Douglas Tadeu Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 15231674520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523167-45.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA - Vistos. Diante do requerimento retro, e considerando que o réu e seu defensor irão participar presencialmente do ato, redesigno a audiência para o dia 07/10/2025 às 15:30h, a ser realizada de forma híbrida. Providencie-se o necessário. Cumpra a serventia o despacho de fls. 115/116, item 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa. Aguarde-se pela apresentação dos documentos mencionados no item 1 de fls. 115 para deliberação acerca do pedido de gratuidade processual. Dil. Ciência às partes. - ADV: DOUGLAS TADEU MARTINS (OAB 126795/SP)
3. Processo 00010099520228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001009-95.2022.8.26.0011 (processo principal 0032625-30.2013.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.M.D. - M.R. - Fls. 729/730: i) certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 717, e, somente após a comprovação do recolhimento da taxa respectiva, expeça-se carta de sentença na forma do artigo 1.273-A do Tomo I das NSCGJ; ii) defiro o levantamento, pela exequente, do saldo remanescente dos depósitos judiciais oriundos dos alugueres do imóvel da Rua Capitão Lorena, que passaram a ser depositados junto aos autos em virtude da ordem do juízo contida no ofício de fls. 268/269. Para efetivação do levantamento, apresente a exequente formulário MLE devidamente preenchido; iii) expeça-se ofício à Tincani Administradora de Bens e Negócios Ltda. (CNPJ nº 24.372.942/0001-69) determinando que a empresa proceda, a partir do recebimento, ao depósito / transferência da integralidade dos alugueres recebidos pela locação do imóvel da Rua Capitão Lorena nº 538 - Casa 05 em conta bancária da exequente, cujos dados esta lhe deverá informar. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. - ADV: VANDERCI AMARAL (OAB 264762/SP), AILSON SOARES DUARTE (OAB 265091/SP), DOUGLAS TADEU MARTINS (OAB 126795/SP), ALEXANDRE SQUINZARI DE LIMA (OAB 157655/SP)
4. Processo 00188173520044036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018817-35.2004.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARSOTEC ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOUGLAS TADEU MARTINS - SP126795 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE SQUINZARI DE LIMA - SP157655 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00120367120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012036-71.2023.8.26.0001 (processo principal 1009359-85.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.P.O. - - B.P.O. - V.F.O. - Intime-se o Executado, pela imprensa oficial e na pessoa de seu advogado, a pagar o saldo remanescente da dívida alimentar (fls. 157/158) no prazo de três dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil. Intimem-se. - ADV: ERCILIA MARA BRANCO (OAB 216039/SP), FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 418072/SP), DOUGLAS TADEU MARTINS (OAB 126795/SP), FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 418072/SP)
6. Processo 15231674520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523167-45.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA - Vistos. 1) Fls. 99/109: trata-se de defesa prévia apresentada pelo d. Defensor do réu LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA. Por primeiro, intime-se a Defesa para apresentar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira (cópia da CTPS/contrato de trabalho, holerites, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR), para posterior deliberação a respeito do pedido de gratuidade judiciária. 2) Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, com a apresentação de Resposta pela Defesa, não restou configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do citado Diploma. Com efeito, os elementos que constam dos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria. Nesta fase processual de cognição sumária qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dubio pro societatis), sendo que somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dubio pro reo. De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza, sendo que os argumentos defensivos que se confundem com o mérito da demanda serão oportunamente analisados. 3) Diante disso, designo teleaudiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2025 às 15:30h, a ser realizada de forma híbrida (presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams). Cite-se e intime-se o réu no endereço mencionado a fls. 100. O réu e seu defensor poderão comparecer presencialmente ao fórum, se assim desejarem. Providencie a serventia o necessário, expedindo-se os mandados e ofícios pertinentes, ficando desde já deferida a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer em razão da audiência já designada, cuja realização pode vir a ser prejudicada caso tal medida não seja tomada. Intimem-se as testemunhas de defesa. A sala virtual poderá ser acessada através do seguinte QR Code: - ADV: DOUGLAS TADEU MARTINS (OAB 126795/SP)
7. Processo 00006813320188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000681-33.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 1002128-73.2017.8.26.0068) (processo principal 1002128-73.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edificio Stadium - Tell Net Tecnologia de Rede Informatica Comercial Importação e Exportação Ltda - Fabio Poniaczyk Tellini - Vistos. Fls. 587/591: observo inicialmente que a penhora recaiu sobre os direitos dos executados decorrentes do Contrato de Alienação Fiduciária firmado com o Banco Santander, conforme expresso nos editais. Destaco ainda que o credor fiduciário foi intimado, conforme consta às fls. 565. A arrematação também referiu-se aos direitos detidos sobre o imóvel, conforme consta do auto de arrematação de fls. 783, observando ainda tratar-se de execução de dívida de natureza propter rem. Desta forma, não vislumbro nulidade a ser sanada. Sem prejuízo, antes de assinar o auto de arrematação, dê-se ciência ao arrematante, quanto ao saldo devedor do contrato cujos direitos adquiriu - R$ 113.275,99 (valor para maio de 2025), porquanto deverá ele seguir no pagamento do referido contrato para aquisição integral do imóvel (liberação do imóvel - propriedade resolúvel), sem prejuízo de poder regressar contra o devedor principal quanto ao saldo do referido contrato. No mais, quanto a arrematação da unidade 303, - matrícula 151.100, devidamente comprovado o depósito do lance, firmei, nesta data, o Auto de Arrematação, conforme documento retro. Decorrido o prazo previsto no artigo 903, § 2º do CPC, expeça-se mandado de constituição de hipoteca judicial, cujo registro deverá ser comprovado pela arrematante em até quinze dias. A Carta de Arrematação será expedida após a quitação do valor do lance. Por fim, por ora, expeça-se MLE em favor do Perito Avaliador responsável pela elaboração dos laudos de avaliação dos imóveis, conforme requerido pelo Gestor Oficial (formulário às fls. 822), no valor de R$ 2.000,00, referente ao imóvel arrematado às fls. 798/799 (conta judicial de fls. 801), aguardando-se a resolução das questões acima colocadas relativamente ao outro imóvel. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO REZENDE (OAB 443620/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DOUGLAS TADEU MARTINS (OAB 126795/SP)
8. Processo 00120032320188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012003-23.2018.8.26.0562 (processo principal 1025650-10.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Hamburg Südamerikanische Dampfschiffahrts Gesellchaft kg - - Hamburg Süd Brasil LTDA - A.R. JUNIOR EIRELLE - Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre o resultado da pesquisa SNIPER. - ADV: DOUGLAS TADEU MARTINS (OAB 126795/SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 67677/RJ), ALEXANDRE SQUINZARI DE LIMA (OAB 157655/SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 67677/RJ), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)