Eliane Ikeno

Processos do Advogado

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2. Processo 00101943720258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010194-37.2025.8.26.0502 (processo principal 0000462-78.2020.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - KELVIN CARLOS ALVES DA SILVA - Não se vislumbra possibilidade de reconsideração. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas anotações. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP)
3. Processo 70039233220188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003923-32.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO - Vistos. Elabore-se cálculo específico para fins de comutação de penas. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP), ECLAIS DOS SANTOS (OAB 363460/SP)
4. Processo 00130123220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013012-32.2024.8.26.0005 (processo principal 0007214-61.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.E.S.A. - - K.V.S.A. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por K. E. S. A. e Outra, menores representados por sua genitora, em face de M. S. A., na qual a parte Exequente requereu a extinção do processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que o(a) Executado(a) satisfez a obrigação (fls. 63). Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade concedida à exequente (fls. 20). No mais, diante do valor da prestação alimentícia mensal às fls. 12/15, não há incidência da taxa judiciária, nos termos do art. 7º, III, da Lei estadual nº 11.608 de 2003. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP), ELIANE IKENO (OAB 138439/SP)
5. Processo 70050292520018260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7005029-25.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Silvio de Oliveira Silva - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de Silvio de Oliveira Silva, MTR: 188227-3, RG: 31861929, RGC: 31861929, RJI: 170169176-77, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP)
6. Processo 15193910820238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519391-08.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - V.P.L. - REITERAÇÃO: Fica a d. Defesa intimada a apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, no termo dos artigos 396 e 396-A do CPP. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP)
7. Processo 00156840220248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015684-02.2024.8.26.0041 (apensado ao processo 0014889-30.2023.8.26.0041) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - R.L.R. - Vistos. Intime-se a defensora constituída para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do pedido de fls. 45. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à conclusão para análise do requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP)
8. Processo 10021479020258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002147-90.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eclais dos Santos - Jose Fernando da Silva - Ante o exposto, EXTINGUE-SE o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Nada Mais. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP), FRANCINALDA PEREIRA DA SILVA (OAB 423488/SP)