Olivar Lorena Vitale Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 20748831020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2074883-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gustavo Garib Iyda - Agravado: Cutelaria BV Industria e Comercio Ltda. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA PARTE AUTORA BUSCA A COBRANÇA DE VALOR INVESTIDO EM PARCERIA COM A EMPRESA RÉ, POR MEIO DE AÇÃO MONITÓRIA. A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO CONTRATO ENTRE AS PARTES ELEGEU A COMARCA DE SÃO PAULO-SP, MAS NENHUMA DAS PARTES TEM DOMICÍLIO OU SEDE NESTA CAPITAL. A PARTE AUTORA RESIDE EM SANTANA DE PARNAÍBA-SP E A PARTE RÉ TEM SEDE EM FARROUPILHA-RS.QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 63 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EXIGE PERTINÊNCIA COM O DOMICÍLIO OU A RESIDÊNCIA DE UMA DAS PARTES OU COM O LOCAL DA OBRIGAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO É CONSIDERADA ABUSIVA, POIS NÃO POSSUI RELAÇÃO COM O DOMICÍLIO DAS PARTES OU COM O LOCAL DA OBRIGAÇÃO, CONFORME EXIGIDO PELO § 1º DO ARTIGO 63 DO CPC. A LEGISLAÇÃO PERMITE O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO EM CASO DE ABUSO DE DIREITO, CONFORME O § 5º, DO ARTIGO 63 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO É INEFICAZ QUANDO NÃO POSSUI RELAÇÃO COM O DOMICÍLIO DAS PARTES OU COM O LOCAL DA OBRIGAÇÃO. 2. O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO É PERMITIDO EM CASO DE ABUSO DE DIREITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 63, §§ 1º E 5º; ART. 46.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2031532-84.2025.8.26.0000; RELATOR: REBELLO PINHO; ÓRGÃO JULGADOR: 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO CENTRAL CÍVEL - 1ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 19/05/2025; DATA DE REGISTRO: 19/05/2025.TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2095992-80.2025.8.26.0000; RELATOR: CARLOS ABRÃO; ÓRGÃO JULGADOR: 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE ARARAQUARA - 6ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 19/05/2025; DATA DE REGISTRO: 19/05/2025.TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015697-56.2025.8.26.0000; RELATOR: J.B. PAULA LIMA; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; FORO CENTRAL CÍVEL - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; DATA DO JULGAMENTO: 15/05/2025; DATA DE REGISTRO: 15/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP) - Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP) - 3º andar
3. Processo 21737625220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2173762-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0027785-35.2024.8.26.0053; Assunto: Parcelamento do Solo; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Maíra Nardo Teixeira de Campos (OAB: 274343/SP); Agravado: Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados; Advogado: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP); Advogado: Bruno Sales da Silva (OAB: 222813/SP); Interessado: São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo; Advogado: Ricardo Simonetti (OAB: 157503/SP)
4. Processo 00007785220238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000778-52.2023.8.26.0587 (processo principal 1001737-45.2019.8.26.0587) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Colinas Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados - Fica a parte exequente/requerente intimado(a) a manifestar-se, em 30 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação fls. 198. - ADV: ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP)
5. Processo 10226073920238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022607-39.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jose Luiz de Araujo Silva - Elo Serviços S/A - Fica a parte credora intimada, no caso de desejar o início da execução de sentença, a cumprir o Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no DJE de 02/08/2017 no tocante ao cadastramento do Cumprimento de Sentença. COM A FORMAÇÃO DO PROCESSO DEPENDENTE, AS DEMAIS PETIÇÕES DEVERÃO OCORRER EXCLUSIVAMENTE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB RISCO DE NÃO SEREM APRECIADAS. - ADV: OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
6. Processo 00027421520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002742-15.2024.8.26.0565 (processo principal 1000748-03.2022.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mandato - São Caetano Construtora e Administradora Ltda - Advocacia Antonio Russo - No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte requerida sobre a proposta de honorários periciais, sob pena de preclusão da produção da prova pericial. - ADV: ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB 205733/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP)
7. Processo 10188164420168260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018816-44.2016.8.26.0554 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Unnafibras Textil Ltda - - Repet - Reciclagem de Termoplasticos Ltda - - Repet Nordeste Reciclagem Ltda. - - Unna Participações S/A - Laspro Consultores Ltda - Procuradoria da Fazenda Federal - UNIÃO - - Procuradoria da Fazenda do Município de Santo André - - Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Workprint Comércio e Serviços Em Informática Ltda - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Shogun Veiculos Ltda - - Opinião S.A. - - Dry Color Especialidades Quimicas Ltda - - Atual Serviços Empresariais Eirreli-epp - - Aliança Navegação e Logística Ltda. - - Gallia Administração de Bens Próprios Eireli - - LUBRIFICANTES FENIX LTDA - - Pallmann do Brasil Ind Com Ltda - - Daicolor do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - The Dow Chemical Company - - Arsol Soldas Ltda. - Me - - GT-COMERCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA ME - - Hai Comercial Ltda Me - - Daniel da Silva Maciel - - Edmilson Martins da Nobrega - - DIPET COMERCIO DE SUCATA PLASTICA LTDA ME - - Kpmg Consultoria Ltda - - Plastincolor Ind e Com Ltda - - DIRECTNET PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - - Deckel Industria e Comércio de Plásticos Técnicos Ltda - - Neopet Industria e Comercio Ltda. - - COMGAS - CIA DE GAS DE SÃO PAULO - - AMA Serviços Ltda - - Electra Comercializadora de Energia Ltda - - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULT EMPRESARIAL LP - - Comercial Fortaleza de Vasilhames Ltda - - Overseas Brasil Transporte e Logistica Ltda - - Fidc da Indústria Exodus Institucional - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus - - SINDICATO TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS NAS IND QUIM, PETROQ, FARMACEUT, TINTAS E VERNIZES, PLAST, RESI DO ABCD - - Delicato e Cia Ltda - - Arsol Soldas Ltda. - Me - - HELTON TITZ CASTRO FREDERICI - - JT TRANSPORTES LTDA ME - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - - ERICA RODRIGUES ARAÚJO DA SILVA - - Lucio Flávio de Pontes Lima - - Souza, Cescon, Barrieu e Flesch Sociedade de Advogados - - White Martins Gases Industriais do Nordeste S/A - - EVERSON LUCENA DE SOUZA - - Wallace de Oliveira Silva - - Maurício de Oliveira Santos - - Algerio Azulc - - Marcio Rodrigues de Lima - - Helton Titz Castro Frederici - - Ricardo Ianke - - Andreia Leal Rangel - - Osmar Davila Neto - - Reciclapet Sp Comércio de Sucatas Eireli - - Mg Indústria e Comércio de Materiais Recicláveis-me - - Rd Comércio, Serviços e Indústria Eireli - - Mc Reciclagem Comércio e Indústria - - Ef Reciclagem Comercio e Industria - - Fabio Viana Navarro de Queiroz - - Reis, Braun e Regueira Advogados Associados - - Companhia Libra de Navegacao - - Joab José da Silva - - Maurício de Oliveira Santos - - Francisco Rodrigues Pereira - - Piazzeta e Rasador Advocacia Empresarial - - Milton de Oliveira - - Julio Cesar Rodrigues dos Santos - - Ereneide Santos da Silva - - Vanessa Aparecida Santos da Silva - - Global Pet Reciclagem S/a. - - Carlos dos Santos Silva - - Cesar Louzada - - Overseas Brasil Transporte e Logistica Ltda - - Edvaldo Marcos de Paula - - ERICA RODRIGUES ARAÚJO DA SILVA - - Totvs São Paulo - - RICARDO DEL NERO DA SILVA - - Maria Teresa de Souza Neves Lemes - - Amsterdã Administação de Bens Eireli - - NACABO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - Rodrigo Miquele - - Rubens de Lima - - Weslley Cleiton Calixto - - João Paulo Mameli - - Capitale Energia Comercializadora S.a. - - Manoel Caetano Silva - - Renato Bruno da Silveira - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Akindey S/A - - C R Lion Comercio de Filtros Ltda - - Danilo Vieira de Moraes da Silva - - Tiago Lucena da Silva - - WANDERLEI MARTINS DA COSTA - - Arsol Soldas Ltda. - Me - - Wellington Rodrigo do Nascimento - - Wellington Rodrigo do Nascimento - - Antonio Borges Neto Junior - - Paulo Henrique Pereira da Silva - - Claudio Pereira da Silva - - ALEXANDRE DONISETE ALVES - - Rafael Silva dos Santos - - Natalia Venzol Stegani Batista - - Aislan Venditti - - Alcione Dias do Nascimento Junior - - Aderildo Soares da Silva Junior - - Milene Cristina Pereira - - Roberto dos Santos Melo da Silva - - Eros Soares dos Santos - - Elmo Paulino Vieira - - Murilo Piccoli Siqueira - - Joel Vergilio - - Marcio Sidney da Silva Mariano - - Romualdo Henriques da Silva Filho - - Jean Alves da Silva - - David Freire do Nascimento - - Ana Paula Silvestre Pugliesa da Silva - - José Márcio Manoel de Jesus - - Claudio Rodrigues Gomes - - Rita de Cassia de Lima Figueiredo - - Maria Aparecida da Silva - - Maria Joana Vicente da Silva - - Mayko Perinelli Medeiros - - Antonio Borges Neto Junior - - Ancelmo Gonçalves da Cunha - - José Ricardo da Silva - - Marcio Santana Gomes Batista - - Genildo de Souza - - Francinilton Almeida Rodrigues - - Marcelo da Silva Lage - - Adilson Pereira de Almeida - - Vagner Roberto de Andrade - - Adriano Soares da Silva - - Clidenor Ribeiro Filgueira - - Ituilles Lins Pereira - - Paulo da Silva Pereira - - José Jerônimo de Souza Junior - - Priscilla Santos Tibúrcio da Silva - - Mayra Santos Barbosa - - Edissandra Lucia Maciel - - Luciano Santana Morais - - Renato Souza da Paixão - - Elmo Paulino Vieira - - Luciano Santana Morais - - Edissandra Lucia Maciel - - FABIO MAGALHÃES TUNES - - Moises de Souza Andrade - - Marcio Minoru Garcia Takeuchi - - Toni Fernandes Pereira - - Marcelo da Silva Lage - - Francinilton Almeida Rodrigues - - Genesis Ferreira Silvino - - Marcos Gaspar de Menezes - - Marta Pereira de Souza - - Fernanda Elizabeth Pereira Gabas Vieira - - Marcio Koji Oya - - Nelson Fernandes Dilo - - Vanessa Aparecida Santos da Silva - - Milton José Uchoa - - Rubens Cesar Cintra - - Antonio Mendes Santiago - - Cesar Augusto Nascimento - - Murilo Piccoli Siqueira - - Genesis Ferreira Silvino - - Digitrol Indústria e Comércio Ltda. - - Advocacia Katayama - - Douglas Alves de Oliveira - - Vanessa Monreal Matarazzo Santos - - Rogerio Pereira Martins - - José Cícero da Rocha Gomes - - Geraldo Antonio dos Reis - - Marcos Aurélio Andriolo - - Lourival Marinho dos Santos - - Eduardo Batista Leal - - Ricardo Massayoshi Higa - - Alex Sandro Teixeira - - Wander Floresta da Silva - - Adilson Gomes - - Edson dos Passos Santos - - Oswaldo de Oliveira Neto - - Nathalia de Oliveira Rubine - - Adriana Lacerda Viana - - Bruno Galati - - Cesar Augusto Nascimento - - Alex Sandro Teixeira - - Genildo de Souza - - Kizzy de Freitas Martins - - Matheus Rodrigues de Campos - - Priscilla Santos Tibúrcio da Silva - - Carlos Salles dos Santos Junior - - Lilian Paula Cardan Miguel Gonçalves - - Erica Freitas Durães - - Rodrigo Leoncio Novais - - Ana Maria Ferreira Soares de Melo - - Ewerton Oliveira Medeiros - - Eduardo Lucas da Silva - - Henrique Pessoa - - Rose Maria Melo - - Valter dos Santos de Jesus - - Valter dos Santos de Jesus - - Procuradoria da Fazenda Pública Municipal de Mauá - - Juliane Cardoso de Sena - - Victor Alberto Serraglia - - Eduardo Neves de Lima - - Igor Biazetto Pache - - Benedito Donizeti dos Santos - - Robson Hebert Falconi - - Vinicius de Araujo de Almeida - - Elmer Pinto de Oliveira - - Telemar Norte Leste Sa - - Tereza Santos de Castro - - BERNARDINO SENA PIRES - - Jonas do Nascimento Pereira - - Cicera Edivania Moraes Alves - - Benedito Donizeti dos Santos - - João Vieira dos Santos - - Ana Paula Silvestre Pugliesa da Silva - - Eduardo Fernandes da Silva - - José Wagner Evangelista de França - - Francisco de Assis Farias - - Joelson Matos da Silva - - Luiz Fernando Peralha - - Tereza Santos de Castro - - Vagner Roberto de Andrade - - Edson Santos da Rocha - - Sheila Nunes - - Flavia Cardan Gonçalves - - Adao Nascimento - - Renato Thomaz da Silva - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Gustavo de Souza Ferreira - - Aline Ribeiro de Campos - - Alexandre Neves - - Alessandra Araujo Santiago - - Natali Lourdes dos Santos - - Everton da Silva Santos Gonçalves - - Agnaldo dos Santos Silva - - Edilma Ferreira de Souza Neto - - Ronaldo de Andrade Silva - - Silvio Cunha - - Claudio Vieira - - Andre Luis Santos da Silva - - Eduardo Neves de Lima - - Welton de Moraes - - José Ricardo da Silva - - Altino Pinheiro de Araujo Filho - - Carlos Eduardo Moretti - - EDIVALDO FERREIRA ALVES - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Wilson Rodrigues de Campos - - Luciano da Silva Oliveira - - Antonio Carlos de Souza - - José Rogério Rodrigues - - Diogo de Jesus Brito - - Yncon Siqueira - - Marcos Alberto Tobias - - Thiego Dias Santos - - Enderson Aragao Silva - - Rogerio Gomes dos Santos - - Rafael Bombonato da Silva - - Sebastião Carlos dos Santos - - Carlos Alberto Teixeira - - Antônio Genez de Carvalho - - Agnaldo Faustino Rodrigues - - Roberto Aparecido Marcondes - - Emerson Coradini da Silva - - Geraldo Evangelista Resende - - Oswaldo de Oliveira Neto - - Enderson Aragao Silva - - Marcus Vinicius Carlos - - Sergio Calixto da Silva - - Gilberto Aparecido Bueno - - SULPET PLASTICOS LTDA - - Nivaldo Pereira - - José Willian Pereira dos Santos - - Paulo Cesar dos Santos - - Alex Sandro Teixeira - - Rogerio Gomes dos Santos - - Vagner José da Silva - - Nilton César Gervásio - - Jaksso Rodrigues Des Sousa - - Edson Marques Romero - - SULPET PLASTICOS LTDA - - Jose Alex Sampaio Nogueira - - Francisco Rodrigues Pereira - - Green Pcr Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Globalpack Industria e Comercio Ltda - - Genesis Ferreira Silvino - - José Rodrigues Pereira do Espirito Santo - - Patricia Boaventura da Silva - - Estado de São Paulo (Procuradoria Geral do Estado) - - Eberton Rios da Silva - - Valdir de Freitas Ferreira - - Ricardo Correia do Nascimento - - Everton Antunes Vieira - - Odair Rodrigues Pereira - - Reinaldo Barbosa Pinto - - Murillo Neves Queiroz - - Camara de Comercialização de Nergia Elétrica - Ccee - - Emerson Coradini da Silva - - Luciene Hercilia Nascimento de Abreu - - Carlos Alberto Teixeira - - Everaldo Soares Teixeira - - Rosangela de Paula Silva - - Edna Monte Santo - - Everton Antunes Vieira - - Antonio Aleixo Rodrigues - - Julio Shigueki Harada - - Benoni da Sila - - Jefferson Rubens Ferraz Rodrigues - - Julio Eduardo Amaro Mattos - - Leonardo da Silva de Oliveira - - Maria Aparecida da Silva - - Erivan Albino de Sousa - - Mayko Perinelli Medeiros - - Mauricio Marcolino de Oliveira - - Norma Nascimento Porto - - Jaksso Rodrigues Des Sousa - - Saulo Ribeiro - - Thabata Gomes - - Denilton Oliveira dos Santos - - Lourival Antonio Carlos - - Sebastiao Alves de Almeida - - Flavio Antonio Gomes - - Daniel Ferreira Maia - - Frane Transportes Ltda - Me - - Claudio Jose Pacheco - - Diego Duarte Tavares - - Edinaldo Medeiros de Lima - - Carlos Roberto da Silva - - André Vieira de Matos - - Vicente Matarazzo Junior - - Valgroup Mg Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda. - - Welinton Alves Martins - - Saulo Ribeiro - - Alan de Jesus Nascimento e outros - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre os pedidos formulados após a sua última petição de fls. 30512/30517, no prazo de 30 dias. - ADV: ADRIANO TAVARES DE LIMA (OAB 301554/SP), HAMILTON FATTOBENE (OAB 299455/SP), ADRIANO TAVARES DE LIMA (OAB 301554/SP), ADRIANO TAVARES DE LIMA (OAB 301554/SP), ROSANGELA MARIA LATÂNCIO FATTOBENE (OAB 303256/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS (OAB 312123/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 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8. Processo 00262427220198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026242-72.2019.8.26.0602 (processo principal 1080112-37.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - V.B.D.S.A. - A.S.I. - Vistos. Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ, no prazo de 10 dias. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP)