Roberto Mafra Vicentini

Processos do Advogado

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2. Processo 10065024220228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006502-42.2022.8.26.0009 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria Zeunice Fiorentino Fernandes - - Sandra Fernandes - - Marta Fernandes Toschi - Jose Tadeu Fernandes - I) Diversamente do que foi alegado e diante da atuação do Ministério Público no feito, a sentença ainda não transitou em julgado. II) Destarte, remetam-se os autos ao referido órgão do Ministério Público a fim de que se manifeste (artigo 180 do CPC). - ADV: ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP)
3. Processo 10067734020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006773-40.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1000570-62.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Verticore Consulting Controlling & Accounting S/S - - Luiza Fabiana Pinto - - Juliana Borges dos Santos - - Leandro Firmo Viana - - Rodrigo Borges Silva - Money Money Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - 1. Providencie a embargada a regularização da sua representação processual nos presentes embargos, acostando cópia da procuração outorgada à advogada Dra. Mislley Talyta Barbosa Ramos, inscrita na OAB-SP sob o nº 409.944 no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. 2. Fls. 1496/1506: ciente do agravo de instrumento interposto de nº 2185978-45..2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Eventual concessão de efeito suspensivo deverá ser comunicado pela agravante. 3. Sem prejuízo, aguarde-se eventual manifestação dos embargantes acerca da impugnação aos embargos de fls. 1451/1492 ou o seu decurso de prazo. Int. - ADV: ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP), ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP), ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), MISLLEY TALYTA BARBOSA RAMOS (OAB 409944/SP), ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP)
4. Processo 00565547220044036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056554-72.2004.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERCOI S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VITOR VICENTINI - SP22964 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO MAFRA VICENTINI - SP143374 SENTENÇA - TIPO "C" Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.
5. Processo 10026001020248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002600-10.2024.8.26.0010 (apensado ao processo 1006317-35.2021.8.26.0010) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Rafael Vicenti Fernandes - - Roberta Vicenti Fernandes - Clarice Agripina Pires - Vistos. 1. Certifique a Serventia acerca da tempestividade ou não da apresentação dos quesitos de fls. 773/786. 2. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: LEANDRO SANTOS DE ARAGÃO (OAB 208865/SP), CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA (OAB 118354/SP), ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP), LEANDRO SANTOS DE ARAGÃO (OAB 208865/SP), CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA (OAB 118354/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP)
6. Processo 10124767520228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012476-75.2022.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Ângela Letícia Fernandes Decarolli - Flavio Rogerio Decarolli e outro - Vistos. 1) Indefiro o pedido de outras pesquisas, pois já decidido que as pesquisas restringe-se à data do falecimento, até porque nestes autos não se julga a gestão de bens por terceiro em vida. 2) Indefiro a pretensão de designação de perícia, no momento. 3) O juízo julgará o projeto de partilha, logo, primeiro o inventariante apresentar tal peça. Deve o inventariante apresentar as declarações completas com seu esboço de partilha (projeto de partilha), observando o seu juízo e a sua embasada avaliação dos bens. Após, deve-se ouvir a parte interessada sobre o projeto. Discordando dele, deve esta impugnar especificamente o esboço (e avaliação, se o caso) e, havendo mudanças de monta, apresentar o seu projeto. Após, venham conclusos para o julgamento. Int. - ADV: GABRIEL BAHDUR VIEIRA (OAB 349255/SP), LUIS FABIANO VENANCIO (OAB 82982/MG), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), GABRIEL BAHDUR VIEIRA (OAB 349255/SP), ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP)
7. Processo 00390066020138260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039006-60.2013.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Luisa Gabriela Ribeiro - - Francisco Manoel Ribeiro Torres - - Alberto Paulo Ribeiro Torres Junior - - Francisco Henrique Ribeiro Torres - Fernando Roberto Ribeiro Torres - - Fátima Alves Torres - Vistos. Ante os esclarecimentos de fls. 219/220, e realizado o depósito, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos. Int. - ADV: RODRIGO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 214166/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), RODRIGO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 214166/SP), LAERCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 128571/SP), ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP), ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP), LAERCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 128571/SP), LAERCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 128571/SP)
8. Processo 10012879520258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001287-95.2025.8.26.0586 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Vicentini Participações Societárias Ltda. - Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante, observada eventual gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do STJ e do artigo 25 da Lei 12.016/2009. P.I.C. - ADV: ROBERTO MAFRA VICENTINI (OAB 143374/SP)