Ricardo Jorge

Processos do Advogado

1. Processo 15116421720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511642-17.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - B.S.B. - Vistos. Fls. 127/128 (laudo pericial da vítima Thamara): ciência à Defesa. Fls. 134/135. Recebo a adequação do rol de testemunhas arroladas pela defesa técnica. Deverá a defesa indicar, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de preclusão, endereço de qualificação completo das testemunhas, a fim de que seja possibilitada sua intimação pessoal (2, 3, 4, 5, 6 e 7). Caso haja decurso in albis tornem conclusos. Defiro o requerimento de diligência junto ao corpo de bombeiros. Assim, oficie-se nos termos requeridos pela Defesa. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: RICARDO JORGE (OAB 150825/SP)
2. Processo 00096329620238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009632-96.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Cleilson dos Santos Souza - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: RICARDO JORGE (OAB 150825/SP), WAGNER DA CUNHA COSTA (OAB 450938/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP)
3. Processo 10283101920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028310-19.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleonice Aparecida dos Santos - Regiane Lemos Lixa Borges - - Renan Rodrigues Soares - - Adiracino Franca Filho - - Osvaldo de Abreu Berti - Vistos, Rejeito a impugnação à justiça gratuita, pois não há nos autos indicativo de que a parte autora tenha capacidade financeira para arcar com custas e despesas processuais. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a autora alega ter ocorrido simulação de negócio jurídico envolvendo o sócio da empresa Via Brasil, o que será apurado no mérito da sentença. Afasto, ainda a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida por Renan, também negando a participação no negócio jurídico, o que também será objeto de análise no mérito da sentença. No mais, indefiro o pedido indicado no item "d" da petição inicial, pois o Oficial do Tabelião não teve qualquer ingerência sobre o negócio jurídico e não cabe a ele verificar se houve ou não simulação, pois sua função se restringe ao registro do ato levado pelas partes. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento antecipado, na forma do art. 330 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, traga a autora a cópia atualizada da matrícula do imóvel. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GENILSON GALVÃO VIANA (OAB 496826/SP), LUIS CARLOS SACHET (OAB 334424/SP), RICARDO JORGE (OAB 150825/SP)
4. Processo 15278564520198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527856-45.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Everaldo Santos Souza - - ALICE PANGOS PASSOS - - ERICK CAMPOS SOUZA - - SANDRO SALOME CORREIA - - JEFFERSON DE OLIVEIRA SARAIVA e outros - NEIDE ALMEIDA CAMPOS - Intime-se a testemunha JEFERSON nos endereços constantes dos itens "A", "B", "C", "D" e "E" fornecidos pelo Ministério Público às fls. 748-749, devendo constar nos mandados os telefones informados. Autorizo a expedição de mandados de forma concomitante, tendo em vista a data assinalada para audiência, bem como visando a celeridade processual, uma vez que não há tempo hábil para aguardar-se a devolução de um mandado, para expedição de outro. Int. - ADV: JOAO DAVID DE MELLO (OAB 51501/SP), RENAN DI NICOLÓ (OAB 413784/SP), PRISCILLA FERRO HILF DE MORAES (OAB 358427/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), CLAUDIA VIVIANA SÁEZ HERRERA (OAB 297735/SP), JOAO DAVID DE MELLO (OAB 51501/SP), IVAN ALOISIO REIS (OAB 112958/SP), JOAO DAVID DE MELLO (OAB 51501/SP), HENRIQUE FERRO (OAB 41262/SP), AMAURI CORREA DE SOUZA (OAB 240764/SP), ROSANA HELENA FERRO HILF DE MORAES (OAB 191057/SP), VIVIANE CRISTINA ROSA (OAB 190351/SP), RICARDO JORGE (OAB 150825/SP)
5. Processo 10075659720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007565-97.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Augusto Pereira de Melo - Vistos. 1. Requer o autor a concessão de tutela provisória, para o fim de que o réu remova reportagem envolvendo o nome do requerente, descrita na inicial. Em sede de cognição sumária, extrai-se dos documentos a probabilidade do direito da parte autora, pois evidenciam a existência de matéria que imputa ao autor fatos criminosos e desabonadores, transcendendo a liberdade de expressão garantido ao veículo. Há também urgência no pedido e perigo de dano de difícil reparação, decorrente da violação ao direito à imagem, bem como das constantes mensagens de ódio publicadas. Não se observa, por fim, perigo de irreversibilidade dos efeitos da presente decisão. Com efeito, caso a presente medida seja revogada, poderá o réu, oportunamente, restabelecer a publicidade do conteúdo em discussão. De outro modo, não há se falar, no presente momento processual, em retratação, que deve ficar relegado à análise dos fatos em juízo de cognição exauriente, por ocasião do julgamento da lide, após devido contraditório. Isto posto, DEFIRO em parte a tutela de urgência, e determino que o réu remova a matéria publicada, conforme inicial, no prazo de 3 dias da ciência da presente decisão. Para o caso de descumprimento injustificado, fixo multa diária no importe de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo autor, comprovando nos autos. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se o(a) ré(u) VIA PORTAL ELETRÔNICO para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Codex. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO. Int. - ADV: RICARDO JORGE (OAB 150825/SP)
6. Processo 10122113220208260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012211-32.2020.8.26.0008 - Curatela - Nomeação - L.M.M. - Vistos. Trata-se de pedido de substituição de curador ajuizado por Larissa Mafra Mori em face de sua irmã Noelle Rodrigues Mafra, requerendo sua nomeação para exercer o munus, alegando, em síntese, que a curadora Maria Rosaria Rodrigues Mafra, genitora da interdita, faleceu em 08 de outubro de 2020. O feito foi julgado em 05 de novembro de 2021, tendo a sentença transitado em julgado em 17 de fevereiro de 2022. Aportou ao feito às fls. 364/365 novo pedido de levantamento de valores. O i. Dr. Promotor de Justiça às fls. 384/385 opinou pelo deferimento do pedido. Como se sabe, a Curadora não pode conservar valores além do necessário para as despesas ordinárias da interdita, nos termos do artigo 1.753 do Código Civil. Outrossim, os valores existentes em contas de titularidade da incapaz somente poderão ser retirados mediante autorização judicial para os fins previstos nos incisos do artigo 1.754 do mesmo Código, inexistindo a livre disposição dos numerários. No caso dos autos, pela decisão de fls. 223/224 foi deferido o levantamento do valor total de R$27.836,55, correspondente a 7 parcelas mensais no valor de R$3.976,65 cada, para complementar a renda da interdita e cobrir suas despesas durante o período de junho a dezembro de 2024, mediante a devida prestação de contas ao final do período. As contas apresentadas foram julgadas boas, conforme cópia da sentença proferida nos autos nº 1017549-45.2024.8.26.0008 (fls. 386/387). Assim, defiro o pedido de fls. 364/365 para autorizar o levantamento do valor total de R$37.329,30 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos), correspondente a 6 (seis) parcelas mensais no valor de R$6.221,55 (seis mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos) cada, para complementar a renda da interdita e cobrir suas despesas durante o período de janeiro a junho de 2025, mediante a oportuna prestação de contas ao final do período, nos termos do artigo 553 do Código de Processo Civil. Providencie a Curadora a juntada do respectivo formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no prazo de até 5 (cinco) dias. Com o encarte do referido formulário, expeça-se, independentemente de nova decisão. Ultimada a providência, volvam os autos ao arquivo. Ciência ao i. Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: RICARDO JORGE (OAB 150825/SP)
7. Processo 15259883220198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525988-32.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - G.M.S. - Vistos. 1. O acusado apresentou resposta à acusação, requerendo manifestar-se após a instrução processual (fls. 134/135). Assim, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução para o dia 09/12/2026, às 14:45 horas, na modalidade remota, por meio da plataforma Teams. Deverão as partes e os patronos, desde a primeira manifestação nos autos, apresentarem e-mail e número de telefone de celular (Whatsapp), para recebimento do convite (link) para participação na audiência. Intimem-se o réu e as testemunhas de acusação e de defesa. 3. O requerido postulou pela expedição de ofício à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para que informem se à época dos fatos existia sistema de monitoramento por câmeras na sala da direção da Escola Estadual Raul Fonseca e, caso afirmativo, que informe se os equipamentos estavam em pleno funcionamento no dia dos fatos e, em caso positivo, que sejam requisitadas as imagens correspondentes ao dia 03 de junho de 2019. Caso não estivessem funcionando, que sejam esclarecidas as razões da inoperância. Defiro a diligência. Expeça-se ofício. O ofício deverá ser encaminhado pela parte requerida ou seu advogado, instruindo com as cópias que entender pertinentes a possibilitar o cumprimento. Servirá a presente decisão como ofício/mandado. Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: RICARDO JORGE (OAB 150825/SP)
8. Processo 00089222120228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008922-21.2022.8.26.0564 (processo principal 1026185-83.2021.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - I.A.C. - V.C. - Fica intimado a se manifestar quanto à certidão negativa retro do Oficial de Justiça. - ADV: KARINA DE LARA LIMA (OAB 150244/SP), RICARDO JORGE (OAB 150825/SP)
9. Processo 70020858620008260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002085-86.2000.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gilmar Pereira Camacho - Vista à Defesa. - ADV: RICARDO JORGE (OAB 150825/SP), WAGNER DA CUNHA COSTA (OAB 450938/SP)
10. Processo 10075659720258260009
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007565-97.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Augusto Pereira de Melo - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e Normas de Serviço da Corregedoria, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s), devendo o(a)(s) autor(a)(s): No prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção: recolher a taxa relativa à citação/intimação pelo Portal Eletrônico no valor de R$ 34,35 (guia F.E.D.T.J., código 121-0) na forma do Provimento CSM nº 2739/2024 de 07/05/2024, constando da guia o nome das partes, nº do processo quando conhecido, natureza da ação e Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação, de acordo com o Provimento CG 33/2013, item 8.1 de 30/10/2013; informar endereço eletrônico do réu/autor. - ADV: RICARDO JORGE (OAB 150825/SP)