Rita De Cassia De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 21305891220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2130589-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ivanildo Ivale (Espólio) - Agravante: Elaine Ivale (Inventariante) - Agravada: Aurea Santini Ivale - Agravada: Gizele Ivale Machia - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Graziele Ivale Rafael dos Santos (OAB: 376061/SP) - Luiz Antonio Fredini (OAB: 262828/SP) - Rita de Cassia de Araujo (OAB: 146810/SP) - 4º andar
2. Processo 21675103320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167510-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Renata Bruno Magliano - Agravada: Andrea Silvia Munhoz - Agravado: Georgete Maria Munhoz - Agravada: Solange Augusta Munhoz - Agravada: Cleunice Baccarin Munhoz - Interessado: Erasmo Lourenço Munhoz - Vistos 1. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, pois as razões de recurso não convencem do desacerto da decisão agravada. 2. Intimem-se os agravados para contraminuta. 3. Apresentada a contraminuta, ou certificado o decurso do prazo para tanto, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Eduardo Dainezi Fernandes (OAB: 267116/SP) - Ricardo Martins Belmonte (OAB: 254122/SP) - Rita de Cassia de Araujo (OAB: 146810/SP) - Luiz Antonio Fredini (OAB: 262828/SP) - 4º andar
3. Processo 00213714020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021371-40.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1109525-85.2023.8.26.0100) (processo principal 1109525-85.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Guarda - F.C.B. - P.A.C. - Vistos. Ante o reconhecimento pela parte exequente da efetivação do pagamento integral do débito pela parte executada, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 3.050,00, com eventuais acréscimos legais em favor da parte exequente, conforme formulário de fl. 21. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Anote-se. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: SOFIA DE OLIVEIRA BARA (OAB 455579/SP), GABRIELA DI SANDRO CARVALHO MOTTA (OAB 399767/SP), JULIANA GRECCO FABER (OAB 324160/SP), LUIZ ANTONIO FREDINI (OAB 262828/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP)
4. Processo 10263442120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026344-21.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Sergio do Prado - Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro. - ADV: RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), ANA LIGIA VIOLANTE BRATFISCH (OAB 157447/SP)
5. Processo 10584650520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058465-05.2025.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Zeneilda Amaral Rocha - Autos aguardam movimentação no prazo de fl. 65 - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP)
6. Processo 00079318020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007931-80.2025.8.26.0001 (processo principal 1003706-68.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Roberto Ferraz Luz - Vistos 1. Após a conferência do recolhimento das custas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s) por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) a dívida devidamente atualizada pela tabela prática do TJSP, acrescida das custas (art. 523, CPC). 2. No caso do(s) executado(s), regularmente intimado(s), permanecer(em) inerte(s), decorrido o prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC), expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação. 3. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 4. Ademais, não efetuado pagamento voluntário no prazo de 15 dias, desde logo defiro a pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es), após o recolhimento das taxas correspondentes. No mais, cabe ao credor diligenciar na localização de bens do(s) devedor(es). 5. Pretendendo a pesquisa de imóveis deve o(a) credor (a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br). Int. - ADV: LUIZ ANTONIO FREDINI (OAB 262828/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP)
7. Processo 00186542120228260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018654-21.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Nelson Carneiro - Elisabeth Cristina Garcia Muraca - Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o interesse na oitiva do "CABO PM AMARANTE", caso em que deverá ser expedido novo ofício à Polícia Militar. Em caso de desistência, designe-se audiência em continuação, com a intimação da testemunha Aylton no endereço listado à fl. 94. Intimem-se. - ADV: ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), LUIZ ANTONIO FREDINI (OAB 262828/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP)
8. Processo 11066752920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106675-29.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Amelia Casado Amadio - Naylla Anne Oda Amadio - - Karina Amadio - - Leticia Almeida Amadio - - Giovanna Almeida Amadio - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O óbito ocorreu em 26 de agosto de 2021, os autos foram ajuizados em 01 de outubro de 2021 e a nomeação de inventariante em 23 de outubro do mesmo ano, com determinação para vinda de representação de todos os herdeiros e das declarações em tempo hábil para recolhimento do ITCMD. A escolha quanto ao prosseguimento dos autos pelo caminho mais moroso foi da própria parte e não há motivo que justifique o deferimento. No mais, o ITCMD é feito de forma inteiramente administrativa, inclusive a homologação dos cálculos, portanto, não vinculado ao trâmite processual. Portanto, indefiro o pedido de isenção de multa e juros do ITCMD. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JOSICLEIA DE ALMEIDA AMADIO (OAB 412740/SP), JOSICLEIA DE ALMEIDA AMADIO (OAB 412740/SP), ANA CRISTINA MARTIN BELO (OAB 215591/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO (OAB 140190/SP), WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO (OAB 140190/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), JENIFER SCAPIN ZAGATTI (OAB 302062/SP)
9. Processo 01050821120168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105082-11.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - D.B.O. - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE e ABSOLVO D.B.de.O da imputação que lhe é feita na denúncia por não existir prova suficiente para motivar uma condenação, nos termos do art. 386,VII, do CPP. Sem custas, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência as partes. Publique-se. intime-se. Cumpra-se. - ADV: RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), MARCELO LOPES DA SILVA (OAB 366554/SP), LEILA SANTOS (OAB 266805/SP), LUIZ ANTONIO FREDINI (OAB 262828/SP)
10. Processo 00528890520128260100
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052889-05.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Cristiane de Jesus Almeida - CELSO DIAS LARONGA (HERDEIRO de Piedade da nativa Dias Correias Laronga e Armando Laronga) - - RITA DE CASSIA DIAS LARONGA (HERDEIRO de Piedade da nativa Dias Correias Laronga e Armando Laronga) - - ANSELMO DIAS LARONGA (HERDEIRO de Piedade da nativa Dias Correias Laronga e Armando Laronga) - - Lilian Dias Tavares da Queija - - Gisele Dias Tavares - - Luiz OrlandoTavares Junior - Ciência a(o) requerido(a) sobre documentos juntados pelo(a) requerente. Nada Mais. - ADV: JENIFER SCAPIN ZAGATTI (OAB 302062/SP), JENIFER SCAPIN ZAGATTI (OAB 302062/SP), JENIFER SCAPIN ZAGATTI (OAB 302062/SP), JENIFER SCAPIN ZAGATTI (OAB 302062/SP), JENIFER SCAPIN ZAGATTI (OAB 302062/SP), JENIFER SCAPIN ZAGATTI (OAB 302062/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), JENIFER SCAPIN ZAGATTI (OAB 302062/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB 222787/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP)