Alexandre Nasrallah

Processos do Advogado

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2. Processo 00240505619988130153
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 0024050-56.1998.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA CPF: 51.935.849/0003-50 Intime-se para conhecimento do edital retificado em Id 10483125853. ERIKA LUCIA SOARES RUSSI Cataguases, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00047969120118260505
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004796-91.2011.8.26.0505 (505.01.2011.004796) - Desapropriação - Desapropriação - Concessionária Spmar Sa - Florestal Matarazzo Ltda - Eloim Assumpcao - - João Rodrigues Barbosa - - Débora Fátima Chaib Cabral e outros - Fls. 1498/1499: conheço do recurso, porque tempestivo, mas nego-lhe provimento, pois não demonstrada a presença de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não obstante os argumentos da parte embargante, observa-se que não há sequer apontamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Assim, o recorrente se insurge, na realidade, contra os fundamentos da decisão, almejando a reforma de seu conteúdo. Ocorre que os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, devendo a parte embargante buscar os meios adequados para recorrer da decisão. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado (...). (TJSP; Apelação Cível 0023444-88.2009.8.26.0053; Relator (a): Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/11/2020; Data de Registro: 16/11/2020) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), FELLIPE MONTEZANO RIBEIRO (OAB 292211/SP), RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), MADALENA BRITO DE FREITAS (OAB 54722/SP), GIOVANNA DE FARIA MARQUES (OAB 425614/SP)
4. Processo 10012899320248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001289-93.2024.8.26.0491 - Notificação - Intimação / Notificação - Sa Industrias Reunidas F Matarazzo - Vistos. Ciência ao autor quanto à certidão do oficial de justiça de fls. 77. Cumprida a finalidade da presente ação, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 26. Int - ADV: ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO (OAB 228863/SP)
5. Processo 00647142820004036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0064714-28.2000.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS MATARAZZO DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA, VICTOR JOSE VELO PEREZ, MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO, LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILLI Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE NASRALLAH - SP141946, FABIO MASSAYUKI OSHIRO - SP228863 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DE LUIZI CORREIA - SP137878, LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068 D E S P A C H O ID 319420273: Trata-se de impugnação a reavaliação sobre o bem penhorado nos autos. Alega que a reavaliação apresentada não condiz com o valor de mercado do bem, estando muito abaixo para o porte, qualidade e funcionamento do bem penhorado. Alega, ademais, que o mesmo bem foi avaliado em valor superior em outro juízo por meio de perito judicial. Requer a majoração do valor do bem, sendo homologado o laudo pericial de outro juízo que foi apresentado. Intimada a se manifestar, a Exequente alegou não saber valorar o bem penhorado e submeteu a questão a apreciação deste juízo. Decido. Ainda que a reavaliação tenha sido feita por Oficial de Justiça, dotado de fé pública, observo que há diferença considerável do valor avaliado nestes autos no ID 315235321 (R$ 8.000,00) e o valor da avaliação constante no laudo pericial de outro juízo sobre o mesmo bem apresentado pela Executada no ID 319422134 (R$ 40.000,00). Desse modo, determino que se proceda a uma nova reavaliação. Expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos, instruindo-se com cópia dos IDs 54695193 e 54695195, nos termos do determinado na decisão de ID 249844613, a ser cumprido em São José dos Campos/SP, no endereço que consta no ID n. 264596360. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00251905520128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025190-55.2012.8.26.0224 (224.01.2012.025190) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Vieira Pinto - - Município de Guarulhos - - Dnit Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - - S.A. Industrias Reunidas Francisco Matarazzo - José Pedro da Silva - Randon S/A Implementações e Participações - Atacadão Dutra - Vistos. Prossiga-se com as pesquisas requeridas às fls. 796, observando-se a gratuidade judicial deferida ao autor. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO RUY (OAB 155325/SP), RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), KARINA MIDORI OSHIRO (OAB 229092/SP), FLAVIO LAURI BECHER GIL (OAB 41063/RS), ROGÉRIO APARECIDO RUY (OAB 155325/SP)
7. Processo 30083825720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008382-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Sa de Cimento Mineracao e Cabotagem Cirimar - DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº3007346-77.2025.8.26.0000.9 Comarca de Sorocaba 2ª VC Juiz Fábio Aparecido Tironi. Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravados:SA DE CIMENTO MINERAÇÃO E CABOTAGEM CIRIMAR VISTOS. Agravo de instrumento tirado de r. decisão, proferida em incidente de cumprimento de sentença, que determinou início provisório da execução, exclusivamente, para apuração dos valores devidos, sem a expedição de ofício precatório. Defende a agravante que o trânsito em julgado constitui requisito indispensável para promover cumprimento de sentença de obrigação de pagar, em face da Fazenda (art. 100, § 5°, da Constituição Federal); no caso, todo o valor da condenação permanece absolutamente controverso, pende discussão a respeito da exigibilidade do crédito (em relação à existência e à extensão da obrigação), portanto, não estão satisfeitos os requisitos necessários ao prosseguimento da fase executiva. Pede a concessão de efeito suspensivo e final provimento do recurso. Não há óbice à instauração de cumprimento provisório de sentença, que visa apenas para a apuração do débito exequendo, sem expedição de ofício precatório neste momento processual. Recebo o recurso sem efeito suspensivo, pois não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não vislumbro, a priori, nenhum excesso ou ilegalidade que comprometa a r. decisão agravada, que é suficiente à validade e manutenção até o pronunciamento da Turma Julgadora. Oficie-se ao MMª Juiz da causa, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes, a agravada para responder, querendo, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC. São Paulo, 25 de junho de 2025. DesembargadorJosé ManoelRIBEIRO DE PAULA Relator - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) (Procurador) - Alexandre Nasrallah (OAB: 141946/SP) - Madalena Brito de Freitas (OAB: 54722/SP) - Ricardo da Silva Nascimento (OAB: 306655/SP) - 1º andar
8. Processo 08244220819978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0824422-08.1997.8.26.0100 (583.00.1997.824422) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Hadrek Comércio de Alimentos Ltda. - Comercial R Moreira Ltda - Irmãos Domingos Ltda - LUT - INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL - Nestlé Brasil Ltda. - ARINAVI -ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - Auto Posto Malheiros Comércio de Combustíveis Ltda e outros - Carlos José Costa de Faria Junior - Nestlé Brasil Ltda - - Autoposto Malheiros Comércio de Combustíveis e outros - Industria e Comercio Rijor LTDA e outros - Heloisa Helena Martins de Faria - Antonio Gilberto de Paula - - Dorival Jaros - - Jorge Luiz Sansana - - José Silvestre Borges - - Luiz Valdir Slompo de Lara - - Marco Antônio Fernandes - - Mauro Francisco Gomes - - Osmar Moretão - - Paulo Kurelo - - Paulo Sérgio Vaz - - Rogério dos Santos - - Sebastião Alves da Rocha - - Sérgio Geraldo Schab - - Valmori Taborda Pereira - - Espólio de Antonio Andrade - - João Luiz Félix - - Espólio de Iris Antonio Ribeiro Gomes - - Espólio de Gustavo José Alves - - Espólio de João Adão de Proença - - Tereza de Ruza Andrade - - Marcio Antonio Andrade e outros - Supermercados Kawakami Ltda - Tupinambas - - Nivaldo Cará e outros - Jurandir de Moraes Seixas e outros - Espólio de Marvil Rezende Cintra - - Alencar Dário - - Luis Antonio Porto - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Nilson Osorio. - - Gustavo Barbaroto Paro Sociedade de Advogados e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Odecio Aparecido Pazinati - - Francisco Duarte Grimauth Filho - - Nilson Osorio - - Espólio de Armando Volpe - - Espólio de Brasilio Cinciusky - - Espólio de Osvaldo Alves de Oliveira - - Espólio de José Natal Boos - - Nilton José Rodrigues - - Espólio de Luis Antonio Porto - - Ativos Invest Ltda - - Vilmar Casado - - Eluar de Almeida Duarte - - BANCO BRADESCO S/A - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Paulo de Abreu Araujo e outros - Luiz Castro - - João Straioto e outros - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outros - ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA - - Ercio Braido e outros - - Francisco Sales de Araujo e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), PATRICIA SOARES CRUZ (OAB 54305/MG), NAHARA DE MATOS PORTO (OAB 390720/SP), RITA DE CASSIA BASSI BONFIM (OAB 7516/PR), RITA DE CASSIA BASSI BONFIM (OAB 7516/PR), GERSON PEDRO DA SILVA (OAB 9386/DF), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), RODRIGO FREITAS DA SILVA (OAB 359586/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 335300/SP), LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP), LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP), JOSÉ GOMES DA SILVA (OAB 7897/MS), LUIZ OTÁVIO BENEDITO (OAB 378652/SP), RODRIGO FREITAS DA SILVA (OAB 359586/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), FLÁVIA SALLES DOS REIS (OAB 63841/PR), JALVO ARANTES GRANHEN (OAB 7328/PA), EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR (OAB 12098B/MT), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), MARIA EDUARDA PAVLAK (OAB 104920/PR), RICARDO AMARAL (OAB 66451/PR), OSÉAS SANTOS (OAB 22211/PR), OSÉAS SANTOS (OAB 22211/PR), ANDRESSA HILGENBERG LODERER HANSEN RIBEIRO (OAB 57604/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), CELSO ALVES (OAB 13756/PR), ANDRÉ B. 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