Maria Aparecida Mozart Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00089698020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008969-80.2023.8.26.0007 (processo principal 1023845-67.2016.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Prime Asfalto Ltda - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: WESLEY GUEDES DE MORAIS (OAB 133334/MG), SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP)
3. Processo 50114923120198130702
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5011492-31.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ANA ALICE ALVES DE SOUZA CPF: 040.792.336-55 RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A CPF: 60.628.369/0001-75 e outros DESPACHO A controvérsia instaurada nos autos encontra-se centrada na autenticidade da mídia audiovisual exibida à época dos fatos. A perícia técnica constatou que o arquivo juntado aos autos pelas rés foi editado em 2022, ano da sua inserção no processo (id 8302463047), não tendo a perita obtido acesso ao vídeo original tal como efetivamente transmitido no dia da reportagem. Destaco que não se pode exigir da parte autora a apresentação do arquivo audiovisual original, porquanto se trata de conteúdo cuja captação e veiculação estiveram exclusivamente sob domínio técnico e jurídico das rés, operadoras e produtoras da programação jornalística televisiva. A elas incumbia a guarda, preservação e arquivamento do material jornalístico veiculado, sobretudo por serem empresas dotadas de capacidade organizacional e recursos técnicos que as habilitam a manter acervo audiovisual de suas transmissões, seja para fins de documentação interna, seja para eventual responsabilização civil, como no caso presente. Diante desse contexto, atribuo às rés o ônus de demonstrar que a reportagem veiculada na data indicada, em sua versão original, foi exibida com a imagem da autora devidamente desfocada, de modo a inviabilizar sua identificação. Intimem-se as rés para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentarem prova técnica ou documental idônea e autêntica apta a comprovar que a versão da reportagem efetivamente transmitida no dia 04/05/2016, em sua integridade, continha a imagem da autora desfocada de modo a resguardar sua identificação. Esclareço que eventual nova juntada de mídia será precedida de verificação pericial quanto à origem, data de produção e autenticidade. s Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
4. Processo 00098882620198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009888-26.2019.8.26.0002 (processo principal 1034005-95.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - Wandelson Barbosa de Sousa - Vistos. Fls. 853/856: defiro a pesquisa requerida, por meio do sistema CRC-JUD, em nome do executado. Providencie a parte exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas pertinentes (caso ainda não tenham sido recolhidas e caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita). Após regularizadas as custas, à z. Serventia, para que proceda à pesquisa. Com o resultado, expeça-se ato ordinatório para ciência do exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: WESLEY GUEDES DE MORAIS (OAB 133334/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
5. Processo 00025601620108190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Retifico a Decisão de fl. 690, para que passe a constar a conta judicial nº 4400123585924, no mais mantenho a Decisão conforme exarada./r/r/n/nApós, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
6. Processo 08015504420258190251
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0801550-44.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANA MARIA DA SILVA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
7. Processo 00025601620108190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Juntem-se os documentos./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento eletrônico em favor da parte executada, a ser sacado na conta judicial nº 3400122010669, no valor capital de R$ 16.911,32, na forma requerida na petição de fls. 685./r/r/n/nA serventia deverá diligenciar a existência nos autos de outorga expressa de poderes para receber dada ao patrono beneficiário do mandado./r/r/n/nApós, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
8. Processo 00002914620038260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000291-46.2003.8.26.0664 (664.01.2003.000291) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fasal Sa Comercio e Industria de Produtos Siderurgicos - Industria e Comercio de Moveis Ab Pereira Ltda Massa Falida - Célia Maria Pereira de Menezes - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Belgo Bekaert Arames Sa - - Banco do Estado de São Paulo SA - - Brazmo Indústria e Comércio Ltda - - Transportadora Trans Real Rio Preto Ltda - - Empreendimentos Imobiliários Pirâmide Ltda - - Homero Antonio Zamboni - - Braspelco Indústria e Comércio Ltda - - Bartos Indústria e Comércio Ltda - - Anselmo Manuel de Almeida - - União Procuradoria Geral Federal - - Nelson Nucci Neto - - Banco do Brasil Sa - - Nivaldo Moreira dos Santos - - José Carvalho de Souza - - Otavio Donizete Alves - - Valdir Domingos Alves - - Madalena J dos Santos Reganin - - Eduardo Karkar - - Myrna Móveis e Eletrodomésticos Ltda Me - - Dejanira de Marques Pereira Me - - Adolar Comércio e Representações Ltda - - Luis Augusto Mathar - - Supermercado Porecatu Ltda e outros - Vistos. Fls. 6186: Manifestem-se os interessados, Síndico e Ministério Público. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: CAROLINA YARA DO NASCIMENTO (OAB 210460/SP), RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES (OAB 189397/MG), MARLY MERCEDES ANICHINI (OAB 1990/ES), ADRIANO GOMES PIRES (OAB 75503/MG), CAROLINA YARA DO NASCIMENTO (OAB 210460/SP), CAROLINA YARA DO NASCIMENTO (OAB 210460/SP), DEISE MARA GARBIN (OAB 205591/SP), DANIELE MANTOVANI GONÇALVES (OAB 204907/SP), EDUARDO HENRIQUE DE LIMA (OAB 56493/MG), TATIANA REZENDE FERREIRA (OAB 100889/MG), TÚLIO ZAGO DE BRITO (OAB 118642/MG), ADRIANA MARIA SILVA NASCIMENTO MOCELLIN (OAB 83590/MG), LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO (OAB 88241/MG), ROBERTO MATOS DE BRITO (OAB 30035/MG), EDMAR ANGELO SCALDAFERRI (OAB 42024/MG), CÁSSIO JUGURTA BENATTI (OAB 190176/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), ERIKA DA COSTA LIMA (OAB 185633/SP), DEISE GARCIA DIAS TOMAO (OAB 187377/SP), PATRICIA BARISON SOARES DE CARVALHO (OAB 190075/SP), CÁSSIO JUGURTA BENATTI (OAB 190176/SP), CÁSSIO JUGURTA BENATTI (OAB 190176/SP), FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP), DANIEL GOULART ESCOBAR (OAB 190619/SP), SHEILA GOMES FERREIRA (OAB 191239/SP), RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO (OAB 193467/SP), ALINE PEREZ SUCENA (OAB 194160/SP), ANA PAULA CARVALHO (OAB 194811/SP), ROBERTO INOÉ (OAB 198574/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), BENEDITO CARLOS DE FREITAS (OAB 67271/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), FREDERICO FIORAVANTE (OAB 274621/SP), JOSE MARQUES (OAB 80704/SP), MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), JOSE ANTONIO COSTA (OAB 69113/SP), ANDRESSA CIANFA MESSIAS (OAB 247577/SP), ELIZEU AMARAL CAMARGO (OAB 62821/SP), RUBENS DE CASTILHO (OAB 57292/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), ONIVALDO PAULINO REGANIN (OAB 29682/SP), ANTONIO CELSO GUIMARÃES (OAB 28494/MG), EVANDRO GUSTAVO BASSO (OAB 219531/SP), ALCEU DE PINHO TAVARES (OAB 70658/MG), TERCIO TULIO NUNES MARCATTE (OAB 63564/MG), LEONARDO FELIPPE SARSUR (OAB 56557/MG), LIGIA FERNANDA CURTO PAIVA (OAB 211799/SP), PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO (OAB 213028/SP), EDSON PRATES (OAB 213094/SP), DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA (OAB 223341/SP), VINÍCIO KÁLID ANTÔNIO (OAB 57527/MG), LUCIANO ALVES DE LIMA RIBEIRO (OAB 211805/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA (OAB 223341/SP), DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA (OAB 223341/SP), ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP), IVAN MARCELINO DO CARMO (OAB 110539/SP), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP), MARIA APARECIDA MOZART DA SILVA (OAB 133334/SP), RUBENS LEANDRO DE PAULA (OAB 124814/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 124374/SP), LUIS CARLOS SILVA DE MORAES (OAB 109062/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 124374/SP), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP), PAULO ROBERTO GOMES CASTANHEIRA (OAB 112319/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP), ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (OAB 116686/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), ÉRICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 154888/SP), NILMA APARECIDA FRANCO (OAB 169317/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP), JANAINA DA SILVA BOIM ALBINO (OAB 163027/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 157347/SP), LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (OAB 156163/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES (OAB 154705/SP), VANESSA ANDREA PADOVEZ (OAB 152745/SP), ALESSANDRO DE FRANCESCHI (OAB 147094/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP)