Maria Aparecida Mozart Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00062355520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006235-55.2024.8.26.0482 (processo principal 1010532-59.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Jessica Ronize Oliva - Ante os termos da certidão de fls. 240, promova serventia a transferência dos valores bloqueados (fls. 203/206), pelo sistema sisbajud, à ordem e disposição deste juízo. Int. - ADV: WESLEY GUEDES DE MORAIS (OAB 133334/MG), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
3. Processo 23204476220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2320447-62.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - Embargdo: Wandelson Barbosa de Sousa - Magistrado(a) Simões de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE EXISTIRIA CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - DESCABIMENTO - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA CORRIGIR UMA CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E ALGUMA PROVA, ARGUMENTO OU ELEMENTO CONTIDO EM OUTRAS PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO. OBSERVA QUE É MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO AO EMBARGADO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA VÍCIO ALGUM NO JULGADO EMBARGADO, QUE AUTORIZE O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Wesley Guedes de Morais (OAB: 133334/MG) - 3º andar
4. Processo 01162122420198190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   À habilitante sobre fls. 78.
5. Processo 00312930520198190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Foi prolatada sentença de encerramento da recuperação judicial nº 0086251-82.2012.8.19.0038. Certidão atestando que foi julgada a apelação, mas ainda não houve o trânsito em julgado do v. Acórdão (indexador 51). Na medida em que se houver o encerramento da recuperação judicial, haverá a perda superveniente do interesse processual da habilitante, tendo em vista que será juridicamente impossível a habilitação do crédito em uma recuperação judicial já encerrada. Dessa forma, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do v. Acórdão. Ao arquivo sem baixa.
6. Processo 00098882620198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009888-26.2019.8.26.0002 (processo principal 1034005-95.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - Wandelson Barbosa de Sousa - Ciência à parte demandante acerca do resultado da(s) pesquisa(s) CRC-Jud que restou negativa, conforme detalhamento(s) retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: WESLEY GUEDES DE MORAIS (OAB 133334/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
7. Processo 00925688620188190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Conforme se depreende pelo exame dos autos, verificou-se que a ação de recuperação judicial do grupo IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA foi extinta, permitindo o prosseguimento de todas as cobranças eventualmente pendentes. Assim, impossível a habilitação do crédito objeto da demanda, operando-se a perda superveniente do interesse na ação, cabendo à autora perseguir a satisfação dos valores devidos por ação autônoma no Juízo Trabalhista. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do NCPC. Custas pela parte autora, em observância ao princípio da causalidade, observando-se o benefício da gratuidade de justiça. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
8. Processo 00925688620188190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Conforme se depreende pelo exame dos autos, verificou-se que a ação de recuperação judicial do grupo IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA foi extinta, permitindo o prosseguimento de todas as cobranças eventualmente pendentes. Assim, impossível a habilitação do crédito objeto da demanda, operando-se a perda superveniente do interesse na ação, cabendo à autora perseguir a satisfação dos valores devidos por ação autônoma no Juízo Trabalhista. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do NCPC. Custas pela parte autora, em observância ao princípio da causalidade, observando-se o benefício da gratuidade de justiça. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.