Cristiane Da Mata Toninho Dos Reis Calgaro

Processos do Advogado

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2. Processo 10068840920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006884-09.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.M.M. - D.P.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 05/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo integrante do polo passivo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Expeça-se certidão de honorários (fl. 44) ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 180). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI (OAB 469994/SP), CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP)
3. Processo 00010839520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001083-95.2025.8.26.0189 (processo principal 1002973-23.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.A.R. - J.D.A.F. - Vistos. Fls. 85/87 (Juntada de acordo). Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por G. A. R. em face de J. D. A. F. (todas qualificadas). Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento. Expeça-se (de imediato) Alvará de Soltura, bem como comunique-se ao IIRGD, observando-se a equipe de cumprimento as respectivas atualizações no sistema BNMP. Expeça-se certidão de honorários (fls. 4/5), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Compulsando os autos, verifico que integrante do polo passivo não é beneficiário da gratuidade. Entretanto, a hipótese se amolda ao art. 98, do CPC, pois as circunstâncias do processo denotam sua hipossuficiência, razão pela qual lhe concedo os benefícios da gratuidade, o que fora anotado no SAJ. - ADV: CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP), BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS (OAB 437808/SP), ANTONIO CARLOS CANTARELLA (OAB 69906/SP)
4. Processo 00039503220238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003950-32.2023.8.26.0189 (processo principal 1004059-63.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.M.B. - - M.B.G.M. - - A.B.G.M. - S.E.G.M. - Vistos. Cumpra-se o quarto item da sentença acostada às fls. 365/366, desbloqueando-se a CNH do executado. Após o desbloqueio, arquivem-se (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA (OAB 322123/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP)
5. Processo 00023581620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002358-16.2024.8.26.0189 (processo principal 1001759-31.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.A.D.F. - F.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente nos termos do ato ordinatório de fls.117. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de maio de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES DIAS (OAB 193568/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP)
6. Processo 00045476420248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004547-64.2024.8.26.0189 (processo principal 1006884-09.2024.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - E.G.M.M. - D.P.M. - Vistos. 1) Fls. 83/86 (alvará de soltura expedido e encaminhado): Manifeste-se a parte credora em termos de satisfação da obrigação de pagar, no prazo de 05 dias. 2) Após, dá-se vista ao MP, com prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP), CLEBER FERREIRA JOIA (OAB 477819/SP), ADRIANE ADELIA MENEZES DA SILVA (OAB 439554/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP), LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI (OAB 469994/SP)
7. Processo 10013054620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001305-46.2025.8.26.0189 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.F.A.C. - O.M.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial. Assim, DECRETO A INTERDIÇÃO de Oswaldo Medrado de Alencar, declarando-o incapaz para os atos da vida civil, nos termos dos arts. 4º, inciso III, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora definitiva a Sra. Maria de Fátima Alencar da Cruz, conforme qualificação completa constante no último parágrafo da motivação. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como termo de curatela definitiva, ficando a curadora compromissada nos termos legais. A curadora fica advertida dos termos dos arts. 1.774 e 1.753 do Código Civil, isto é, de que não poderá conservar em seu poder dinheiro do interditado "além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens", bem como da necessidade de autorização judicial para alienação de qualquer bem. Fica advertida, também, de que poderá responder no âmbito cível e criminal pela malversação de bens e por maus-tratos. Nos termos do comunicado CG 2201/2016, deixo de comunicar ao Cartório Eleitoral sobre a presente interdição. Ausente interesse recursal aparente, declaro o trânsito em julgado da presente sentença: 1) EXPEÇA-SE mandado de registro da interdição ao Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da comarca, por meio do sistema CRC-JUD. Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados será gratuito, em face dos benefícios da justiça gratuita concedido às partes; 2) EXPEÇA-SE certidão de honorários aos advogados provisionados nos autos (fl. 05 e 105), que arbitro no valor máximo previsto na tabela vigente, ficando os advogados responsáveis pela impressão da certidão no sistema SAJ, assim que liberada nos autos; 3) Diante do que dispõe o artigo 9°, III, do Código Civil, e artigo 755, § 3º, do CPC, a sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e publicada no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publique. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, de imediato. Oportunamente, arquivem-se (62049) - ADV: FERNANDA LAÍS SANTANA (OAB 511418/SP), CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP)
8. Processo 00028180320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002818-03.2024.8.26.0189 (processo principal 1007405-22.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Pagamento - D.G.C.O. - C.O.B. - Vistos. No prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte executada sobre a petição de fls. 186/188. Intimem-se. Fernandopolis, 04 de junho de 2025. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), TAINARA DE FÁTIMA GASPARINI (OAB 460446/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE (OAB 463425/SP), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP), MARIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA (OAB 421456/SP), CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP)