Giovani Martinez De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10002426920208260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000242-69.2020.8.26.0024 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.D. - M.A.L.D. - M.L.D. - Defiro a expedição de ofício ao empregador do alimentante para que sejam efetuados descontos mensais a título de pensão alimentícia, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do Sr. Daniel Rodrigo Diniz, CPF 295.332.128-45, da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, acrescidos das quantias relativas a 13º (décimo terceiro) salário, gratificações adicionais, verbas rescisórias, horas extras, indenização de férias e outras relativas ao trabalho do réu, exceto o FGTS. Referida importância deverá ser paga ao(à) Sr(a). Mariana de Lima Diniz, CPF 526.380.988-33, mediante depósito em conta nº 000721414371-3, Caixa Econômica Federal, Agência 0280, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Servirá o presente como OFÍCIO, o qual deverá ser impresso e encaminhado pelos interessados. Esclareço que o presente OFÍCIO é válido para qualquer empregador do autor Daniel Rodrigo Diniz, não sendo necessária a expedição de novo documento a cada mudança de emprego. Retornem os autos ao arquivo. - ADV: FLAVIANE SILVINO CANEVAZZI (OAB 315891/SP), DANIELE VILELA SITKAUSKAS DE OLIVEIRA (OAB 164142/SP), GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP), MILENA MARQUES DA SILVA (OAB 403212/SP)
3. Processo 00014729520228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001472-95.2022.8.26.0024 (apensado ao processo 1000011-47.2017.8.26.0024) (processo principal 1000011-47.2017.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Y.G.G. - - S.G.G. - L.S. - - G.S.B. - - S.T.E. - - E.T.E.M. - - N.S.B.S. - Ante o exposto, em razão dos depósitos judiciais que foram suficientes para a satisfação da execução, JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Desde já advirto que a oposição de eventuais embargos declaratórios sem fundamentação pertinente ou para simples modificação da presente sentença poderá ser coibida com a aplicação de multa. P.R.I. - ADV: GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH (OAB 24005B/MS), GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH (OAB 47251/DF), GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP), GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP), MARIANA MARQUES GUTIERRES (OAB 22445/MS), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), RAFAELA ZANONI YAMAHIRA (OAB 268681/SP)
4. Processo 15002646820238260605
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500264-68.2023.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VALMIRO ALVES BARRETO - VISTOS... Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, bem como certidão de honorários à defesa, se nomeada pelo convênio. Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. 2198548/2023 - DEL.SEC.ANDRADINA, 33554110 - DEL.SEC.ANDRADINA, 2198548 - DEL.POL.NOVA INDEPENDENCIA) o arquivamento destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos eventualmente apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal, para tanto, este servirá, por cópia digitada, como ofício. Expeça-se guia de recolhimento à execução criminal competente, observando a transferência de peças a ser realizada no BNMP (Comunicado CG 328/2023). Proceda-se ao cálculo da pena de multa e das custas processuais finais, se o caso, procedendo-se em relação às custas, cobrança, que, se, decorrido in albis o prazo, deverá ser expedida certidão para inscrição em dívida ativa. Nos termos do Provimento nº 05/2022, que alterou o artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se a serventia se há fiança recolhida nos autos. Em caso negativo ou de valor insuficiente para abater a pena de multa, determino, desde já, a expedição de certidão de sentença e a abertura de vista ao Ministério Público. Havendo fiança recolhida, certifique e oficie-se ao banco do Brasil para transferência do valor da multa para conta nº 139.521-1, agencia 1897-X, Banco do Brasil, ao fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Ficando saldo remanescente, intime-se o réu para informar os dados (formulário MLE) para levantamento, expedindo-se o necessário. Em caso de comprovação do pagamento da multa, dê-se ciência ao Ministério público, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, aguardando-se, em arquivo, a comunicação do cumprimento da pena imposta, se cumulativa. - ADV: SÉRGIO AUGUSTO GONÇALVES ORTUZAL (OAB 175674/SP), GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP)
5. Processo 10006242320248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000624-23.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1000774-04.2024.8.26.0024) - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.R.M.A. - A.K.S.F. e outro - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Serve a presente como vista. Int. - ADV: GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP), CAIO FELLIPE SILVA BASTOS PEREIRA (OAB 17964/MA)
6. Processo 10078126720248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007812-67.2024.8.26.0024 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Sandra Maria Barbeiro - VISTOS... 1. Citem-se, via postal, o(s) requerido(s) (e cônjuge(s), se houver) e os confinantes (e cônjuges, se houver) para contestarem em 15 dias, consignando-se as advertências legais. 2. Citem-se as Fazendas Públicas, via portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa. 3. Oportunamente, após as citações, expeça-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4. O prazo de contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá a partir do decurso do prazo do edital. A presente decisão servirá como mandado. Int. - ADV: GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP), PEDRO HENRIQUE JUSTI SOUZA (OAB 490207/SP)
7. Processo 10063403120248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006340-31.2024.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.J. - A.L.S.A. - Vistos. Com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré/executada para que manifeste acerca do requerimento formulado/documentos apresentados pela parte autora/exequente, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca da cota ministerial. Intime-se. - ADV: HELENA DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 149994/SP), PEDRO HENRIQUE JUSTI SOUZA (OAB 490207/SP), GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP)
8. Processo 08003415120228120021
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovani Martinez de Oliveira (OAB 155663/SP), Antonio Sergio da Fonseca Filho (OAB 248041/SP), Neri Tisott (OAB 14410/MS) Processo 0800341-51.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ananias Alves Filho - Reqdo: R P Dias Ardigo - ME - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) sobre os ESCLARECIMENTOS prestados pelo perito.