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Ronaldo Henriques De Assis

Ronaldo Henriques De Assis

Número da OAB: OAB/SP 132297

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 35
Tribunais: TRF6, TRT2, TJSP
Nome: RONALDO HENRIQUES DE ASSIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017932-11.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - JANAÍNA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA XAVIER - - LEONARDO MONTEIRO MOJA - - JEFFERSON FRANCISCO MOJA TEIXEIRA - - VALDECY MESSIAS DE SOUZA - - ALBERTO MONTEIRO MOJA - - PAULO MARCIO TEIXEIRA - - INGRID DE FREITAS - - WELLINGTON TAVARES PEREIRA - - ALFREDO DA SILVA BERTELLI PRADO e outros - Vistos. Fls. 7523/7527. Item 1: Em relação ao acusado IVAN RODRIGUES FERREIRA, acolho a manifestação ministerial e determino a expedição de edital para citação do réu. Decorrido o prazo editalício sem manifestação do denunciado nos autos ou a constituição de defensor, abra-se vista ao Ministério Público. Item 2: Trata-se de pedido de substituição da prisão preventiva por medida cautelar menos gravosa, formulado pela defesa de JANAÍNA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA XAVIER (fls. 7489/7494), sustentando violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da razoável duração do processo. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 7523/7527), sustentando que a manutenção da prisão preventiva é imprescindível para garantir a ordem pública, restou demonstrado o envolvimento da acusada com a organização criminosa PCC, sua liberdade representaria risco concreto à ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para neutralizar os riscos, e embora reconheça questões relacionadas ao prazo, a complexidade do caso com pluralidade de réus justifica a manutenção da custódia. Registre-se que o pedido de revogação da prisão preventiva já foi apreciado por este Juízo na decisão de fls. 7512/7514, datada de 05 de junho de 2025. A defesa pugna pela substituição da prisão preventiva por medida cautelar menos gravosa, sustentando violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e razoável duração do processo. Contudo, a imposição de medida cautelar menos gravosa não é o caso dos autos, pois estão presentes todos os requisitos autorizadores da prisão preventiva. Conforme já decidido anteriormente, e em consonância com a manifestação ministerial, estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A materialidade e autoria delitivas restam suficientemente demonstradas, evidenciando o envolvimento da acusada em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, com comprovada ligação ao PCC, conforme destacado pelo Ministério Público. O periculum libertatis encontra-se demonstrado, considerando a gravidade dos crimes imputados, o envolvimento com facção criminosa de alta periculosidade, a posição de liderança exercida pela acusada na organização, o risco concreto à ordem pública apontado pelo órgão ministerial e o potencial de reiteração delitiva. Desta forma, não há que se falar em ausência dos requisitos da prisão preventiva, razão pela qual a imposição de medida cautelar menos gravosa não se mostra adequada ao caso concreto. A medida restritiva da liberdade mostra-se adequada, necessária e proporcional em sentido estrito, sendo a prisão preventiva o meio mais eficaz para tutelar os bens jurídicos em risco, especialmente considerando a natureza e gravidade dos delitos praticados no âmbito de organização criminosa. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA, DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA E PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. [...] 3. O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para manutenção da ordem pública. 4. Não há falar em desproporcionalidade entre o decreto prisional preventivo e eventual condenação, tendo em vista ser inadmissível, em habeas corpus, a antecipação da quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta, menos ainda se iniciará o cumprimento da reprimenda em regime diverso do fechado. 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC 711.616/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 02/03/2022) Ressalte-se que permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, inexistindo qualquer alteração nas circunstâncias fáticas ou jurídicas que fundamentaram a decisão anterior. Restou demonstrado, ainda que de forma indiciária, o suposto envolvimento da acusada com organização criminosa (PCC), sendo certo que sua liberdade representa risco concreto à ordem pública. Diante do exposto, reiterando os fundamentos da decisão anterior e acolhendo integralmente os argumentos do Ministério Público, indefiro o pedido de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa. Intime-se. - ADV: MATHEUS YASBECK MONTENEGRO (OAB 490515/SP), LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO (OAB 440458/SP), NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO (OAB 436916/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), VALMIR BARBOSA DA SILVA (OAB 404254/SP), RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 387104/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP), VALDEMIR LUCENA DE ARAUJO (OAB 192344/SP), RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP), WALQUIRIA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 134350/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0099711-09.1999.8.26.0100 (583.00.1999.099711) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalúrgica Rio S/A Indústria e Comércio - - Cesar Florido - - Jobel Metais Ltda - - Rio Termo Conexões S/A e outro - Luiz Antonio Rocha - - Global Partners Factoring Ltda - - Hermenegildo Jesus Silva - - Edvaldo Jesus dos Santos - - André Seal Distribuição Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Nivaldo Pereira - - Marcio dos Santos - - Luiz Francisco Braz - - Francisco de Assis de Almeida - - André Seal Distribuição Comércio Importação e Exportação Ltda.. - - Emanuel da Silva Barros - - José Adelmo de Barros França - - Poli Max Industria Comercio e Manipulação Ltda. - - Acácio Ribeiro Filho - - Antonio Afonso Quintieri - - Jeronimo Tomaz - - Banco Bradesco S/A - - Policlínica Santa Amália S/c Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Jurandir Inácio de Almeida - - Bina Industria e Comercio de Metais Sanitários Ltda. - - Claudete Liberato da Cruz - - Sílvio Porfírio Cavalcante - - Dal Distribuição Física Armazenagem e Logística Ltda - - Florisvaldo Meira de Souza - - Antonio Alves - - Ricardo Fernandes Paula - - Juvanci Balbino da Silva. - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss.. - - Banco do Estado de São Paulo - Banespa - - Patrícia Fernanda de Oliveira - - Adelmo Coelho - - Antonio Moreira da Silva. - - Santiago Marcillo Samora - - Carlos Jorge da Silva - - Antônio Vicente Macedo - - José Moreira de Araújo - - Sonia Aparecida Dal Bello Cinarelli - - Romeu Zeferini dos Reis. - - Romeu Zeferini dos Reis - - Valdemar Gomes Barbosa - - Marcos Ezequiel Basilio. - - Antonio Corrieri - - Nicrosol Indústria e Comércio de Soldas Especiais Ltda - - Luciana Muller Camillo da Silva - - Dioniz Pedro de Alcântara - - Paulo Vieira de Barros - - Produza Associação de Trabalhadores Metalúrgicos - - Peterson do Rosário - - Delcio de Oliveira Neto - - Reinaldo Aparecido Franzini - - Banco Mercantil de Sao Paulo S/A - - João Queiroz dos Santos. - - Piramide Plásticos Ltda Me - - Alexandre Arisouvalde e outros - Mara Mello de Campos - Eduardo de Souza - - José Francisco dos Santos - - Waldir Siqueira - - Wilson Pereira dos Santos. - - Auto Posto Tejo Ltda - - José Geraldo de Souza - - Francisco José da Silva - - Silmara Cabral - - Sebastião Cirilo - - Estevam Antunes de Souza - - José Maria Garcia - - Edson Pereira Ivanov - - Vagner Antonio da Silva - - Banco Mercantil de São Paulo S/a. - - José Maciel de Almeida - - Carlos Augusto Gonçalves - - Isaias Alves - - Reginaldo Silva - - José Gonçalves de Moura - - Evelyn Souza Pires - - Zenon Gimenes - - Ireno Alves dos Santos - - Moises Enedino da Silva - - Denise Silva Alves - - Wilson Pereira da Rocha - - Cia Ultragaz S/A - - Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda - - Marcondes Advogados Associados. - - Noraldo Ori - - Gercino Barbosa Filho - - Ed Carlos Siqueira da Silva - - Paulo Mendes Angelo Junior - - Fernando Alcantara Campos - - Jair Francisco de Paula Junior - - Rcn Indústria Metalúrgica S/a. - - Veronica da Silva Batista - - Balaska Equipe Ind. Com. Ltda - - João Seban - - Sind. dos Trab., Nas Ind. Metal., Mec. e de Mater. Eletr. de Sp, M. Cruzes e Região - - Calirio Lima Dias - - Jacinto Fiuza do Amaral - - Valdenicio dos Santos - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sp - - Raimundo José de Macedo - - Gevande Almeida dos Santos - - José Monteiro Alencar - - Global Factoring Comercial Ltda - - Fazenda Nacional - - Lopes e Ribeiro Materiais de Construção Ltda. - - Ruth Cristiane Valadão - - Messias Pereira Santos - - Ediciel Francisco - - Jivaldo Macedo da Silva - - Joaquim Liberato da Silva - - Etore Eduardo Garone - - Aguinaldo Aparecido da Silva Cetano - - Francisco Jose da Silva - Espólio - - José Francisco Eustórgio de Carvalho - - Lourivaldo da Silva Dias - - Paulo Eduardo Soares de Oliveira - - Silvio Gusmão de Paiva - - Antonio Uélio Luiz Moreira - - Consultre Recursos Humanos Ltda - - Odair José Mendes de Morais - - Patricia Kallay - - Luma Plasticos Beneficiamento Em Plásticos Ltda. - - Nakahara Nakahara e Cia. Ltda. - - Genisa Rodrigues dos Santos - - Marcio dos Santos Bispo - - Jose Marques Ferreira - - Luiz Carlos de Jesus - - Wilson Pereira dos Santos - - Pedro Firmino da Silva - - José Braz da Silva - - Renato Silva - - Francisco Ferreira de Lima e outros - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão e outros - Raimundo dos Santos - - União Federal - - Paulo Rogerio Gomes - - Clayton Ferreira e outros - José Francisco de Barros e outros - Jose Xavier - - Givanildo da Silva - - Douglas Oliveira da Silva - - José Aleixo Filho - - Fenac Abrasivos Ltda. - - José de Paula Barbosa - - Adilma Maria da Silva - - Auri Barbosa de Lima e outros - Antonio Israel Guagnini. e outros - Milton Gomes Rodrigues - - João Batista Ferreira dos Santos - - Arlindo Antonio do Nascimento - - Edilson Cassimiro dos Santos - - Luiz Antonio Torres - - Marcondes Advogados Associados - - Josivaldo Batista dos Santos - - Maria de Fátima Motta - - Djalma Aparecido de Souza - - Luiz Alexandre Vieira e outros - Ariomar Alves Silveira e outros - Marcelo Bernardi - - Joel Alves Fernandes - - Josué Jesus da Silva - - Isaias Tiburcio da Silva - - Cartão Postal Comércio e Serviços Ltda. - - Lindinauro Cintra Mateus - - Raimundo Pereira Brandão - - Proveda Industrial e Comercial Ltda e outros - Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda. - Banco Bcn S.a. - - Etelvino da Silva Reis - - Marcos Antonio Ghesi - - Gerson Pedro de Alcantara - - José Carlos Correia Sobrinho e outros - Givaldo Leonardo Batista e outros - Raimundo Chaves do Nascimento - - Vera Lucia de Lucena e outros - Jose Fernando Aparecido de Oliveira - - Mauro Sergio dos Santos Tenório - - José Nilton Soares de Alencar e outros - Daniel Caraço Moreno - - Romero Paulino da Silva - - Claudio Cesar Meggioto - - Diogenes Vinicius Ventura Esteves Passos - - Marcio Jose Eugenio - - Willian David Lopes - - Lenin Muniz Grasso - - Luiz Cirera Trugillo - - Jose Moreira Araujo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A e outros - José Messias Soares dos Reis - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Pauo - Sabesp - - Antonio Anjos Rocha e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados America Multicarteira - João Queiroz dos Santos e outros - Cícero Ferreira do Nascimento - - Megaleilões Gestor Judicial - - Adilene da Silva Oliveira - - Lurdes Aparecida de Carvalho Souza - - Juvanci Balbino da Silva - - João Manoel de Araújo - - Calírio Lima Dias e outros - Campione Incorporadora Ltda - Anderson Rodrigues - - Eliane Aburesi Sociedade Individual de Advocacia - - Textil São João Clímaco Ltda. - - Fernando Mendonça dos Santos - - Raimundo Araújo da Silva - - Cicero Justino de Brito - - Luiz Pedro Severino e outros - Jucely Aparecida Floriano e outros - Tania Regina Domingos - - MARCOS EZEQUIEL BASILIO - - Associação Moradores do Jardim Nova Vitória - - MILTON MATHIAS VIVEIROS FILHO - - Rosa Alvares Gimenes e outros - Sidiney Cavalheiro - - Francisco das Chagas Peres Barbosa e outros - Ribeiro & Ribeiro Materiais de Construção Ltda - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Luiz Gonzaga Cruz dos Santos e outros - Fls. 14.086: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 13.899.150,04, com acréscimos legais a partir de 11/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: EDGARD HELUANY MOYSES (OAB 31523/SP), KARLA ALEXANDRA MIMURA SILVA (OAB 230466/SP), MAXIMO KATUHIRO SENDAY (OAB 24502/SP), JOSE TROISE (OAB 25094/SP), JOSE TROISE (OAB 25094/SP), SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES (OAB 256006/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), PAULO AMERICO ALBARELLO FERRARI (OAB 30206/SP), MILTON LUIZ BERG JUNIOR (OAB 230388/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), LUCILENE DE LIMA SANTANA (OAB 173316/SP), 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CALBAR (OAB 44561/RJ), FABIO JOSE CHAVES GONÇALVES (OAB 334175/SP), FERNANDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 337098/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), FILIPE GOMES MOREIRA (OAB 375468/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), IRACEMA HENRIQUE MONTEIRO (OAB 64549/SP), BERNADETE MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 64907/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), LUIS FILIPE ROCHA DE ALMEIDA (OAB 70757/SP), LUIS FILIPE ROCHA DE ALMEIDA (OAB 70757/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA COUTINHO (OAB 64236/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES (OAB 78744/SP), JOSE ALBERTO FERREIRA DA COSTA MOREIRA (OAB 81919/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), SINELIO DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB 83819/SP), RONIE VALESE (OAB 51783/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/SP), JURANDIR DOS SANTOS (OAB 51357/SP), JURANDIR DOS SANTOS (OAB 51357/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), JULIO VICENTE NETO (OAB 54191/SP), IVANI DE CARVALHO MARCUCCI (OAB 54201/SP), ELIAS DE AMORIM LIMA (OAB 56298/SP), GLORIA FERNANDES CAZASSA (OAB 60089/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000756-57.2020.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - J.A.S.V. - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 383/384), JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial que Bradesco Administradora de Consórcios Ltda move contra José Alberto dos Santos Valério, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Proceda a z. Serventia o IMEDIATO DESBLOQUEIO das contas e de valores em nome do executado encontrados na pesquisa do Sistema SISBAJUD às fls. 281/297, com Urgência. Recolha o Executado as custas finais, nos termos do Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP), WALQUIRIA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 134350/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1200534-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Super Pay Meios de Pagamentos Ltda. - Maria Elania Teixeira Nobre - - Mateus Pilch Carlesso - - Maria Izabel Lopes de Oliveira - - Jullya de Souza Martins - - Diógenes Bernardo da Silva - - Gizane Alves Espindola e outros - Fls. 462/463: Cite-se Antonio Filho no endereço indicado. Para tanto, recolha a taxa postal. Para pesquisa de endereço, este juízo dispõe dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud. Para tanto, deverá indicar CPF da parte requerida e recolher as respectivas despesas, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, 01 Ufesp por CPF e por serviço). No silencio, intime-se a autora, por carta, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: JESSYCA FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 84018/PR), LUCIANO SOUZA DE SANTANA (OAB 26876/PE), CAMILA MENEZES DE MELO FIRMO (OAB 397366/SP), MARCELO FRANCIOZI FONSECA (OAB 65822/PR), WALQUIRIA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 134350/SP), PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE), RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP), ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP), ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021885-63.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Leonardo Monteiro Moja - - RUBENS ALEXANDRE BEZERRA e outros - ELISSON DE ASSIS - - ANTONIO CARLOS AMORIM OLIVEIRA - - RENATA OLIVA DE FREITAS SCORSAFAVA - JANAÍNA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA XAVIER - - VALDECY MESSIAS DE SOUZA e outros - Comercio de Aparas de Papel Ary Villena Ltda - - Condomínio Edifício Renda - - C.M. RECICLAGEM - - Comércio de Aparas de Papel Liberdade Ltda. - - MARCELO CARAMES - - MOHAMAD ABDUL HASSAN RKAIN - - Novelis do Brasil Ltda. - - Márcio Amim Damasceno Chalhoub - - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA - - Hotel Neon Ltda e outros - EDNO SOUSA DA SILVA - - ELIAS SILVESTRE DA SILVA - - EDNALDO DE ALMEIDA PASSOS e outros - TIAGO MOREIRA DA SILVA - Jmm Sucatas Ltda Epp - - Geral Sucatas Eirelli - - Hotel Manaus Ltda - - Anderson Anielo Giamundo - - Casa do Celular Sp Eireli - - Universon Comercial Eletronica Ltda - - Fabiana Marques Teixeira Fernandes - - W.m.d. Republica Hostel Ltda - - Hospedaria Barao de Piracicaba Ltda - - Hotel Imperia Ltda – Me - - Condomínio Edifício Itatiaia - - David de Godoy - - A.c.a Sp Empreendimentos e Participações Eireli - - Hotel Fliper Ltda Me - - La Plata Hotel Ltda - - Hotel Vectra Limitada e outros - PAULO MARCIO TEIXEIRA - - JOSE UBERLANIO GOMES - - RENATA OLIVA DE FREITAS SCORSAFAVA - - José Onofre de Jesus - - SCHEILA REGINA COSTA e outros - ALBERTO MONTEIRO MOJA - - MARCELO ADRIANO DA SILVA - - Marcello Rodrigues Da Silva e outros - Minas Fer Reciclagem Ltda - Representada Por Marcelo Adriano da Silva - - Ado Reciclagem Ltda - - Allan Rangel Barros de Oliveira Barros - - Alfredo da Silva Bertelli Prado - - WELLINGTON TAVARES PEREIRA - - JOSÉ DA SILVA SARDINHA - - Casa do Celular Sp Eireli e outros - Fls. 11284/11291: Trata-se de manifestação apresentada por EXODUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., locadora do imóvel situado na Alameda Dino Bueno, nº 360, Campos Elíseos, São Paulo/SP, noticiando que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do incidente nº 0024443-25.2024.8.26.0050, houve a deslacração e a imissão na posse do referido bem. Relata a empresa que, no local, ainda permanecem entulhos, caçambas e a carcaça de um veículo, os quais teriam sido deixados por empresas e pessoas que anteriormente estavam sob investigação, e que ocuparam o imóvel em decorrência de medidas cautelares então determinadas. Nos autos principais, a decisão de fls. 11263 determinou a intimação do Ministério Público para que se manifestasse acerca da eventual necessidade de diligências remanescentes que impedissem o arquivamento da presente cautelar. Em resposta, o Ministério Público requereu o arquivamento (fls. 11277). Verifica-se, ao compulsar os autos do incidente nº 0024443-25.2024.8.26.0050, que o acórdão proferido não conheceu do pedido formulado pela empresa EXODUS quanto à autorização para limpeza, restauração e reforma do imóvel, tampouco quanto ao pleito de intimação do Ministério Público para retirada dos bens que ainda permanecem no edifício, por entender que tal providência já fora contemplada pela decisão de fls. 86/88 do mesmo incidente. Diante a petição juntada, intime-se o Ministério Público para que se manifeste. Após, voltem os autos conclusos para nova análise. Intime-se. - ADV: WILSON DA SILVA SOARES (OAB 394608/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 387104/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP), LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB (OAB 402722/SP), VALMIR BARBOSA DA SILVA (OAB 404254/SP), LUCIENNE RIBEIRO ALVES (OAB 487315/SP), FELIPE PEREIRA FARIAS (OAB 483515/SP), FELIPE PEREIRA FARIAS (OAB 483515/SP), VICTORIA AMARAL PORTES VIEIRA (OAB 385874/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO (OAB 390913/SP), FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO (OAB 146720/SP), LUIZA BRIANEZ URRUTIA (OAB 512391/SP), PAULO CÉSAR DUARTE JUNIOR (OAB 513626/SP), NARRIMAN BEATRIZ CARVALHO SOUZA (OAB 512864/SP), MIGUEL KUPERMANN (OAB 519775/SP), SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP), YURI IACOVISSI ZANON (OAB 459158/SP), PRISCILA CORREIA (OAB 468720/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), VALTER LINS ISCOL (OAB 435577/SP), LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO (OAB 440458/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), BRUNO MARTINS VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 451858/SP), CAMILO MACEDO TAVARES (OAB 453947/SP), PAULO OTÁVIO SOUZA AGUIAR (OAB 460020/SP), MANOEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB 126055/SP), CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB 122486/SP), GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP), WALQUIRIA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 134350/SP), MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES (OAB 142997/SP), GUSTAVO FUREGATO MATSUO (OAB 418387/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP), LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP), RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP), BÁRBARA KELLY SCHMEING (OAB 426110/SP), MIRIAN DE OLIVEIRA BORGES (OAB 426287/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), MARCOS DE DEUS DA SILVA (OAB 129071/SP), CARLOS ASSUB AMARAL (OAB 164529/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), BRUNA RESEK CALIL FERREIRA (OAB 275992/SP), PAULA MARGARETH DA SILVA SALGADO (OAB 269147/SP), MARCELLO PRIMO MUCCIO (OAB 221418/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), LEONARDO RODRIGUES DE GODOY (OAB 270880/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), CARLA GERDZIJAUSKAS CAMPOS (OAB 220256/SP), NAIARA MOURA (OAB 309876/SP), ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CECILIA GALICIO BRANDÃO (OAB 252775/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), RODRIGO JESUS DA SILVA (OAB 222059/SP), MARIA LUZIA FERRARI (OAB 85132/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), MARCELLO PRIMO MUCCIO (OAB 221418/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA FRANCISCONI (OAB 360728/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA (OAB 349867/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), JORGE CRISTIANO LUPPI (OAB 353625/SP), CINTHIA YURIKO SAITO (OAB 171390/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA FRANCISCONI (OAB 360728/SP), PATRICIA MARIA DA FONSECA (OAB 201275/SP), KLEBER DONATO CARELLI (OAB 325517/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMILO PILEGGI (OAB 196603/SP), FRANCISCO HENRIQUE SEGURA (OAB 195020/SP), VALDEMIR LUCENA DE ARAUJO (OAB 192344/SP), VALDEMIR LUCENA DE ARAUJO (OAB 192344/SP), KLEBER DONATO CARELLI (OAB 325517/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP), ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP), MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP), MAURI CESAR MACHADO (OAB 174818/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1112921-70.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Fernando Augusto Barbosa Ortiz - - Silvana Vallin Antunes Ortiz - Myung Uk Chang - Vistos. Fls. 126 e 127/129: Para eventual produção da prova oral, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas, qualificando-as e indicando precisamente quais fatos pretendem comprovar por meio de referida oitiva. Ainda, deverão informar também os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP), RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP), SAMUEL JEFTE VIEIRA CAVALCANTI MATIAS (OAB 472749/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004034-06.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.M.M. - I.M.R. - Vistos. Fls. 164/165: Concedo o prazo suplementar e improrrogável de 5 dias, para o integral cumprimento da decisão de fl. 141 pelo requerido, sob pena da sanção lá exarada. Int. - ADV: RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP), WALQUIRIA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 134350/SP), ELEN CRISTINA DOS SANTOS CASTRO (OAB 503690/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1501524-79.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501524-79.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: Vítor da Silva Garcia de Moura; Advogado: Ronaldo Henriques de Assis (OAB: 132297/SP); Advogado: Walquiria Miranda de Carvalho (OAB: 134350/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1501524-79.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apte/Apdo: Vítor da Silva Garcia de Moura - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Walquiria Miranda de Carvalho e Ronaldo Henriques de Assis para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Ronaldo Henriques de Assis (OAB: 132297/SP) - Walquiria Miranda de Carvalho (OAB: 134350/SP) - Ipiranga - Sala 12
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061532-75.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Carmen Serratet Ferrater de Domenech - Sara Lima da Silva, registrado civilmente como Stenio Lima da Silva - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: SÉFORA CRISTINA MORAES MELO (OAB 522602/SP), RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP)
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