Mauricio Martins Fonseca Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 01005970920255010014
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0430d0 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc. Dê-se vista à parte autora. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YAN MONTEIRO FREITAS
3. Processo 10000791920255020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000079-19.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5998f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO:   Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra:   1. Preliminarmente: rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva, inépcia da inicial e determinar a imediata aplicação da Lei 13.467/2017. 2. No mérito, julgar improcedentes os pedidos da ação trabalhista movida por MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS contra ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e outras para: 2.1 Pronunciar a prescrição qüinqüenal parcial das pretensões cuja exigibilidade verificou-se antes de 21/01/2020, extinguindo o processo com resolução do mérito, no aspecto, conforme art. 487, II, do CPC. 2.2 Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.   Custas de R$  1.356,36, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 67.818,04, pela parte autora, dispensada.   Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica. Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.   Intimem-se as partes. Nada mais. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAM LINHAS AEREAS S/A. - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA - ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A. - AEROLINEAS ARGENTINAS SA - SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG - AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA
4. Processo 10000791920255020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000079-19.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5998f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO:   Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra:   1. Preliminarmente: rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva, inépcia da inicial e determinar a imediata aplicação da Lei 13.467/2017. 2. No mérito, julgar improcedentes os pedidos da ação trabalhista movida por MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS contra ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e outras para: 2.1 Pronunciar a prescrição qüinqüenal parcial das pretensões cuja exigibilidade verificou-se antes de 21/01/2020, extinguindo o processo com resolução do mérito, no aspecto, conforme art. 487, II, do CPC. 2.2 Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.   Custas de R$  1.356,36, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 67.818,04, pela parte autora, dispensada.   Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica. Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.   Intimem-se as partes. Nada mais. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
5. Processo 10001492420255020033
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000149-24.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: CARMEN MOREIRA LAGE RECLAMADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Destinatário: CARMEN MOREIRA LAGE NOTIFICAÇÃO - PJe Fica V. Sa. intimado do laudo pericial apresentado. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ELIANNE DE OLIVEIRA MONACI DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARMEN MOREIRA LAGE
6. Processo 10001492420255020033
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000149-24.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: CARMEN MOREIRA LAGE RECLAMADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Destinatário: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA NOTIFICAÇÃO - PJe Fica V. Sa. intimado do laudo pericial apresentado. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ELIANNE DE OLIVEIRA MONACI DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
7. Processo 10003590620175020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000359-06.2017.5.02.0082 RECLAMANTE: RENILDO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: ALS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdfaba4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO Expeça-se mandado para pesquisa patrimonial em face de ALS TRANSPORTES LTDA SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENILDO PEREIRA DE SOUZA
8. Processo 10003590620175020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000359-06.2017.5.02.0082 RECLAMANTE: RENILDO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: ALS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdfaba4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO Expeça-se mandado para pesquisa patrimonial em face de ALS TRANSPORTES LTDA SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BUNGE ALIMENTOS S/A - HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.