Edna Maria Farah Hervey Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00051516720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005151-67.2025.8.26.0002 (processo principal 1016003-12.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados - Fernando Luis da Silva - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0616.1350.0307.3707, em favor de Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados, no valor nominal de R$ 4.088,62, nos termos da sentença de fls. 152, e formulário de fls. 148, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), TARCISIO RODRIGUES PEREIRA FILHO (OAB 136611/MG)
3. Processo 10443882120148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1044388-21.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelado: Marco Antonio Corrêa - Interessado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 180/188. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - 1º andar
4. Processo 10573561520168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1057356-15.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Silvana Muraca - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 110-24. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 1º andar
5. Processo 10080781120178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008078-11.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Antonio Gonçalves - Apelante: Antonio Ananias - Apelante: Carlos Alberto Soares - Apelante: Raimundo Nascimento Manoel - Apelante: Irene Jaques - Apelante: Ignácio Silva dos Santos - Apelante: Hercules Adriano dos Santos - Apelante: Henedino de Oliveira Barros - Apelante: Helio Rubens Meucci - Apelante: Edson Jose de Souza - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 372-407) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10080781120178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008078-11.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Antonio Gonçalves - Apelante: Antonio Ananias - Apelante: Carlos Alberto Soares - Apelante: Raimundo Nascimento Manoel - Apelante: Irene Jaques - Apelante: Ignácio Silva dos Santos - Apelante: Hercules Adriano dos Santos - Apelante: Henedino de Oliveira Barros - Apelante: Helio Rubens Meucci - Apelante: Edson Jose de Souza - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 320-52) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10164695220178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016469-52.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvio Dias Ferraz e outros - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO. POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18. CURSO RETOMADO. DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. IRDR, TEMA 17. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR. AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA. SEM MOTIVO DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL 12153/2009. COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 01842001020178260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0184200-10.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - KINYA UEMURA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012932-45.2008.8.26.0000 ÓRGÃO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Páginas 26/62: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Kinya Uemura Deságio: 20%, considerado deságio conforme Decreto Estadual nº 69.325, de 22/01/2025 Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 26 de maio de 2025. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP), ODMIR FERNANDES (OAB 68990/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP)