Marcelo Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 00077919419998260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007791-94.1999.8.26.0506 (335/1999) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - COZAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - - Cozac Imoveis e Incorporacoes Ltda - Viviane Cristina Medeiros dos Santos - - Waldemar Marighetti Me - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados America Multicarteira - - Santos Portapila e outros - Armando Cicillini - - Maria Helena Miguel Cicillini - - Banco do Brasil S/A e outro - Wilian de Araujo Hernandez - Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) e outro - Átria Construtora Ltda. (Nova Denominação de Constroeste Indústria e Comércio Ltda.) e outros - ENF SPE COMERCIAL LTDA - - ENF SPE RESIDENCIAL LTDA - - CONDOMINIO EDIFICIO PADRE EUCLIDES e outro - Vistos. 1)Cadastre-se a advogada subscritora de fls. 14.190; 2)Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos, na medida em que, diversamente do alegado pelo agravante, constou da decisão de fl. 14042 a obrigatoriedade de constar das cartas de adjudicação a determinação de cancelamento de gravames, indisponibilidades ou onus reais averbados, salvo se decorrentes de obrigações "propter rem", o que não impede o agravante, que alegou ter averbado as execuções nas matriculas dos imóveis, de perseguir o valor do crédito junto ao adjudicante. 3)Fl. 14.065: o pedido da Fazenda Municipal no sentido de reserva de valor para pagamento dos valores do IPTU em relação aos imóveis que indica e cuja adjudicação foi deferida em favor do FIDC não comporta acolhimento, na medida em que para o caso de adjudicação não incide a regra do artigo 130 do CTN. No mais, conforme salientado pela Procuradoria Municipal, o IPTU tem caráter "propter rem", podendo a satisfação do débito ser perseguida junto ao adjudicante dos imóveis, que, no caso presente, reconheceram a responsabilidade pelo pagamento da dívida, nos termos da respectiva exigibilidade; Intime-se a Fazenda e, nada sendo requerido no prazo legal, expeçam-se as respectiva cartas de adjudicação; 4)Decorrido o prazo da lavratura dos autos de adjudicação (fls. 14180/14181 e 14182/14183), dos quais não constam os imóveis sobre os quais existe insurgência oposta por Condomínio Edifício Padre Euclides e, considerando a necessidade de previa intimação desta decisão (item 3) ao Procurador da Fazenda Municipal, determina-se expeçam-se cartas de adjudicação em favor dos cessionários indicados dos seguintes bem imóveis cujas matriculas e descrições encontram-se a fls. 13414, 13430, 13433, 13439, 13442, 13446, 13450, 13453, 13470, 13472, 13477, 13479, 13483; 13486; 13489; 13493; 13501; 13505; 13510; 13515; 13519; 13528; 13531; 13534; 13540; 13542; 13545; 13548; 13556; 13559; 13562; 13565; 13571: 4)Fls. 14190/14191 e 14192/14193: vista ao Sindico e ao MP, tornando, após, conclusos. Intime-se. - ADV: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL (OAB 55041/SP), JANDIRA CLARISSE SYLVESTRE (OAB 47029/SP), LOURENCO CAPORELLI (OAB 46380/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP), ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), MARCOS ANTONIO BORTOLIN (OAB 57280/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), BEATRIZ SANTAELLA LABATE (OAB 64887/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), DANTE MANOEL MARTINS NETO (OAB 69828/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP), SONIA MARIA BARBOSA NAYME (OAB 217778/SP), AUGUSTO CESAR NEGREIROS DE CAMARGO (OAB 21826/SP), MARCO ROBERTO ROSSETTI (OAB 219383/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), RODRIGO MOLINA DE SOUZA (OAB 225340/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOÃO CESAR JURKOVICH (OAB 236823/SP), ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), JULIO MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 31239/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP), JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA (OAB 97324/SP), ITAMAR DELMIRO CONRADO (OAB 97766/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), RUBENS ROBERTO VENANCIO (OAB 1388/AC), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP), RENATA ALVAREZ (OAB 393896/SP), EDUARDO PINHEIRO PUNTEL (OAB 74283/SP), JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (OAB 55534/SP), REINALDO RODOLFO TOMAZ DA SILVA (OAB 70632/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), ZULEICA APARECIDA GOMES (OAB 71854/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOAO LUIZ REQUE (OAB 75606/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ARMANDO LUIZ ROSIELLO (OAB 85202/SP), GILBERTO RAPOZO (OAB 87220/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/SP), EDNA APARECIDA CORDEIRO DE CAMPOS (OAB 137592/SP), VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP), VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), ISABEL CRISTINA VALLE (OAB 132412/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP), JULIANA SIQUEIRA CEREGATO PINHEIRO (OAB 138836/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), THIAGO ROCHA AYRES (OAB 216696/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), RICARDO VELASCO CUNHA (OAB 152462/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA (OAB 117664/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI (OAB 105279/SP), MARCELO DE ABREU MACHADO (OAB 109038/SP), JOAO GARCIA JUNIOR (OAB 111164/SP), FERNANDO CESAR DE MATOS (OAB 111617/SP), JOSELIA MIRIAM MASCARENHAS MEIRELLES (OAB 117464/SP), JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP), AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP), JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR (OAB 120979/SP), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), JOSE AUGUSTO GARDIM (OAB 103232/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP), REGIANE CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP), ANDRÉ SGORLON SILVEIRA (OAB 169177/SP), CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP), ADRIANA LAGNADO DE ALENCAR (OAB 182093/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), LETÍCIA DE CERQUEIRA DIAS FERNANDES (OAB 155818/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), NELSON AUGUSTO ENGRACIA SILVEIRA DE RENSIS (OAB 163145/SP), LUCIANA JORGE DE FREITAS (OAB 167632/SP), SANDRA MARIA DA SILVA (OAB 168441/SP), FRANCO FANTINATTI (OAB 200619/SP), ROBERTO UMEKITA DE FREITAS HENRIQUE (OAB 214881/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), SILVIO FRANCISCO SPADARO CROPANISE (OAB 21161/SP), DENISAR UTIEL RODRIGUES (OAB 205861/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), DANIEL APRILE LEME (OAB 190169/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
3. Processo 10494399420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049439-94.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Cláudio Antônio do Patrocínio - Carlos Eduardo Marani - - Sandra Mara Moreira de Almeida - - Carlos Alberto de Almeida - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos nas páginas 137/139 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, "b" do CPC. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. Não há custas finais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos provisoriamente até o término do cumprimento do acordo, nos termos do item 2.2 do Comunicado CG nº 641/2015. P. I. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP)
4. Processo 00264845220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026484-52.2024.8.26.0506 (processo principal 0007791-94.1999.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Wilian de Araujo Hernandez - COZAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - - Cozac Imoveis e Incorporacoes Ltda - Wilian de Araujo Hernandez - Vistos. 1) Credores WANDERLEY BAPTISTA MARTINS e MARIA APARECIDA RIBEIRO REFEIÇÕES RIBEIRÃO PRETO ME: apresentem nestes autos incidentais, juntamente com os respectivos MLEs, as procurações atualizadas, com firmas reconhecidas ou assinadas digitalmente, com poderes especiais para receber seus créditos e outorgar quitação, e os atos constitutivos da empresa credora ou, se referidos documentos já constarem destes autos incidentais, a indicação precisa das folhas em que encartados cada qual; 2)Tendo em vista a manifestação do i. Sindico e a concordância do MP, expeçam-se os mandados de levantamento em favor dos seguintes credores: a) credor VIADUTO AVENIDA AUTO POSTO LTDA (fls. 105/106), no valor de R$ 33.713,26 (formulário a fl. 86), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; b) credor DAVIDSON MARCOS BARRETO (fl. 124), no valor de R$ 39.735,95 (formulário a fl. 127), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária. c) credor ANTONIO MASSON NETO (fl. 128), no valor de R$ 48.170,51 (formulário fl 131), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; d) credor IDELVAN ERNESTO DE CARVALHO (fl. 132), no valor de R$ 65.339,01 (formulário fl. 135), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; e) credor MARTINHO RODRIGUES DE CASTRO (fl. 144/145), no valor de R$ 10.044,35 (formulário fl. 47), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; f) credor FRAMAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (fl. 146), no valor de R$ 28.628,26 (formulário fl. 159), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; g) credor advogado Celso Otavio Braga Loboschi, no valor de R$ 28.408,12 (formulário de fl. 54), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; 3)Fls. 391, 397/398, 407/408: digam o sindico e o MP. Intime-se. - ADV: ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), RUBENS ROBERTO VENANCIO (OAB 1388/AC), JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), LOURENCO CAPORELLI (OAB 46380/SP), JANDIRA CLARISSE SYLVESTRE (OAB 47029/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JULIO MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 31239/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP), ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/SP), JOÃO CESAR JURKOVICH (OAB 236823/SP), RENATA ALVAREZ (OAB 393896/SP), EDUARDO PINHEIRO PUNTEL (OAB 74283/SP), JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (OAB 55534/SP), ZULEICA APARECIDA GOMES (OAB 71854/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOAO LUIZ REQUE (OAB 75606/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), REINALDO RODOLFO TOMAZ DA SILVA (OAB 70632/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ARMANDO LUIZ ROSIELLO (OAB 85202/SP), GILBERTO RAPOZO (OAB 87220/SP), LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL (OAB 55041/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), ITAMAR DELMIRO CONRADO (OAB 97766/SP), LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA (OAB 97324/SP), DANTE MANOEL MARTINS NETO (OAB 69828/SP), MARCOS ANTONIO BORTOLIN (OAB 57280/SP), BEATRIZ SANTAELLA LABATE (OAB 64887/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), JOSE AUGUSTO GARDIM (OAB 103232/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), ISABEL CRISTINA VALLE (OAB 132412/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), EDNA APARECIDA CORDEIRO DE CAMPOS (OAB 137592/SP), JULIANA SIQUEIRA CEREGATO PINHEIRO (OAB 138836/SP), CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), RICARDO VELASCO CUNHA (OAB 152462/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA (OAB 117664/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI (OAB 105279/SP), MARCELO DE ABREU MACHADO (OAB 109038/SP), JOAO GARCIA JUNIOR (OAB 111164/SP), FERNANDO CESAR DE MATOS (OAB 111617/SP), JOSELIA MIRIAM MASCARENHAS MEIRELLES (OAB 117464/SP), JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP), AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP), JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR (OAB 120979/SP), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), AUGUSTO CESAR NEGREIROS DE CAMARGO (OAB 21826/SP), DANIEL APRILE LEME (OAB 190169/SP), ADRIANA LAGNADO DE ALENCAR (OAB 182093/SP), FRANCO FANTINATTI (OAB 200619/SP), DENISAR UTIEL RODRIGUES (OAB 205861/SP), SILVIO FRANCISCO SPADARO CROPANISE (OAB 21161/SP), THIAGO ROCHA AYRES (OAB 216696/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), ROBERTO UMEKITA DE FREITAS HENRIQUE (OAB 214881/SP), SANDRA MARIA DA SILVA (OAB 168441/SP), MARCO ROBERTO ROSSETTI (OAB 219383/SP), LETÍCIA DE CERQUEIRA DIAS FERNANDES (OAB 155818/SP), NELSON AUGUSTO ENGRACIA SILVEIRA DE RENSIS (OAB 163145/SP), LUCIANA JORGE DE FREITAS (OAB 167632/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), REGIANE CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP), ANDRÉ SGORLON SILVEIRA (OAB 169177/SP)
5. Processo 02455872120178090105
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 10405159420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040515-94.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Eduardo Depiro - Zuleica Parizi Beraldi - - José Fernando Beraldi - Vistos. Para processamento do recurso, encaminhem-se os autos ao Eg. TJSP. Intime-se. - ADV: MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), PAULO EDUARDO DEPIRO (OAB 103114/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP)
7. Processo 00043036819988260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004303-68.1998.8.26.0506 (337/1998) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina Santo Antonio S/A - Presal Mecanizacao Transportes e Servicos Agricolas Ltda e outro - Balplan Planejamento e Construcoes Ltda - - Eli Teixeira - Vistos. 1. Sobre a resposta de ofício de fls. 629, dê-se vista à DPE SP. 2. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 3. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados abaixo: SUELI CONCEIÇÃO ARAUJO SGOBBI Valor atualizado: R$ 227.058,95 4. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. 5. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. 6. DEFIRO ainda a realização das pesquisas/bloqueios de bens via sistemas INFOJUD/RENAJUD, conforme requerido. Int. - ADV: FÁBIO SILVÉRIO DE PÁDUA (OAB 177999/SP), RICARDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 292469/SP), GILBERTO NUNES FERNANDES (OAB 70552/SP), EDUARDO ANTONIO MODA (OAB 219327/SP), EDUARDO ANTONIO MODA (OAB 219327/SP), ROMEU BONINI (OAB 21442/SP), ANDRÉ LUÍS LOVATO (OAB 188325/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), GABRIELA CORRÊA DIAS (OAB 407244/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP)
8. Processo 10479652520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047965-25.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Confederação Brasileira de Futebol - Pan Ribeirão Bijouterias e Presentes Ltda - - Sueli Zampolo Moda Infantil Eireli Me - - Moretto & Moretto Vestuarios Ltda Me - - Pan General Artigos do Vestuário e Acessorios Ltda Me - - Khaled Hossain Me - - Pan Saldanha Roupas e Presentes Eireli Me - - R'ro-se7e Comercio do Vestuario Eireli Me - - Lian Qinglan - Huang - - Magazine da Moda Ribeirão Preto Ltda - - Cleiton Luis Pereira Epp - - Kilinda Ribeirao Preto Ltda Me - - Wellen Modas Ltda Me - - Huanyi Wu Bijouterias - Bugipark Bijouterias e Vestuarios - - Chen & Ling Rp Comércio de Variedades Ltda. - - Chen & Ling 2020 Comercio de Variedades Ltda Epp e outros - Vistos. 1) HOMOLOGO, por sentença, o acordo constante dos autos nas páginas 707/709, entre a requerente e a requerida LOJÃO PAULISTA RIBEIRÃO CINFECÇÕES LTDA ME (CNPJ n. 47.484.949/0001-78), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, "b" do CPC. P.I.C. 2) Fl. 713: expeça-se nova carta de intimação e aguarde-se sua efetivação, pois todos os atos citatórios já se concretizaram. Intimem-se. Ribeirão Preto, 12 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), DIRCEU BAEZO (OAB 146706/SP), DIRCEU BAEZO (OAB 146706/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 449778/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), VALTER COUTINHO ALVES DA SILVA (OAB 154685/SP), CAUBI LUIZ PEREIRA (OAB 139322/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), LUIS ANTONIO CONTIN PORTUGAL (OAB 104617/SP), LUIS ANTONIO CONTIN PORTUGAL (OAB 104617/SP), LUIS ANTONIO CONTIN PORTUGAL (OAB 104617/SP), WAGNER FREDERICO BARROS ARAUJO (OAB 100947/SP), WAGNER FREDERICO BARROS ARAUJO (OAB 100947/SP), WAGNER FREDERICO BARROS ARAUJO (OAB 100947/SP), VALTER COUTINHO ALVES DA SILVA (OAB 154685/SP), ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), WILLIAN RONIE CARUZO (OAB 390076/SP), WILLIAN RONIE CARUZO (OAB 390076/SP), ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP), FOWLER ROBERTO PUPO CUNHA (OAB 170671/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), VANDIR DOS REIS FALEIROS (OAB 409453/SP), CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP), GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP)