Sirvaldo Saturnino Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10180616120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1018061-61.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1018061-61.2024.8.26.0482; Indenização por Dano Material; Apte/Apda: Maria das Graças Benvindo Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Sirvaldo Saturnino Silva (OAB: 135068/SP); Advogado: Paulo José Castilho (OAB: 161958/SP); Apdo/Apte: Município de Presidente Prudente; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00162782220228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016278-22.2022.8.26.0482 (processo principal 1010442-51.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Elias Calixto de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Ante a certidão retro de decurso do prazo para a parte devedora pronunciar-se, tome a serventia as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, visto que superada a fase do art. 854, § 3º, do CPC. Efetuada a transferência para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 5867-x, à ordem e disposição deste Juízo, converto em penhora o valor que se encontra indisponível, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, inclusive rendimentos. Após, aguarde-se por mais 15 dias a fim de que esclareça se o valor levantado foi suficiente à satisfação da execução, ficando ciente que seu silêncio implicará na extinção da execução, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: JOÃO VICTOR KLINKE BONILHA (OAB 489535/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
4. Processo 10223544520228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022354-45.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 96 - Nada a prover quanto ao pedido de devolução de prazo, uma vez que os presentes autos encontram-se extintos e arquivados, com trânsito em julgado em 21/07/2023 (fls. 90). Eventual peticionamento deve ser direcionado aos autos do incidente de cumprimento de sentença. Mantenham-se os autos em arquivo. Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP)
5. Processo 10095508420188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009550-84.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls. 97 - Nada a prover quanto ao pedido de devolução de prazo, uma vez que os presentes autos encontram-se extintos e arquivados, com trânsito em julgado em 29/03/2019 (fls. 95). Eventual peticionamento deve ser direcionado aos autos do incidente de cumprimento de sentença. Mantenham-se os autos em arquivo. Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP)
6. Processo 21746788620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174678-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.a. - Agravada: Maria das Graças Benvindo Santos - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSADO O AGRAVO, SOBREVEIO NOTÍCIA DE QUE, EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, O D. MAGISTRADO A QUO RECONSIDEROU SUA DECISÃO, ACOLHENDO AQUELA IMPUGNAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - ANÁLISE PREJUDICADA - ARTIGO 932, III, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. Vistos. 1 - Cuida-se de agravo tirado contra r. decisão digitalizada de fls. 10/11 do instrumento, rejeitando a impugnação ao cumprimento provisório de sentença; irresignada, a executada afirma excesso de cobrança, uma vez que a viúva do segurado busca o recebimento integral da indenização, conquanto haja notícia de outros herdeiros, requer decote, aguarda provimento (fls. 01/05). 2 - Recurso tempestivo e preparado (fls. 06/09). 3 - Peças essenciais anexadas (fls. 10/50). 4 - Agravo processado com efeito suspensivo (fls. 52/53). 5 - Ofício do Juízo da origem, noticiando reconsideração da decisão para acolher a impugnação do agravante (fls. 60/62). 6 - DECIDO. O recurso não comporta conhecimento. Com efeito, interposto o presente agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, sobreveio a informação de que, exercendo o juízo de retratação, o MM. Juiz a quo reconsiderou a decisão, acolhendo a manifestação do executado. Assim, está-se diante de nítida perda superveniente do objeto recursal, a tornar prejudicada a análise do inconformismo. Dessarte, não se conhece do recurso. Anote-se não caber ao julgador rebater todos os argumentos e raciocínios expendidos pela parte, bastando a fundamentação de sua decisão, em atenção ao princípio do devido processo legal. Nessa linha, a jurisprudência do STJ: Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. (REsp nº 1.817.453/BA, Rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 25/06/2019). Consoante jurisprudência desta Corte Superior, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, nem a indicar todos os dispositivos legais suscitados, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: AgRg no AREsp n. 55.751/RS, Terceira Turma, Relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 14.6.2013; AgRg no REsp n. 1.311.126/RJ, Primeira Turma, Relator o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 22.5.2013; REsp n. 1244950/RJ, Terceira Turma, Relator o Ministro Sidnei Beneti, DJe 19.12.2012; e EDcl no AgRg nos EREsp n. 934.728/AL, Corte Especial, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe 29.10.2009. Vale ressaltar, ainda, que não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. (Agravo em Recurso Especial nº 1.335.032/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, decisão monocrática publicada no DJe de 23.09.2019) Ficam advertidas as partes em litígio que, na hipótese de recurso infundado ou manifestamente incabível, estarão sujeitas às sanções correlatas. Isto posto, monocraticamente, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do artigo 932, III, do CPC. Comunique-se oportunamente o inteiro teor desta decisão ao Douto Juízo, por via eletrônica. Certificado o trânsito, tornem os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) - Paulo José Castilho (OAB: 161958/SP) - Sirvaldo Saturnino Silva (OAB: 135068/SP) - 3º andar
7. Processo 10228131820208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022813-18.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Katia Palombino dos Anjos - - Wagner Palombino das Chagas - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Werônica Silva Sanches - Ciência ao requerente acerca da expedição de ofício à Corretora Muth, a qual se encontra disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), MARCELO SOUZA SPIGUEL FILHO (OAB 491464/SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP)
8. Processo 10050539020198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005053-90.2019.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Salione Infraestrutura Ltda - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Infraestrutura Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Sabbia Participações Ltda. - - S5 Participações Ltda. - - Pedreira Taquaruçu Ltda. - - Extração e Comércio de Areia e Pedra São Lourenço Ltda - - Edimburgo Holding e Participações Eireli - - Salioni Engenharia Indústria e Comércio Ltda - - Salione Concreto Ltda. - - R V Construções Transporte e Comércio de Areia e Pedra Ltda - - Salione Mineração Ltda - SUPORTE SERVIÇOS JUDICIAIS S/S LTDA. - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - - Prefeitura Municipal de Rondonópolis /MT - - Romafele Comercio de Embalagens Ltda - - Marcos Ribeiro - - ELEKTRO REDES S.A. - - Aoki Ltda - - Auto Posto Rodotruck de Presidente Prudente Ltda. - Me - - Totvs Sa - - Itr South America Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Adorcino Sigolini Filho - - Cláudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - - Retificadora Tietê Ltda - - Del Nery Comercio de Peças e Ferros Ltda-me - - Fabiula Andreia Ciarini Viott - - Mga Mineração e Geologia Aplicada Ltda. - - Itaú Unibanco S.A. - - Maccaferri do Brasil Ltda - - Mateus Gomes Pereira - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Volkswagen SA - - MERCE FERRO COMERCIAL LTDA - - Rtl Distribuidora de Auto Peças Ltda - - Transportadora Wanderson Ltda - - Comercial Londrinense de Explosivos e Mineração Ltda - - G Machado Advogados Associados - - Banco Safra S/A - - Edilson da Silva Santos - - Erca Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Fradema Consultores Tributarios Ltda. - - Lpc Consultoria Em Engenharia Ltda. - - Tracbel S/A - - Giuliano Fabrício Gelain Locação de Máquinas Me - - Odilon Moraes da Silva - - Sergio Vioto - - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A - - Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Mardiesel Comercial de Peças Ltda - - Terrafat Locação de Máquinas Ltda. - - Guarani Agroindustria Ltda - - Haroldo Cardoso Garcia - Me - - Oliveira Administração Participação e Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento - - Walter Santos de Lima - - TRUCÃO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - - Fort Lub Produtos Automotivos Eirelli - - Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda - - Unipetro Prudente Distribuidora de Petróleo Ltda - - José Claudio Ramundo - - CRM PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - - Pedreira Conquista Ltda - - Banco Santander Brasil SA - - Galindo Medina Advogados Associados - - Do Vale Prudente Pneus e Recapagens - - Banco do Brasil SA - - Lopes, Cesco e Saraiva Sociedade de Advogados - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S.A - - Votorantim Cimentos Sa - - Fhenix Monitormento Ltda - - Jccl Participações Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Naufal e Silva Advogados Associados - - Postubos Indústria e Comércio de Peças de Concreto Ltda. - Epp - - Andorinha Transportadora Ltda - - Casa e Campo Decorações Eireli - - Pedreira W S Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Comércio de Escapamentos Ipiranga Ltda Epp - - Paraná Equipamentos S/A - - Ouro Preto Explosivos Ltda - - Realflex Produtos de Borrachas Ltda - - Liane Veículos Ltda - - Mc Bauchemie Brasil Industria e Comercio Ltda - - BAP SP PNEUS LTDA - - Rima Locadora Ltda - - Moacir Francisco Olean - - José Francisco Aparecido da Silva - - Jose Tome da Silva - - J.f.m. Negro Barbeiro - Materiais de Construção - - Mecânica Truck Sul LTDA ME - - Tiago Aparecido de Oliveira - - TIM S/A - - Lidefonço Jardim de Souza - - Nova Comércio de Rolamentos Ltda - - Wilmar Ferreira de Lima - - Reinaldo de Oliveira - - Izequias Ferraz da Costa - - Rogério Antonio Martins - - Tiago Aparecido de Oliveira - - Tiago Aparecido de Oliveira - - Aislan Marcel Spiguel - - Perfuringá Perfurações Maringá Ltda. - - Sandra Mara Neves Barbosa da Silva - - Eduardo Boccardo Alves - - Zenário Zacarias Silva - - Cesar Augusto Santos Rocha - - Alessandra Ferrara Américo Garcia - - Leonice Ramos Branco de Oliveira - - Mário Cristiano Karakawa - - Jose Maria Neves Lopes - - Brener Cavalcante Gabiatti - - Therezinha Costa Pires da Silva - - Sara Pires da Silva - - Rodolfo Pires da Silva - - Camila Pires da Silva - - Claudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - Em Recuperação Judicial - - Mario Zanella - - Adeildo Miguel de Lima - - Osvaldo Ferreira de Souza - - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Aparecido Souza Santos - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Insolvência - - Renato Correia Barral - - Lucas Pereira dos Santos - - Ricardo Vieira Machado - - Roberto da Costa Batista - - Marcionilo José Polo - - Iftnet Telecomunicacoes Ltda Me - - JOMANE CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA - - Anderson Neres de Oliveira - - André Oliveira Sanna - - Mattos, Castanheira & Toffoli Sociedade de Advogados - - Marcelo Raminelli - - João Paulo de Souza Pazote - - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - - Sage Brasil Software S/A - - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - - Geraldo José Bacchi da Silva - - Adeildo Miguel de Lima - - Brener Cavalcante Gabiatti - - Luiza Nendza de Lima - - Fernanda Nendza Viana - - LUIZ FERNANDO DE LIMA - - Paulo Marcos de Souza Nascimento - - Jair Aparecido Borges - - Extratora de Areia União Ltda Me - - Rafaela Cristina Braga Romigyo - - Kelson Danilo Correia Lima - - Fundição Dema Ltda - - ANTONIO LOPES DA ROCHA - - Auto Posto Panema Ltda - - Walter Santos de Lima - - Brit Powerltda Me - - Lourival Pereira da Silva - - Valdecir Batista Quirino - - Scalon & Massuia Ltda - - Anderson Clayton Nunes de Paes - - Hugo de Oliveira Ceara e outros - Flavio Gonçalves e outros - João Carlos Simioli - - Lucio Claudio Vargas - - Retifica Retifer Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - Marcelo Augusto Almeida Gomes - - Marcos Souza Santos - - International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda - - Pst Eletronica Ltda - - Gilberto Marchesi - - Nosso Hotel de Presidente Prudente Ltda - - Bradesco Saúde Sa - - Avismal Rodrigues dos Santos - - Scalon e Massuia LTDA EPP (Injetora Diesel) - - Município de Presidente Bernardes - - Hugo de Oliveira Ceara - - Geônidas José Machado - - Sales, Mazarelli e Macedo Advogados Associados - - Gleutemberg Firmino do Vale - - André Luís dos Santos Belizário e outros - Jose Rosa - Pedreira Expressa Ltda - - CAIADO PNEUS LTDA - - Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Taciana Brogueira da Circunscriçao - - Élcio Marçal de Menezes - - Ezequias Lopes Feitosa - - Pedreira Expressa Ltda - - Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Rima Locadora Ltda - - Hugo de Oliveira Ceara e outros - RAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA e outros - CAIADO PNEUS LTDA - - Rima Locadora Ltda - - Claudio dos Santos - - Roberto Pereira Bueno - - Tiago Pinaffi dos Santos - - Nrj Empreendimentos Imobiliarios, Negocios e Participaçoes Ltda - - Roberta Clápis Ribas Piva - - Igor Bandeira Thomé - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Janiro Galdino dos Santos - - EMP TRANSPORTES DE AREIA E PEDRA LTDA ME - - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso - - Nilserlei Valera Riserio - - Edivaldo Rocha da Silva - - Marcos Aurelio Fernandes Bettiol Zilli - - Dirceu Lopes Brogueira - - Manoel de Araujo - - Pedro Xavier da Rocha - - Deusmirio Cândio Pereira - - André Borges Aragoso - - Rezende Andrade, Lainetti e Voigt Sociedade de Advogados - - Luciano Casarotti - - João Suza Sobrinho - - José Suza Sobrinho - - Rocca Stahl Zveibil Sociedade de Advogados - - Mardiesel Comercial de Peças Ltda - - Paulo Rogério Alecrim Gomes - - Francisco Carlos dos Santos - - Luciano Peres Barboza - - Roger Thiago Ichida da Silva - - Leandro Aguilera Bergonso - - Pompilio Ghirotti Filho - - Josué Avelino Braz - - Adilson Régis Silgueiro - - Carlos Renato Guardacionni Mungo - - Jurandir Antonio Carneiro - - Regis Francisco da Silva - - SANTINO TIMOTEO DA SILVA - - Tiago Tagliatti dos Santos - - Carlos Antonio Ribeiro Molina - - Jose Ferreira de Novaes - - Edilson da Silva Santos - - Leda Maria dos Santos - - Eduardo Tadeu Gonçales - - Marcos Vinicius Garcia de Oliveira - - Valdecir Vieira - - RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA - - MARIA REGINA FERREIRA - - Diego Pavanelo - - Maria Rosa Maximiano - - Paulo Rogerio de Oliveira - - Elcio Aparecido Vicente - - Danila Manfredini Damasceno - - Angela Cristina Pais - - Liebherr Brasil Ltda - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Tamires Ana Vitória Rocha Silva Mecenero - - Sergio Vioto - - Jr Park Hotel Ltda Epp - - Adraiana Aparecida Guaberto Palancio - - Aparecida Vieira de Souza - - Jose Arnaldo de Alencar - - Janaina de França Borges - - MARCOS FABIANO FERLETI - - Leocassia Medeiros de Souto e outros - Flavia Aparecida Pereira Araujo - - CLAUDINEI LIRA e outros - Jose Ferreira de Novaes - - LAURO MARQUES DA SILVA - - Diego Garcia Vieira - - Renato Domingos da Silva - - REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. - - Flávio Luz & Advogados Associados Ss - - Ademir Souza da Silva e outros - Vistos. 1- Fls. 18440/18444: E-mail e Decisão da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho/SP, nos autos da Execução Fiscal nº 1500040-05.2017.8.26.0456. Anote-se a penhora no rosto deste autos, no valor de R$ 99.256,31 (fls. 18444). Ciência à Administradora Judicial para as providências necessárias. 2- Fls. 18445/18448: Petição do Banco Bradesco apresentando planilha de cálculo de valor a ser restituído ao credor no importe de R$ 7.748,90. Ciência à Administradora Judicial para as providências necessárias. 3- Fls. 18449/18451: Verifique e anote a z. Serventia a habilitação dos novos patronos de MARIA REGINA FERREIRA. Fica o antigo patrono (Dr. Diego Pavanelo) ciente da destituição. 4- Fls. 18463: Ofício da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho/SP comunicando que a Execução Fiscal nº 3001925-19.2013.8.26.0456 encontra-se suspensa aguardando o deslinde da presente ação. Ciente. 5- Fls. 18464/18558: Pedido de habilitação de crédito dos herdeiros do espólio de LUIZ CARLOS DE LIMA. Manifeste-se a Administradora Judicial. 6- Fls. 18559/18560: Despacho-Ofício da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. Ciência à Administradora Judicial para as providências necessárias. 7- Ademais, cumpra a z. serventia as determinações contidas na decisão de fls. 18433/18434. Int. - ADV: NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP), MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP), RAPHAEL MESQUITA JARDIM (OAB 309505/SP), FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP), FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/SP), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), VERÔNICA MAJARÃO JANÇANTI (OAB 295759/SP), MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB 294137/SP), ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP), PAULO ROGÉRIO ALECRIM GOMES (OAB 325671/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), PAULO ROGÉRIO ALECRIM GOMES (OAB 325671/SP), PAULO ROGÉRIO ALECRIM GOMES (OAB 325671/SP), PAULO ROGÉRIO ALECRIM GOMES (OAB 325671/SP), PAULO ROGÉRIO ALECRIM GOMES (OAB 325671/SP), PAULO ROGÉRIO ALECRIM GOMES (OAB 325671/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP), ITALO ROGÉRIO BRESCHI (OAB 337273/SP), ITALO ROGÉRIO BRESCHI (OAB 337273/SP), ITALO ROGÉRIO BRESCHI (OAB 337273/SP), CHRISTIANE MARCHESI (OAB 334314/SP), DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP), MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS (OAB 331473/SP), LIGIA APARECIDA ROCHA (OAB 257688/SP), VANDA LOBO FARINELLI DOMINGOS (OAB 263542/SP), VANDA LOBO FARINELLI DOMINGOS (OAB 263542/SP), VANDA LOBO FARINELLI DOMINGOS (OAB 263542/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), PEDRO LUIZ ALQUATI (OAB 97451/SP), PEDRO LUIZ ALQUATI (OAB 97451/SP), MARCO ANTONIO GRASSI NELLI (OAB 92032/SP), MARCO ANTONIO GRASSI NELLI (OAB 92032/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 83947/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), JOZI PERSON (OAB 289789/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP), VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP), VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP), VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES (OAB 265922/SP), CRISTIANE COTINI DO COUTO CAMARGO (OAB 283337/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB 279575/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB 279575/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB 279575/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP), PEDRO HENRIQUE SOTERRONI (OAB 274171/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), MIGUEL CORRAL JUNIOR (OAB 275198/SP), MIGUEL CORRAL JUNIOR (OAB 275198/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), LEONARDO DANTAS DIAMANTE (OAB 391649/SP), LEONARDO DANTAS DIAMANTE (OAB 391649/SP), LEONARDO DANTAS DIAMANTE (OAB 391649/SP), NELYANE CAROLINE DO AMARAL GUARIENTO (OAB 390732/SP), LUDMILA DADA DURÃO (OAB 49865/PR), BÁRBARA FABRE RAGOT (OAB 389092/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA (OAB 403471/SP), VANESSA TOMAELLO MORENO CALEGARI (OAB 406271/SP), LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP), WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (OAB 90390/MG), SULAMITA JÉSSICA NUNES DOS SANTOS (OAB 386499/SP), SULAMITA JÉSSICA NUNES DOS SANTOS (OAB 386499/SP), LUCAS BOTIGELLI (OAB 384876/SP), FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 384147/SP), DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP), DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP), FLAVIO LUZ (OAB 26627/RS), DANIEL DA COSTA GARCIA (OAB 9478/MT), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT (OAB 18199/O/MT), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 18745B/MT), LEONARDO HENRIQUE BORGES (OAB 144081/MG), ROBERTO CARLONI DE ASSIS (OAB 11291/MT), PAULO HENRIQUE BISPO DA GAMA (OAB 464686/SP), LISE HELENE MACHADO VITORINO (OAB 2101/RO), EVA APARECIDA LEMES ARISTO (OAB 11408/PR), FABIO CLEBER LINO DA SILVA (OAB 161370/MT), BENAIA HARRES PACKS (OAB 94596/PR), JAMILE DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (OAB 445600/SP), MARIANA DE LIMA CHIMENEZ (OAB 406515/SP), FABIO MARQUES BARBOSA (OAB 15340B/MT), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP), LUANA FERNANDES RODA E SILVA FRANCISCO (OAB 426910/SP), PEDRO DE FREITAS FERREIRA (OAB 423278/SP), CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI (OAB 419078/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), CLÁUDIO ROGÉRIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES (OAB 355531/SP), DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA (OAB 365409/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), LEANDRO AGUILERA BERGONSO (OAB 341191/SP), LEANDRO AGUILERA BERGONSO (OAB 341191/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES (OAB 355531/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), JAIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 339429/SP), NIVALDO PARRILHA (OAB 338812/SP), JAMES EUZÉBIO PEDRO JUNIOR (OAB 104445/SP), ERIKA LUANA MARTINS BARBOSA PORFIRIO (OAB 338606/SP), ERIKA LUANA MARTINS BARBOSA PORFIRIO (OAB 338606/SP), ERIKA LUANA MARTINS BARBOSA PORFIRIO (OAB 338606/SP), FLAVIA APARECIDA PEREIRA ARAUJO (OAB 333415/SP), FLAVIA APARECIDA PEREIRA ARAUJO (OAB 333415/SP), JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS (OAB 378636/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ANDRÉ ARANA (OAB 374707/SP), VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS (OAB 375856/SP), VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS (OAB 375856/SP), VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS (OAB 375856/SP), CAMILA SCARAMAL DE ANGELO HATTI (OAB 46022/PR), CAMILA SCARAMAL DE ANGELO HATTI (OAB 46022/PR), EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP), EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP), ANDRESSA LÉA ALEIXO SILVA DE SÁ (OAB 373515/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES (OAB 355531/SP), ALESSANDRO DONIZETHE SOUZA VALE (OAB 26791/PR), BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 368538/SP), BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 368538/SP), VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT (OAB 367852/SP), SANDRA MARA NEVES BARBOSA DA SILVA (OAB 367311/SP), DARCI BERNARDO LOURENÇO (OAB 359382/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), REGIS FRANCISCO DA SILVA (OAB 357432/SP), REGIS FRANCISCO DA SILVA (OAB 357432/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), SERGIO PAULO DE SOUZA (OAB 101342/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), LOURIVAL CANDIDO DA SILVA (OAB 170069/SP), OSVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 171213/SP), MARCELO AUGUSTO ALMEIDA GOMES (OAB 171484/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), ROGÉRIO APARECIDO RUY (OAB 155325/SP), CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ANA LUCIA THEOPHILO RIBEIRO DA SILVA (OAB 156888/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), NOREZIA BERNARDO GOMES (OAB 157773/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ADILSON RÉGIS SILGUEIRO (OAB 189154/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROGERIO RAMIRES (OAB 186202/SP), FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP), ARLINDO CARRION (OAB 197606/SP), ARLINDO CARRION (OAB 197606/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ROGERIO RAMIRES (OAB 186202/SP), ROGERIO RAMIRES (OAB 186202/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO (OAB 114219/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO (OAB 114219/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), JOSELITO FERREIRA DA SILVA (OAB 124937/SP), JOSELITO FERREIRA DA SILVA (OAB 124937/SP), ADALBERTO LUIS VERGO (OAB 113261/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (OAB 140179/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), ITAMAR JOSE PEREIRA (OAB 133174/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP), JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP), JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP), LUCIANE FIDALGO MARCONDES SILVA (OAB 128393/SP), LEDA MARIA DOS SANTOS (OAB 128077/SP), LEDA MARIA DOS SANTOS (OAB 128077/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JOSIELE RIBEIRO GOUVEIA (OAB 237574/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP), MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA (OAB 243290/SP), MARCOS ROGÉRIO SCIOLI (OAB 242838/SP), VAGNER LUIS MARQUES (OAB 241402/SP), VITOR HUGO NUNES ROCHA (OAB 241272/SP), VITOR HUGO NUNES ROCHA (OAB 241272/SP), ROGERIO DE SA LOCATELLI (OAB 241260/SP), DIEGO FERREIRA RUSSI (OAB 238441/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ELCIO APARECIDO VICENTE (OAB 23339/SP), SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP), ELCIO APARECIDO VICENTE (OAB 23339/SP), DINA APARECIDA SMERDEL (OAB 55788/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), DINA APARECIDA SMERDEL (OAB 55788/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP), LEANDRO ALVES DE ALMEIDA (OAB 228666/SP), TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), DIEGO HENRIQUE LEMES (OAB 255888/SP), JULIANO MARTIM ROCHA (OAB 253333/SP), TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP), TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP), TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP), TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP), TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), DINA APARECIDA SMERDEL (OAB 55788/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), RODRIGO DE ALMEIDA SAMPAIO (OAB 224041/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), CLAUDENIR PINHO CALAZANS (OAB 221164/SP), ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), HAROLDO DE SÁ STÁBILE (OAB 212758/SP), FERNANDO VOLPATO DOS SANTOS (OAB 212084/SP), RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUCIANO JOSE DA CONCEIÇÃO (OAB 208669/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHESKI (OAB 208115/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), VALDECIR VIEIRA (OAB 202687/SP), VALDECIR VIEIRA (OAB 202687/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), DINA APARECIDA SMERDEL (OAB 55788/SP), DINA APARECIDA SMERDEL (OAB 55788/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP)