Rosana Harumi Tuha

Processos do Advogado

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2. Processo 00034168920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003416-89.2025.8.26.0554 (processo principal 1007450-61.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Paulo Pereira da Silva - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL DONISETE DE SOUSA TINTI (OAB 467300/SP), STHFANY POLLYANA RAMOS PELEGI (OAB 381760/SP), ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP)
3. Processo 00033086020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003308-60.2025.8.26.0554 (processo principal 1001520-28.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Elizabete Maria dos Santos Feliciano - réu revel - Vistos. Retro: expeça-se o necessário, consoante postulado. Intime-se. - ADV: ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), ELIZABETE MARIA DOS SANTOS FELICIANO
4. Processo 10261710320198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1026171-03.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1026171-03.2019.8.26.0554; Ordem Urbanística; Apelante: Carlos Inacio de Lima; Advogado: Anderson Benhossi de Almeida (OAB: 298119/SP); Advogada: Fernanda de Souza Barros (OAB: 325186/SP); Apelante: Priscila Donizete Rosa Marques Laureano; Advogado: Ronaldo Ribeiro (OAB: 208161/SP); Apelante: Anderson Carlos Rosa; Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira Gonçalves (OAB: 393705/SP); Apelado: Município de Santo André; Advogada: Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10271465920188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027146-59.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Jose Valdeci Fernandes de Andrade e outros - Apelante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Município de Santo André - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM URBANÍSTICA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ VISANDO A DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA INVADIDA E A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA QUE MARGEIA O CÓRREGO HAMURABI, PARTE DO VIÁRIO MUNICIPAL A SER OFICIALIZADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA PROMOVER A DESOCUPAÇÃO, (II) A AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO JUSTA E PRÉVIA AOS RÉUS, E (III) A VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O MUNICÍPIO TEM COMPETÊNCIA PARA ZELAR PELA ORDEM URBANÍSTICA E PROMOVER A DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INVADIDAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 30, INCISOS I E VIII, E 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. A OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO CONFIGURA MERA DETENÇÃO, INSUSCETÍVEL DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS, CONFORME A SÚMULA 619 DO STJ. 5. DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA QUE NÃO É ABSOLUTO, DEVENDO SER EXERCIDO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. PRECEDENTES. IV. DISPOSITIVO: 6. RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taiguara Ribeiro de Carvalho Del Rio (OAB: 190506/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Lucia Pires (OAB: 139573/SP) (Procurador) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Maria Luiza Leal Cunha Bacarini (OAB: 123872/SP) - 1º andar
6. Processo 22761512320228260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2276151-23.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Wladyslaw Jozala - Embargdo: Município de Santo André - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeito modificativo, apenas para esclarecimento do julgado. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO RECONHECIMENTO DO VÍCIO, COM INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO, APENAS PARA ESCLARECIMENTO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 278589/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Joao Luiz de Siqueira Queiroz (OAB: 126879/SP) - 1º andar
7. Processo 00067235120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006723-51.2025.8.26.0554 (processo principal 1000705-94.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Sociedade de Moradores Parque Novo Oratório - VISTOS. Fls. 34/41: Não estão presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão embargada não padece de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais. Ademais, todos os argumentos deduzidos pelo embargante, e capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, já foram analisados na decisão pelo julgador, ainda que logicamente. Diferentemente do quanto alegado pela municipalidade, a decisão proferida à fl. 238 do feito principal apenas determinou o processamento da apelação, tendo em vista que, como é cediço, o juízo de admissibilidade do recurso, bem como os efeitos a ele atribuídos, competem ao Juízo ad quem. Recomenda-se a leitura do processo e o estudo da matéria, além do desempenho das atribuições com agilidade acaso se pretenda o implemento das decisões judiciais com maior presteza. Eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso apropriado, colimando a reforma da decisão. Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, permanecendo inalterada a decisão anterior. Intime-se. - ADV: ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), TAIGUARA RIBEIRO DE CARVALHO DEL RIO (OAB 190506/SP)
8. Processo 01830984720078260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0183098-47.2007.8.26.0000 (994.07.183098-4) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Apelado: Antonio Baptista dos Santos - Apelado: Nair Feliciano dos Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 173-198. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Antonio Carlos Antunes (OAB: 106390/SP) - Beverli Terezinha Jordao (OAB: 85269/SP) - Jose Joaquim Jeronimo Hipolito (OAB: 88313/SP) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Glaucia Regina Teixeira (OAB: 247696/SP) - Rian Cezar Alves da Silva (OAB: 246395/SP) - 1º andar