYARA RENAL INFORZATO (OAB 312882/SP), ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP)
7. Processo 00109419819978260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010941-98.1997.8.26.0071 (071.01.1997.010941) - Procedimento Comum Cível - Franciane Karine Moreira Pimnentel e outro - Benedito Pimentel - - Deiva Aparecida Pimentel dos Santos e outros - Republicado novamente por ter saído com incorreção. Ficam as partes e seus procuradores cientes de que foi publicado o edital em data de 11/06/2025, para retirada, caso desejem, dos autos em cartório no prazo de 30 dias, de acordo com o Comunicado 859/2021, certo que, no silêncio, a parte física dos processos será encaminhada para incineração. * - ADV: JOAQUIM SADDI (OAB 37214/SP), EMILIA TIYOKO ONO (OAB 131850/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP)
8. Processo 15031055220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503105-52.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.O. - Intimação da defesa para apresentação de razões recursais no prazo legal. - ADV: APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP)