Marialice Dias Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10006518420248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001650-54.2024.8.26.0483 (processo principal 1000651-84.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Alessandra Cristina Pacito de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2024/000225. Valor da ação: R$ 14.722,47 Vistos. Manifeste-se a parte ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a conta apresentada pela parte contrária, no valor de R$ 14.722,47, no prazo de vinte (20) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), FELIPE ANGELO DE SOUSA (OAB 364707/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
3. Processo 00002559020258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000255-90.2025.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Hamilton Busto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEITO Nº 2024/001401 Vistos. Considerando que o sistema Portal de Custas não possibilitou a assinatura do mandado de levantamento na modalidade PIX, constante do formulário de fl. 31, intime-se a parte autora para que apresente novo formulário informando seus dados bancários. Após, expeça-se MLE e arquivem-se os autos. - ADV: FELIPE ANGELO DE SOUSA (OAB 364707/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)
4. Processo 10291615020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1029161-50.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029161-50.2024.8.26.0114; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP); Recorrido: João Paulo Dias de Oliveira; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10130225520218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1013022-55.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013022-55.2021.8.26.0590; Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) (Procurador); Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Apelada: Maria Antonia Silva; Apelado: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão; Advogada: Isabela Alonso Vieira Pereira (OAB: 220289/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10130225520218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1013022-55.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013022-55.2021.8.26.0590; Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) (Procurador); Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Apelada: Maria Antonia Silva; Apelado: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão; Advogada: Isabela Alonso Vieira Pereira (OAB: 220289/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 30026803320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002680-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porangaba - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Alberto de Almeida - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FESP CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR EM AÇÃO MANDAMENTAL MOVIDA POR SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO, BUSCANDO PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE NO CONCURSO INTERNO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONSISTE EM SABER SE O AGRAVADO PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, PERMITINDO SUA INCLUSÃO NO CONCURSO INTERNO DE PROMOÇÃO DO NÍVEL VI PARA O VII.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. REQUISITOS AUSENTES. 4. AÇÃO FOI AJUIZADA APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO, O QUE AFASTA O PERICULUM IN MORA. DÚVIDA SOBRE INTERESSE DE AGIR DIANTE DA APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA REQUER A DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. 2. POSSÍVEL CARÊNCIA DE AÇÃO E A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO AFASTAM A CONCESSÃO DA TUTELA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1007, §1º; ART. 1.015, INCISO I.LEI 12.016/09, ART. 7º, INCISO III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AI 3006571-96.2024.8.26.0000, REL. MARTIN VARGAS, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 12/08/2024. AI 2223409-31.2016.8.26.0000, REL. J. M. RIBEIRO DE PAULA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 17/04/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) (Procurador) - Carolina Silva Almeida (OAB: 459798/SP) - 1º andar
8. Processo 20869951120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086995-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rafael Gadanhole - Agravado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para Delegado de Polícia de São Paulo - Agravado: Diretor-presidente da Fundação Vunesp - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 7°, III, DA LEI Nº 12.016/09 PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR EM PRIMEIRO GRAU.NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA PARA REEXAMINAR O CONTEÚDO DAS QUESTÕES E OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO UTILIZADOS, SALVO OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE INCONSTITUCIONALIDADE (STF, RE Nº 632.853, REL. MINº GILMAR MENDES, J. EM 23/04/2015). EM ANÁLISE NÃO EXAURIENTE, NÃO SE CONSTATA NA QUESTÃO IMPUGNADA A COBRANÇA DE MATÉRIA DIVERSA DA CONSTANTE EM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL QUE REGE O CERTAME, NEM ERRO GROSSEIRO, A LEGITIMAR O CONTROLE JUDICIAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO IGUALMENTE NÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO INFIRMADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Martins Pontes (OAB: 50123/GO) - Denize Ortiz (OAB: 50289/RS) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) - 1º andar