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Regina Celia Gomes

Regina Celia Gomes

Número da OAB: OAB/SP 150532

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 87
Total de Intimações: 118
Tribunais: TJSP, TJPR, TRT15, TJMG
Nome: REGINA CELIA GOMES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 118 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007430-88.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gerson de Melo Pinheiro - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Gerson de Melo Pinheiro, Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003271-20.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jose Manoel Rosa - Elias Gonçalves dos Santos - Katia Bastos da Silva - *Executado: apresentar formulário para a expedição do MLE. - ADV: FLAVIA PALAVANI DA SILVA (OAB 214201/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), ADILSON LUIS ZORZETTI (OAB 111919/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1514124-21.2023.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VERSOL DA SILVA DARES - Vistos. Face à interposição de agravo contra decisão que não admitiu o recurso especial, bem como o encaminhamento dos autos eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça - aguarde-se o julgamento do recurso, efetuando-se consulta a cada 30 dias. Façam-se as devidas anotações no histórico de partes. Limeira, 30 de junho de 2025. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1516567-42.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Mikael Willian Farias - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR o réu MIKAEL WILLIAN FARIAS (qualificado às fls. 10), à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial ABERTO, cumulada com o pagamento de 10 dias-multa, de valor unitário mínimo, por ter incorrido no crime tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal. Fica a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena substituída, em instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o réu a pagar, ao final da ação, taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs, conforme art. 4º, §9º, a, da Lei 11.608/03. Em cumprimento ao disposto no artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a pena imposta e o fato de que vem respondendo solto ao processo. Deixo de proceder à fixação do valor mínimo da indenização previsto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, por não haver indicação expressa do valor do prejuízo, o que inviabiliza o contraditório. Por fim, transitada em julgado a presente sentença: a. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, III, CF) e ao IIRGD; b. Em relação à pena de multa e eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu. c. Proceda-se em relação a eventuais drogas e valores apreendidos nos termos dos artigos 63, §1º e 72 da Lei 11.343/06, se o caso. Servindo o presente de ofício à Autoridade competente. d. Expeça-se guias de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias ao início da execução penal; e. Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. f. Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). g. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001594-71.2025.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Aldir Crispin - Vistos. Intime-se o Ministério Público, através do Portal Eletrônico, para que se manifeste quanto aos pedidos formulados pelo autor (pág.134/137). Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Limeira, 01 de julho de 2025. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016447-83.2017.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luiz Carlos de Oliveira Junior - Vistos. Aguarde-se, procedendo a serventia consulta sobre o atual andamento após trinta (30) dias. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008503-42.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.F.S. - W.J.I.N. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP), VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500462-39.2024.8.26.0551 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - N.S.P. - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença. Segue sentença em apartado. Saem os presentes devidamente intimados - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503554-39.2024.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.E.S.A. - Intimação da defesa no réu Pedro Amorim para apresentação das razões de apelação, no prazo legal. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
  10. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 3572-9334 - E-mail: cp-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000137-61.2022.8.16.0075 Processo:   0000137-61.2022.8.16.0075 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$16.978,64 Exequente(s):   Cintia Maria Gonçalves Executado(s):   DONNA BELLA ESTÉTICA 1. Defiro em parte o pedido retro formulado acerca do requerimento de repetição programada por meio do SISBAJUD. 2. Conforme entendimento jurisprudencial, inclusive do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e orientação do Conselho Nacional de Justiça, não é admitida a renovação automática de bloqueios por tempo indeterminado, devendo eventual nova reiteração ser objeto de novo requerimento e apreciação judicial. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão interlocutória que indeferiu a reiteração automática das ordens de bloqueio via sisbajud. Modalidade “teimosinha”. Insurgência do exequente pela ordem permanente, até satisfação do crédito. Medida que confere efetividade à execução e celeridade processual. Entretanto, limitado a 30 dias consoante orientação do Conselho Nacional de Justiça e a fim de evitar onerosidade excessiva. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00041032920238160000 Corbélia 0004103-29.2023.8.16 .0000 (Acórdão), Relator.: substituta cristiane santos leite, Data de Julgamento: 02/05/2023, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/05/2023) 3. Dessa forma, promova esta Serventia a busca por ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD de forma contínua por 30 (trinta) dias, no limite do valor executado. 4. Concluída a diligência com retorno positivo, intime-se a parte devedora para que se manifeste, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 5. Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 6. Diligências e intimações necessárias.   Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito
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