Mounif Jose Murad

Processos do Advogado

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2. Processo 10032002820238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003200-28.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilson Vianna de Oliveira - Banco BMG S.A. - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP)
3. Processo 10029721920248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002972-19.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Luis do Nascimento - Banco Daycoval S.A. - Vista ao(s) requerido(s) para contrarrazões. - ADV: MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP), FERNANDO JOSÉ GARCIA (OAB 134179/SP)
4. Processo 10022747620258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002274-76.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Carlos Brandão - Alternativamente, poderá promover o recolhimento das custas e despesas processuais de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição art. 290 do CPC. 3- No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar comprovante de endereço atualizado em seu nome. Intimem-se. - ADV: MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP)
5. Processo 00004610220238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000461-02.2023.8.26.0572 (processo principal 1002751-75.2020.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gilson Benedito Raimundo - Valcilene Siqueira Pinheiro - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP), SIMONE OCTAVIO SEGATO (OAB 126164/SP)
6. Processo 21809811920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180981-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: Nadir Canuto do Nascimento - Agravado: Alcenio Pingyak - Interessado: Gabriela de Souza Rodrigues - V. I) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito à 2ª Vara da Comarca de São Joaquim da Barra, que rejeitou impugnação à penhora de bem imóvel, em aplicação do disposto no artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 8.009/90. Recorre a coexecutada NADIR. Afirma que o imóvel constrito é residencial, servindo de única residência a si e a seu filho doente. Menciona sua idade avençada. Sustenta que o imóvel não foi explicitamente oferecido como garantia no contrato de locação, nem tampouco há prova documental de tal circunstância, razão pela qual a exceção à impenhorabilidade não se aplicaria. Alega que a aplicação do Tema 1091 do STJ e do Tema 1127 do STF exige demonstração clara de que o bem foi vinculado à obrigação garantida, o que não ocorre nos autos. Invoca seu direito à moradia. Requer, em suma: a) seja recebido o recurso, com efeito suspensivo; b) seja ao final dado provimento ao agravo, para que se levante a penhora sobre o imóvel. II) Recebo o presente agravo de instrumento com fundamento no artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. III) Indefiro o efeito suspensivo, porquanto não vislumbro ilegalidade evidente ou teratologia jurídica na decisão agravada, ante a plena aplicabilidade do art. 3º, VII, da Lei 8.009/90 ao caso. Irrelevante que não tenha o bem sido especificamente dado em garantia da locação, até mesmo porque se fosse, tratar-se-ia de caução real, não de fiança. IV) Tornem conclusos. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL Relatora - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: José Carlos Vicente (OAB: 190969/SP) - Maria de Lourdes Barquet Vicente (OAB: 65205/SP) - Mounif Jose Murad (OAB: 136482/SP) - Joao Luiz Garcia Neto (OAB: 64219/SP) - 5º andar
7. Processo 00001755320258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-53.2025.8.26.0572 (processo principal 1000801-26.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Coriolano Elias Antônio Mourani Naves - Silmara Moreira da Silva - - Luiz Carlos Martins da Silva - Ante o exposto, DEFIRO a penhora do valor de R$ 529,32 depositado nos autos do processo nº 1001736.03.2022.8.26.0572, determinando sua transferência para os presentes autos, e REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença no tocante à alegação de excesso de execução. Após a apresentação do formulário MLE pelo exequente, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora para satisfação do saldo remanescente ou requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. Na inércia, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Considerar-se-á válida a intimação destinada ao endereço constantes nos autos, no termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. - ADV: MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP), MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP), CORIOLANO ELIAS ANTÔNIO MOURANI NAVES (OAB 472975/SP)
8. Processo 00001338819948260572
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000133-88.1994.8.26.0572 (572.01.1994.000133) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedicto de Oliveira - Maria Angela de Oliveira Rossi - Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para se manifestar a respeito do recolhimento da Guia ITBI nº 2249/94 de fls. 88, no prazo de 15 dias. Concordando ou sendo inerte, expeça-se formal de partilha com as observações de fls. 134/137 a fim de dar a devida regularidade. Após, ao arquivo. - ADV: MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP)