Edna Maria Farah Hervey Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 04826948620188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0482694-86.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jussara Esteves Andrioli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008941-47.2018.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
3. Processo 04826948620188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0482694-86.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jussara Esteves Andrioli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008941-47.2018.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
4. Processo 00060119020178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006011-90.2017.8.26.0053 (processo principal 0009784-27.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Miguel Arcanjo Cardoso Filho - - Karin Barreto Christiansen - - Magali Capitoni Reis - - Vania Isabel Apolinario Urbano - - Gustavo Leite de Godoy - - Marco Antonio Romano Villela - - Luis Antonio Tavares - - Sebastião Vitoriano Alves - - Vilson Domingues Mendes - - Ataide Gama Soares - - Jose Paulo Genari Junior - - Marcos Batista de Camargo - - Sergio Antonio Coser - - Leonel Campos Correa Almeida - - Luis Clebio Belan - - Silvana Ferreira de Melo - - Richard William Carneiro - - Maria Faustina Castilho de Souza - - Elisa Antonia Braido da Silva Percinotti - - Fabiana Gozzoli Prado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sp Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada Repr. P/ Singulare e Buriti - - RMD Securitizadora SA - Vistos. Reporto-me às decisões de fls. 447 e fls. 507. O peticionamento deverá ser feito no incidente correto, correspondente a cada exequente cedente. Serventia: Anote-se o patrono indicado para publicações (fls. 512 e 520).. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)
5. Processo 22094399020188260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209439-90.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Robson de Almeida Campachi - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Processo nº 2209439-90.2018.8.26.0000 Vistos. Fls. 1.474 e 1.479: encaminhem-se os autos à DEPRE para esclarecimentos, em especial sobre a alegação da Fazenda do Estado de que o pagamento foi da totalidade do valor, por acordo e não apenas parcial como consta nos demonstrativos, bem se ainda existe algum saldo para pagamento, tanto do acordo como de eventuais honorários, como alegado pelo requerente. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) - Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Marcel Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP) - Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10373210520148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037321-05.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Julia Vieira Bellan Ramacciotti - Apelado: Diretor do Departamento de Pessoal da Secretaria da Fazenda de Sao Paulo e outro - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - readequaram o Acórdão. V.U. - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PARA ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO, DE ACORDO COM O DECIDIDO PELO STF NO RE Nº 1.167.842/SP, TEMA Nº 975. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. RECEBIMENTO EM PECÚNIA QUANDO DA APOSENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO. DECISÃO DO STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, NO SENTIDO DE QUE O TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL INCIDE NA BASE DE CÁLCULO UTILIZADA PARA COMPUTAÇÃO DO VALOR A SER PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. ACÓRDÃO QUE NÃO ESTAVA EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 975 DO STF, POIS PERMITIA O PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SEM A INCIDÊNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL NA BASE DE CÁLCULO. ADEQUADO O JULGADO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA IMPETRANTE E MANTER A SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - 1º andar
7. Processo 10333466720178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033346-67.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Fabiana Aparecida Batista e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação à divergência apontada pela parte autora no que concerne o cumprimento da obrigação de fazer, corrigindo, se o caso, ou impugnando de forma específica a manifestação autoral. Intime-se. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
8. Processo 10333466720178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033346-67.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Fabiana Aparecida Batista e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)