Rita Mara Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10493252720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007794-41.2025.8.26.0602 (processo principal 1049325-27.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Eduardo de Bona - Ciência à exequente, quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. - ADV: RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP)
3. Processo 00080369720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008036-97.2025.8.26.0602 (processo principal 1008534-79.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Flavio Luiz Mendes - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente. Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal. Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada. Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP)
4. Processo 00077944120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007794-41.2025.8.26.0602 (processo principal 1049325-27.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Eduardo de Bona - Ciência à exequente, quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. - ADV: RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP)
5. Processo 00117795220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011779-52.2024.8.26.0602 (processo principal 1013387-44.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Remuneração - Guilherme Henrique Miranda - Exequente: Para fins de regularização processual apresentar nestes autos nova PROCURAÇÃO AD JUDICIA integral para possibilitar a expedição de MLE nos termos do ato ordinatório de fls. 67. - ADV: RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP)
6. Processo 00018678420218260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001867-84.2021.8.26.0586/02 - Precatório - Prestação de Serviços - Giulia Assis Vasco de Toledo - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente processo, fazendo-o com base no art. 526, § 3º c.c. Art. 924, II do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento do valor depositado as fls. 28/36 em favor da parte autora. Expeça-se os competentes mandados de levantamento, observando-se os dados de fls. 39/41, se em termos. Após, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP)
7. Processo 00414411820118260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041441-18.2011.8.26.0602 (602.01.2011.041441) - Cumprimento de sentença - Fundação Dom Aguirre - Aline Cristina Maciel da Silva - Vistas dos autos ao(à) executado(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 192, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme os termos da Lei 17.785/23 e Comunicado Conjunto Nº 951/2023: TAXA JUDICIÁRIA - R$ 185,10 (GuiaDARE-SP - Código 230-6) - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP)
8. Processo 10211645120178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021164-51.2017.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Odete Machado - - Katia Machado Bernardini - - Monica Ferreira Machado Rogacheski - - Douglas Ferreira Machado - - Marcelo Vinicius Bernardini - - Claudinei Rogacheski - - Islaine Aparecida Rodrigues - ANTONIO APARECIDO PAKES - - NEILA GALLI MUARREK - - Maria Helena Bettini Pakes - Luis Rafael Cerqueira Ferreira - - Giovanna Carone Nucci Ferreira e outros - Fica o(a) autor(a) intimado(a), através de seu advogado, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal do(a) autor(a), nos mesmos termos, observando-se o que preceitua o art. 274, § único, do CPC. - ADV: RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP), ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP), ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP), ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP), ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP), ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP), RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE (OAB 174622/SP), ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP), NICOLI AMADEU ABI CHEDID (OAB 470573/SP), ESCANHOELA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3855/SP), ESCANHOELA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3855/SP)