Mario Solimene Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10095847920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009584-79.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Benfatti Cora Silva - Vistos. 1-) Trata-se do inventário dos bens deixados em razão do falecimento de Fábio Freire da Silva, ajuizado por Fábio Benfatti Cora Silva. 2-) Verifico que este procedimento não foi instruído com a certidão atualizada de casamento do autor da herança, tampouco com a certidão negativa de testamento, a ser obtida junto ao Colégio Notarial do Brasil, por intermédio da plataforma Signo (Prov. CNJ nº 56 14/07/2016), documentos essenciais à propositura do feito. Assim, deverá o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC), juntar referidos documentos. 3-) Em igual prazo de 15 dias, deverá recolher as custas iniciais (taxa judiciária), no valor mínimo de 5 Ufesps, conforme artigo 4º, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C, observando-se que as custas definitivas serão calculadas e exigidas somente na ocasião de homologação partilha, com base no monte mor final a ser apurado. 4-) No mesmo prazo acima mencionado, deverá recolher as taxas para as pesquisas Infojud (última declaração de imposto de renda), Sisbajud (saldos bancários) e Renajud (veículos). 5-) No mais, indefiro a pesquisa no DECRED, bem como a pesquisa SNIPER, pois as pesquisas deferidas já são suficientes para apurar o patrimônio a ser inventariado. 6-) Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de nomeação de inventariante, dos pedidos de expedição de ofícios, bem como para outras deliberações. Intime-se. - ADV: MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP)
3. Processo 10230964420258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1023096-44.2025.8.13.0024/MG AUTOR : DIOGO MELO PENA RÉU : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Local: Belo Horizonte Data: 28/06/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
4. Processo 22606679420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2260667-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lais Nogueira Pires - Agravado: Condomínio Edifício Regina - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA DE 10% DA ARRECADAÇÃO CONDOMINIAL PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENHORA PELA EXEQUENTE DESCABIMENTO PERCENTUAL FIXADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO NECESSIDADE DE SE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONDOMÍNIO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Solimene Filho (OAB: 136987/SP) - Ernesto Rezende Neto (OAB: 79263/SP) - Walfredo Jose Nubile Ribeiro (OAB: 65790/SP) - Tiago Alves Vicentini (OAB: 216783/SP) - 5º andar
5. Processo 10153835120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015383-51.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.V.G. - N.S. - Vistos. I- Fls. 757/761: à vista do disposto no art. 22, caput e parágrafo único, da Resolução CNJ nº 449/2022, suspendo o curso desta ação por 90 dias, inicialmente. Decorrido o referido prazo, as partes deverão informar sobre o andamento do pedido de restituição de criança que tramita perante a Justiça Federal. II- Sem prejuízo, torne-se sem efeito a petição e os documentos de fls. 763/787, eis que dizem respeito a processo diverso. Intime-se. - ADV: MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), SUSANA GERKE (OAB 286773/SP)
6. Processo 10153835120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015383-51.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.V.G. - N.S. - Vistos. I- Fls. 757/761: à vista do disposto no art. 22, caput e parágrafo único, da Resolução CNJ nº 449/2022, suspendo o curso desta ação por 90 dias, inicialmente. Decorrido o referido prazo, as partes deverão informar sobre o andamento do pedido de restituição de criança que tramita perante a Justiça Federal. II- Sem prejuízo, torne-se sem efeito a petição e os documentos de fls. 763/787, eis que dizem respeito a processo diverso. Intime-se. - ADV: MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), SUSANA GERKE (OAB 286773/SP)
7. Processo 10177990620238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017799-06.2023.8.26.0011 (apensado ao processo 1011152-84.2021.8.26.0004) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - A.S. - Vistos. Fl. 381: Considerando a manifestação do perito, que informou ter concluído a perícia em 17/06/2025, sem, contudo, apresentar o laudo até o momento, intime-se-o, por e-mail, para que preste os devidos esclarecimentos. Fls. 382/383: Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP)
8. Processo 10190319820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019031-98.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - C.A.S. - A.C.S. - A.C.S. - C.A.S. - Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será realizada na forma virtual, via Microsoft Teams, para o dia 15 de setembro de 2025, às 15 horas. É válido mencionar que as audiências virtuais estão previstas desde 2015 para a área cível consoante o disposto nos artigos 385, § 3º, e 453, § 1º, ambos do CPC. Além disso, o Provimento CSM nº 2651/2022 e Provimento CG nº 284/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual, a critério do Juiz. Para tanto, as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (advogados, partes e/ou testemunhas), até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a realização da audiência, inclusive as que eventualmente se encontrem fora da comarca. O convite virtual não dispensa a intimação da testemunha, que deverá ser realizada pelo patrono da própria parte interessada na inquirição, na forma do art. 455 do CPC. Tendo em vista o deferimento de depoimento pessoal das partes, expeçam-se mandados para intimação pessoal acerca da presente decisão. Antes, providenciem as partes os recolhimentos da diligência do oficial de justiça. Uma via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita e em regime de urgência, tendo em vista o prazo contido no artigo 334 do CPC , devendo o oficial de justiça informar os dados requisitados na própria certidão. O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular, pois o interessado receberá o link de acesso por e-mail, devendo ingressar no dia e horário agendados, com vídeo e áudio habilitados. Se possível, a utilização de fone e microfone facilitará o andamento da audiência. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Int. - ADV: EVERTON LEANDRO DA COSTA (OAB 86161/MG), EVERTON LEANDRO DA COSTA (OAB 86161/MG), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP)