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Vilja Marques Asse

Vilja Marques Asse

Número da OAB: OAB/SP 152855

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 74
Total de Intimações: 112
Tribunais: TRT2, TJPR, TJSP, TRT18, TRT15, TRT3, TRF3
Nome: VILJA MARQUES ASSE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 112 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA PROCESSO: CumSen 0010399-57.2018.5.15.0150 EXEQUENTE: JOSE DONIZETE PEREIRA EXECUTADO: SPEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial Ao credor-exequente para que este informe, em 05 dias, se renuncia ao crédito do valor excedente àquele previsto no §3º do artigo 100 da CF, a fim de que a execução possa prosseguir de forma mais célere e eficiente, nos termos do § único do artigo 87 do ADCT. Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DONIZETE PEREIRA
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RORSum 0012214-71.2023.5.15.0067 RECORRENTE: VITOR HUGO PIMENTA TEIXEIRA RECORRIDO: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd55e8a proferida nos autos. RORSum 0012214-71.2023.5.15.0067 - 8ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. VITOR HUGO PIMENTA TEIXEIRA VILJA MARQUES ASSE (SP152855) Recorrido:   Advogado(s):   BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA NATALIA FERNANDES SILVA LIMA (ES28863)   RECURSO DE: VITOR HUGO PIMENTA TEIXEIRA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/01/2025 - Id 3119bf0; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id 1a1628e). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA No que se refere ao alegado cerceamento de defesa, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO (13815) / ESTÁGIO DESVIRTUAMENTO / RELAÇÃO DE EMPREGO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS No que se refere às horas extras, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022. 4.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 4.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 4.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / SEGURO DESEMPREGO 4.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 4.5  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT No que se refere aos temas acima, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022. 5.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Quanto aos honorários advocatícios, a pretensão está fundada na reversão da sucumbência, tratando-se de pedido dirigido ao Eg. TST e não propriamente de insurgência contra decisão proferida em grau de recurso ordinário. Assim, nada há a ser deliberado por esse juízo prévio de admissibilidade.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (cmspm) Intimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO PIMENTA TEIXEIRA
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RORSum 0012214-71.2023.5.15.0067 RECORRENTE: VITOR HUGO PIMENTA TEIXEIRA RECORRIDO: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd55e8a proferida nos autos. RORSum 0012214-71.2023.5.15.0067 - 8ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. VITOR HUGO PIMENTA TEIXEIRA VILJA MARQUES ASSE (SP152855) Recorrido:   Advogado(s):   BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA NATALIA FERNANDES SILVA LIMA (ES28863)   RECURSO DE: VITOR HUGO PIMENTA TEIXEIRA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/01/2025 - Id 3119bf0; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id 1a1628e). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA No que se refere ao alegado cerceamento de defesa, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO (13815) / ESTÁGIO DESVIRTUAMENTO / RELAÇÃO DE EMPREGO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS No que se refere às horas extras, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022. 4.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 4.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 4.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / SEGURO DESEMPREGO 4.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 4.5  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT No que se refere aos temas acima, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022. 5.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Quanto aos honorários advocatícios, a pretensão está fundada na reversão da sucumbência, tratando-se de pedido dirigido ao Eg. TST e não propriamente de insurgência contra decisão proferida em grau de recurso ordinário. Assim, nada há a ser deliberado por esse juízo prévio de admissibilidade.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (cmspm) Intimado(s) / Citado(s) - BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0000130-31.2014.5.15.0042 AUTOR: GASPAR MARQUES SANTOS RÉU: LUMINOSOS UNIAO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a3bbcf proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Diante da notícia de leilão a ser realizado no processo 0010128-74.2016.5.15.0067, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, assino o presente despacho com força de OFÍCIO, solicitando a RESERVA DE CRÉDITO através do expediente de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, até o montante suficiente para a satisfação do débito do presente processo, no total de R$124.870,63, atualizado até 02/07/2025. Solicita-se especial vênia do Juízo Oficiado para que quando da liberação dos valores, na medida do possível, priorize a satisfação do crédito trabalhista privilegiado deste empregado sobre eventuais despesas processuais, encargos fiscais e previdenciários que porventura neste Juízo também estejam sendo executados. Por se tratar de Vara do Trabalho integrante do Tribunal da 15ª Região, fica dispensada a expedição de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos, devendo este despacho, equivalente a tal expediente e por mim assinado eletronicamente com força de Ofício, ser encaminhado pela Secretaria Conjunta deste Fórum à Vara Solicitada por meio de correspondência eletrônica efetivada por e-mail ou malote digital. O presente Ofício foi assinado digitalmente, bastando que seja providenciada a impressão de cópia legível do número do documento necessário para a consulta da autenticidade da decisão (Código QR Code/número do documento/certificação digital), apresentando-a diretamente perante os destinatários. Para impressão da presente decisão utilizar o download em "PDF" (não usar o botão "imprimir" do documento). Para efeito de identificação numérica deste Ofício deverá ser considerado o ID desta decisão. O Ofício será encaminhado pelos veículos usuais de comunicação da Secretaria.  Eventual resposta deverá ser enviada para o endereço eletrônico daarp.ribpreto@trt15.jus.br, em arquivo “pdf”, no prazo de 30 dias. Intime(m)-se.  RIBEIRAO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GASPAR MARQUES SANTOS
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0000130-31.2014.5.15.0042 AUTOR: GASPAR MARQUES SANTOS RÉU: LUMINOSOS UNIAO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a3bbcf proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Diante da notícia de leilão a ser realizado no processo 0010128-74.2016.5.15.0067, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, assino o presente despacho com força de OFÍCIO, solicitando a RESERVA DE CRÉDITO através do expediente de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, até o montante suficiente para a satisfação do débito do presente processo, no total de R$124.870,63, atualizado até 02/07/2025. Solicita-se especial vênia do Juízo Oficiado para que quando da liberação dos valores, na medida do possível, priorize a satisfação do crédito trabalhista privilegiado deste empregado sobre eventuais despesas processuais, encargos fiscais e previdenciários que porventura neste Juízo também estejam sendo executados. Por se tratar de Vara do Trabalho integrante do Tribunal da 15ª Região, fica dispensada a expedição de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos, devendo este despacho, equivalente a tal expediente e por mim assinado eletronicamente com força de Ofício, ser encaminhado pela Secretaria Conjunta deste Fórum à Vara Solicitada por meio de correspondência eletrônica efetivada por e-mail ou malote digital. O presente Ofício foi assinado digitalmente, bastando que seja providenciada a impressão de cópia legível do número do documento necessário para a consulta da autenticidade da decisão (Código QR Code/número do documento/certificação digital), apresentando-a diretamente perante os destinatários. Para impressão da presente decisão utilizar o download em "PDF" (não usar o botão "imprimir" do documento). Para efeito de identificação numérica deste Ofício deverá ser considerado o ID desta decisão. O Ofício será encaminhado pelos veículos usuais de comunicação da Secretaria.  Eventual resposta deverá ser enviada para o endereço eletrônico daarp.ribpreto@trt15.jus.br, em arquivo “pdf”, no prazo de 30 dias. Intime(m)-se.  RIBEIRAO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUMINOSOS UNIAO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047571-52.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar Tadeu de Souza - - Cesar Filippini de Souza - Para a expedição do mandado requerido, providencie o interessado o recolhimento das custas de diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Link de acesso para recolhimento: MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DIligenciaOficiaisJustica - ADV: VILJA MARQUES ASSE (OAB 152855/SP), VILJA MARQUES ASSE (OAB 152855/SP), LETÍCIA GALVANINI BRANDÃO (OAB 446172/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020795-04.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Filizola S.A. Pesagem e Automação - Capital Administradora Judicial - Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: JULIANO FERRARI DOTORE (OAB 213429/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB 217155/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), WALTER CARIRI DE LIMA (OAB 208307/SP), EDGARD LEMOS BARBOSA (OAB 204033/SP), FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB 203295/SP), DOUGLAS PEREIRA MELGAR (OAB 200597/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), KATIA STEFANIA BAPTISTA GALASINI (OAB 228104/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), KLEBER COSTA DE SOUZA (OAB 236669/SP), RENATA BICCA ORLANDI VIZIOLI (OAB 236940/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), VILJA MARQUES ASSE (OAB 152855/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), FLAVIA DE FREITAS MIRANDA BELLUZZO (OAB 162283/SP), PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP), FÁTIMA CRISTINA ALVES DE SOUSA DA SILVA (OAB 166527/SP), CICERO ISRAEL DE SOUZA (OAB 166735/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ROSEMEIRE PEREIRA LOPES (OAB 193477/SP), ELISÂNGELA XAVIER GRANJEIRO (OAB 195003/SP), LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS (OAB 197418/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARGARETH MORAES DO NASCIMENTO (OAB 263660/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOAO BAPTISTA AMOROSO JUNIOR (OAB 108501/SP), GILVÂNIA MENDES DE SOUZA GALVÃO (OAB 272291/SP), ANTONIO TERRA DA SILVA JUNIOR (OAB 274814/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 300131/SP), FLÁVIA CORREA BALSAMÃO LUCAS (OAB 76831/MG), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), FILIZOLA S.A. PESAGEM E AUTOMAÇÃO, RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB 49450/RJ), RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/SP), ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (OAB 60671/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO (OAB 249773/SP), ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO (OAB 249773/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), SANDRA KLARGE ANJOLETTO (OAB 58776/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE ROBERTO CINTRA DO PRADO DE SALLES PENTEADO (OAB 93058/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA (OAB 264073/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS CAETANO (OAB 11768/MS), FRANCIVALDO COSTA PEREIRA (OAB 15240/CE), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 184064/RJ), AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), DECIO FREIRE (OAB 191664/SP), REGIS THEODORUS SILVA FRANÇA (OAB 377468/SP), ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO (OAB 7676/MS), FRANCIVALDO COSTA PEREIRA (OAB 15240/CE), MÁRIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE (OAB 113200/MG), RHENNE HAMUD HAMUD (OAB 50738/PR), RHENNE HAMUD HAMUD (OAB 50738/PR), GABRIELA BORGES DOS SANTOS (OAB 361019/SP), SOLANGE SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS), SOLANGE SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS), SOLANGE SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), THAYS FERREIRA CRUZ RODRIGUES (OAB 453676/SP), HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO (OAB 19374/MS), GISLAENE CARVALHO DE O. 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  8. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0010689-26.2025.5.15.0086 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE CASTRO JUNIOR RÉU: M. BENOIT - OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8d96f1 proferido nos autos. DESPACHO Diante da discordância expressa da parte reclamada e da natureza facultativa estabelecida pelo art. 3º da Resolução nº 345 do CNJ, não será adotado o “Juízo 100% Digital” na tramitação do presente processo. Designa-se audiência UNA POR MEIO PRESENCIAL para o dia 06/11/2025, às 11:00 horas, perante a Vara do Trabalho de Santa Bárbara d Oeste, localizado na Rua General Osório, nº 83, Centro - Santa Bárbara d'Oeste/SP. As defesas e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região.   A ausência injustificada de participação do autor importará em arquivamento do processo, e das reclamadas, em confissão e revelia, nos termos do artigo 844 da CLT.  As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).  Testemunhas na forma da lei. Intime-se o(a) reclamante. Citem-se as reclamadas. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 30 de junho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZACAO LTDA - CONSTRUTORA SEGA LTDA - HUMANA CONSTRUTORA LTDA - M. BENOIT - OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO LTDA
  9. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0010689-26.2025.5.15.0086 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE CASTRO JUNIOR RÉU: M. BENOIT - OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8d96f1 proferido nos autos. DESPACHO Diante da discordância expressa da parte reclamada e da natureza facultativa estabelecida pelo art. 3º da Resolução nº 345 do CNJ, não será adotado o “Juízo 100% Digital” na tramitação do presente processo. Designa-se audiência UNA POR MEIO PRESENCIAL para o dia 06/11/2025, às 11:00 horas, perante a Vara do Trabalho de Santa Bárbara d Oeste, localizado na Rua General Osório, nº 83, Centro - Santa Bárbara d'Oeste/SP. As defesas e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região.   A ausência injustificada de participação do autor importará em arquivamento do processo, e das reclamadas, em confissão e revelia, nos termos do artigo 844 da CLT.  As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).  Testemunhas na forma da lei. Intime-se o(a) reclamante. Citem-se as reclamadas. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 30 de junho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE CASTRO JUNIOR
  10. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BATATAIS ETCiv 0010324-05.2025.5.15.0075 EMBARGANTE: JULIANA MARTA VENANCIO DE MEDEIROS EMBARGADO: DOUGLAS APARECIDO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7121d27 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. BATATAIS/SP, 02 de julho de 2025. KARINA SUEMI KASHIMA Juíza do Trabalho Substituta JNCF Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS APARECIDO DOS SANTOS
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