Marcelo Jose Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10282805820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028280-58.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Buffet Flor de Sal Gastronomia Ltda. - Me - Vistos. Após esgotados os meios à disposição do credor, não houve a localização de bens penhoráveis. SUSPENDO a execução na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica, no período, suspensa a prescrição. O prazo de suspensão será de 01 ano. Decorrido o prazo sem a localização de bens, ARQUIVE-SE os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
3. Processo 60335871120244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50005567920244036005
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5000556-79.2024.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã REQUERENTE: (PF) - POLÍCIA FEDERAL ACUSADO: INDETERMINADO, DANIEL NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCOS PAULO LOPES BARBOSA, ANDERSON ROBERTO BRAGHINE, FERNANDO DE SOUZA HONORATO, MAURICIO MATHEUS RODRIGUES GARCIA, LUCIANO ALVES SANTANA, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, VINICIUS COSTA BRAGA COELHO, JEFERSON DA SILVA RODRIGUES, MELQUISEDEQUE ALVES DINO Advogados do(a) ACUSADO: JULIO ADAIR MORBACH - PR42546, RODRIGO VICENTE POLI - PR53671 Advogado do(a) ACUSADO: SHIRO NARUSE - SP252325 Advogados do(a) ACUSADO: ALFREDO RAHAL - SP124884, GABRIEL BELLOTTI CARVALHO - SP423490, LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO - SP155216, MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS - SP353359 Advogados do(a) ACUSADO: MARCELO JOSE CRUZ - SP147989, YURI RAMOS CRUZ - SP316598 Advogados do(a) ACUSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430, RENAN DE LIMA CLARO - SP442.753-A Advogados do(a) ACUSADO: CESAR RAUL ALVES PEREIRA - SP431007, LETICIA BRANCO RIOS - SP478715 Advogados do(a) ACUSADO: LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL - SP286207, MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS - SP80837 Advogado do(a) ACUSADO: RICARDO BALDAN - PR64711 Advogados do(a) ACUSADO: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS - PA23161, LUCAS ALCANTARA DE BRAGANCA - RJ205971 Advogados do(a) ACUSADO: BARBARA DESIDERA - SP433176, FRANCINALDO DE SOUSA DA SILVA - SP512496 Advogados do(a) ACUSADO: GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO - ES25169, MATHEUS RODRIGUES FRAGA - ES13334 TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, DAVID DIOGO ZACATEI DO CARMO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO DI REZENDE BERNARDES - GO18396 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO DI REZENDE BERNARDES - GO17206 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS - GO39631 D E S P A C H O Os presentes autos foram remetidos ao arquivo de maneira definitiva no dia 15/05/2025. Este Juízo, em decisão ID n. 360951709, proferida no dia 30/04/2025, assim dispôs:"Considerando o cumprimento da finalidade que ensejou a tramitação destes autos, determino, desde já, o seu arquivamento, observadas as cautelas de praxe. Consigne-se que eventuais novos pedidos deverão ser formulados em autos autônomos, uma vez exaurido o objeto do presente feito." A defesa de MAURICIO MATHEUS RODRIGUES GARCIA protocolou novo pedido nos autos já arquivados no dia 21/05/2025 sob o ID nº 364946382. Este Juízo proferiu o Despacho de ID 365023454 deixando de apreciar o pedido "vez que a finalidade que ensejou a tramitação destes autos exauriu-se plenamente, devendo novos pedidos serem protocolados em autos autônomos conforme já decidido no ID n. 360951709." e determinando ainda que, após a intimação da defesa de MAURICIO MATHEUS RODRIGUES GARCIA e ciência ao MPF os autos fossem devolvidos ao arquivo. O prazo para manifestação acerca do dito Despacho decorreu em 30/05/2025. No dia 02/02/2025 a defesa de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS protocolou pedido de revogação de prisão preventiva sob o ID nº 366568685. Deixo de apreciar o pedido formulado pela defesa de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, vez que a finalidade que ensejou a tramitação destes autos exauriu-se plenamente, devendo novos pedidos serem protocolados em autos autônomos conforme já decidido no ID n. 360951709 e ratificado no ID 365023454. Intime-se à defesa de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS acerca do teor desse Despacho para que efetue o protocolo em autos próprios. Por fim, defiro o pedido formulado sob o ID 366560332, para determinar o levantamento da restrição RENAJUD que recai sobre o veículo MERCEDES-BENZ M. BENZ GLC2504MATIC 2016 Placa: GJC6A54. Ofície-se/intime-se com cópia deste despacho. Após, considerando o cumprimento da finalidade destes autos, devolvam-se ao arquivo com as cautelas de praxe. Ciência ao MPF. PONTA PORÃ-MS, datado e assinado digitalmente.
5. Processo 50047364020214036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5004736-40.2021.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. REU: D. P. S. D. C., G. S. C., R. D. R. L., L. A. M., E. D. D. S. C. Advogados do(a) REU: EDSON GRACIANO FERREIRA - SP144752, IVAN VIEIRA AMORIM - SP112599 Advogados do(a) REU: HENRIQUE SOUZA CAMPOS - SP446340, ODENIVALDO DOS SANTOS - SP446437 Advogados do(a) REU: GEOVANNA IMBERT CRUZ - SP504008, LUIZ AMERICO DE SOUZA - SP180185, MARCELO JOSE CRUZ - SP147989, MARCIO HARRINSON AUGUSTO - SP411885, YURI RAMOS CRUZ - SP316598 Advogado do(a) REU: FELIPE BRITO DA SILVA - SP385710 Advogado do(a) REU: WILTON DA SILVA FELIX DOS SANTOS - SP397275 DESPACHO Id 357995717: Designo o dia 08/07/2025, às 15:00 horas o interrogatório dos corréus R. D. R. L., L. A. M. e E. D. D. S. C., a ser realizado por videoconferência através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, sendo facultado às partes o comparecimento presencial. Mantenho a audiência designada para 18/06/2025 às 16:00 horas, em que serão ouvidas as testemuhas de defesa LEANDRO SELIGARD(RODOLFO) e EDUARDO PAULO ROBERTO(EDUARDO), bem como interrogados os corréus DIEGO e GABRIEL. As testemunhas, os corréus, as defesas, bem como o MPF deverão acessar um computador, tablet ou celular com o Microsoft Teams instalado, ou usar o Microsoft Teams Web e acessar o link que será enviado em seus e-mail pessoais/funcionais para ingressar na reunião/audiência nas datas designadas. Tendo em vista que as audiências serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams, inclusive com as defesas, intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal, para que informe telefone de contato e email, via petição protocolada, a fim de que a Secretaria da Vara possa resolver qualquer intercorrência durante a realização do ato. Quaisquer dúvidas sobre a forma de acesso ou demais esclarecimentos, que se fizerem necessários, poderão ser esclarecidos através do correio eletrônico desta Vara Federal "santos-se06-vara06@trf3.jus.br, assim como através dos telefones: Secretaria: (13) 3325-0777 e (13) 3325-0764 (Fax) / Gabinete: (13) 3325-0765 , no período das 12:00 às 19:00 de segunda a sexta-feira. Providencie a Secretaria o agendamento das datas de audiências junto ao Setor Responsável. Intimem-se os réus, as defesas, as testemunhas, solicitando-a, se necessário, e o MPF. SANTOS, na data da assinatura eletrônica. alramos
6. Processo 00115016620074036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   SEQÜESTRO (329) Nº 0011501-66.2007.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO: INVESTIGADO Advogados do(a) ACUSADO: ADRIANO SALLES VANNI - SP104973, ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO - PE20162, ANDRE NOGUEIRA SANCHES - SP338360, ANDREIA MAIO DIAS - SP353819, APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174, CECILIA DE SOUZA SANTOS - SP151359, CHARLES ZAUZA - PR46327, CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HOFLING - SP219068, EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI - SC51423, FABIANA ZANATTA VIANA - SP221614, FABIO MENEZES ZILIOTTI - SP213669, FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS - SP267147, GABRIELA CARVALHO MEDEIROS - SP363181, GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487, GUILHERME MARTINS HOFFMANN - PR17706, HAROLDO RODRIGUES - SP85953, JACQUELINE NUNES CORREA - SP324152, JOAO MANOEL ARMOA JUNIOR - SP167542, JOAO RICARDO PEREIRA - SP146423, JOSE GUILHERME DE BEM GOUVEA - SC45613, JULIA MARIZ - SP320851, KRISTHOFER ENGELAGE DIESEL - PR84397, LETICIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183, LUCIANA VERISSIMO GONCALVES - MS8270, LUIZ AMERICO DE SOUZA - SP180185, LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195, MARCELA URBANIN AKASAKI - SP199231-E, MARCELO FELLER - SP296848-A, MARCELO JOSE CRUZ - SP147989, MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - SP239535, MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO - PE14444, PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769, RENATA DE PADUA LIMA CLEMENTE FERRAZ RODRIGUES - SP248337, ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO - SP112335, RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI - SC39001, RODRIGO TISSOT DE SOUZA - SC51419, THADEU GOPFERT WESELOWSKI - SP293196, WILLY HENRIQUE BOETTGER VIANA - SP217816 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD, ROGERIO DAMIANI, CELSO ALVES CUNHA, TIAGO REBELO DA COSTA, CONDOMÍNIO CHÁCARA TANGARÁ, MARCOS DORIGAO MANFRINATO, CONDOMINIO EDIFICIO IMPERIAL BERRINE OFFICES, ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS FROTA RODRIGUES - CE29383 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO FROTA RODRIGUES - CE21933 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALES JORGE MESQUITA - CE40805 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: YASMIN ARAUJO RIBEIRO - GO56558 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MURILO VIARO BACCARIN - SP244416 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA - MG123969 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO MARKOVITS - SP79375 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SAMIR JORGE SAAB - SP107447 D E C I S Ã O Em petição acostada no ID 366958815, o leiloeiro DOUGLAS JOSÉ FIDALGO requereu a homologação do laudo de avaliação referente ao imóvel descrito no Edital de Leilão Eletrônico nº 26 / 2025 do SENAD, qual seja: Rua Luíz Dib Zogaib, 454, Morumbi, São Paulo (ID 366958818). Por sua vez, o patrono da empresa ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA., arrematante do imóvel situado na Rua Mogi Mirim, nº 63, Vila Bertioga, CEP 03187-040, São Paulo/SP, informou, em petição de ID 367767592, que o 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP devolveu o título referente à carta de arrematação do mencionado imóvel com as justificativas apontadas na Nota de Devolução de ID 367767600, requerendo ao final o aditamento da carta de arrematação e do auto de arrematação com os devidos ajustes solicitados pelo Cartório visando o seu registro e regularização titular. É a síntese do necessário. Decido. Com relação ao laudo de avaliação do imóvel localizado na Rua Luíz Dib Zogaib, 454, Morumbi, São Paulo (ID 366958818), intimem-se as partes para que se manifestem sobre a documentação acostada pelo leiloeiro no prazo de 5 (cinco) dias. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para homologação. Outrossim, em relação ao pedido formulado pela empresa ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA., intime-se o Ministério Público Federal para ciência e manifestação devida, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) NATALIA LUCHINI Juíza Federal Substituta na Titularidade
7. Processo 50014964020204036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001496-40.2020.4.03.6181 / 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: ALI SALEH REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALI SALEH, PABLO VERLLY MOREIRA, CAIE FELIPE DA SILVA, MATHEUS DOS SANTOS GRIJO, RICARDO JORGE COELHO BRAGA, LUCAS GARCIA DE ANDRADE, LEONCIO DUARTE DOS SANTOS, LUCAS GUILHERME ROCHA ISHIGA, EDIMAR DE LIMA SIQUEIRA, GABRIEL HENRIQUE CORDEIRO, RODRIGO MUNHOZ RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MUNHOZ RAMOS, RAFAEL MENDES ALVES VIEIRA DE SOUZA, FILIPE LIMA SILVA, LEONARDO PRADO DE OLIVEIRA, JOHNATAN SOARES DE OLIVEIRA, MIKAEL DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) REU: MARCELO JOSE CRUZ - SP147989, MARCIO HARRINSON AUGUSTO - SP411885, YURI RAMOS CRUZ - SP316598 Advogados do(a) REU: ALAN PINTO JANUARIO - RJ181885, GABRIEL VITORINO DA SILVA - RJ234223 Advogado do(a) REU: FRANCISCO SHILDON SOUSA DE HOLANDA - CE29671 Advogado do(a) REU: LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA - SP334599-B Advogados do(a) REU: ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE - SP218941-E, CAIO LENHARO MAKHOUL - SP425128, HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA - SP410772, LIGIA LAZZARINI MONACO - SP374150 Advogado do(a) REU: VANUSA APARECIDA ALVES - MG169445 Advogado do(a) REU: ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS - MG197707 Advogados do(a) REU: LUIZ AMERICO DE SOUZA - SP180185, MARCELO JOSE CRUZ - SP147989, MARCIO HARRINSON AUGUSTO - SP411885, YURI RAMOS CRUZ - SP316598 Advogados do(a) REU: IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR - MG147863, LETICIA ALVES ROCHA - MG204967, MARIO DE OLIVEIRA FILHO - SP54325, RENATO SCHWARTZ - MG206059 Advogados do(a) REU: ANDERSON DE SANTANA ROSA - SP342150, ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA - SP254985 Advogado do(a) REU: MAIKON VILACA SILVA - MG135182 Advogados do(a) REU: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES - SP221336, BRUNO CAVALCANTE DEZIDERIO DE CARVALHO - SP485646, GISLAINE DE OLIVEIRA - SP172064, GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ - SP316470, KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES - SP234572, MATHEUS SEGALA BATISTA - SP427036, MAYARA BALDO DE OLIVEIRA - SP435832, MICHEL SALIBA OLIVEIRA - PR18719, VICTOR AUGUSTO GONCALVES DE AZEVEDO - SP347238 Advogados do(a) REU: ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - CE42605, EDY MARLEN CELESTINO DE SOUSA - CE43448, JULIO CESAR DA SILVA MOURA FILHO - CE50006 Advogados do(a) REU: JOAO TOMAZ DA SILVA - SP337934, JULIANE CARLA FRACARO - PR113765, LUIZ FERNANDO CAVALCANTE CABRAL - PR18489, MARCOS VINICIUS MERINO MACHADO - PR98713 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP D E C I S Ã O Id. 364085068: Quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva requerida, intime-se a defesa de Gabriel Henrique Cordeiro para que peticione em autos apartados a fim de evitar tumulto processual. Id.367778789: Tendo em vista a juntada das informações da Polícia Federal, concedo o prazo de mais 10 dias para apresentação de resposta à acusação à defesa de Pablo Verlly Moreira e Caiê Felipe da Silva, estendendo-se este prazo às defesas remanescentes, independentemente de novo pedido. Ciência ao MPF. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) NILSON MARTINS LOPES JUNIOR Juiz Federal
8. Processo 00042680720168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004268-07.2016.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - D.C.M. - B.A.C.S. - Intimação dos Dr. Advogados do r. Despacho: Fl. 840/1047: ante os documentos juntados e a manifestação favorável do Ministério Público, uma vez que o veículo não interessa à persecução defiro o requerimento. Oficie-se à d. Autoridade Policial, informando. Int. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP), LUIZ AMERICO DE SOUZA (OAB 180185/SP), LUIZ HENRIQUE CORSI (OAB 251996/SP), VALDEMIR BALDINO (OAB 275070/SP)